PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 20/2024

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o “Prêmio Madrinha Eunice” de Consciência Negra, revoga a Resolução nº 25/2023, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/06/2024
Autuado em 14/06/2024 - Processo 03-20/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/06/2024 PR 20/2024   Novo PR - Prêmio Consciencia Negra - Documentos Google.pdf Principal 1 Vários
18/06/2024 DSP 7838/2024 PR 20/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
19/06/2024 DSP 8037/2024 PR 20/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/06/2024 DSP 8255/2024 PR 20/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pr0020-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/06/2024 DSP 8500/2024 PR 20/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 26/06/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/06/2024 DSP 8613/2024 PR 20/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 28/06/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
07/08/2024 RELCOM 1393/2024 PR 20/2024 PARECER CCJ pr0020-24 TV - I - Premio Madrinha Eunice LEG.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
07/08/2024 CV 1140/2024 PR 20/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
07/08/2024 DSP 10094/2024 PR 20/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/08/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/08/2024 DSP 10493/2024 PR 20/2024 RECEBIMENTO - ADM - 14/08/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/08/2024 DSP 10817/2024 PR 20/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JUSSARA BASSO (PSB) - 16/08/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/11/2024 RELCOM 1768/2024 PR 20/2024 PR 020-2024 - parecer ADM - Premio Madrinha Eunice consciência negra.pdf Principal 1 Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
27/11/2024 CV 1590/2024 PR 20/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
03/12/2024 DSP 14398/2024 PR 20/2024 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 28/11/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
09/01/2025 DSP 571/2025 PR 20/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 09/01/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
15/01/2025 DSP 2805/2025 PR 20/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
17/01/2025 ARQ 325/2025 PR 20/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/06/2024, na Sessão Ordinária 305, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 19/06/2024, página 332, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CMSP COMBATE CRIACAO CRITERIOS DISCRIMINACAO RACIAL IGUALDADE INCLUSAO MADRINHA EUNICE MEMBROS NEGRO

Assuntos detalhados
PREMIO PREMIO MADRINHA EUNICE DE CONSCIENCIA NEGRA RACA REVOGACAO RESOLUCAO CMSP 25/2023 RECONHECIMENTO VALORIZACAO SOCIEDADE CIVIL POLITICAS PUBLICAS PLACA DIPLOMA INCLUSAO DIGITAL COMISSAO COMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DIVULGACAO SESSAO SOLENE
Data de Encerramento 15/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 12:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/2025 11:08 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/01/2025 08:25 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/01/2025 08:25 EDUC/Recebido
03/12/2024 15:06 ADM/Encaminhado para EDUC
27/11/2024 16:03 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/11/2024 16:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/11/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2024 11:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/11/2024 17:28 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
05/11/2024 11:41 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
20/08/2024 16:36 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2024 16:05 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
14/08/2024 12:13 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2024 12:13 ADM/Recebido
07/08/2024 14:53 CCJ/Encaminhado para ADM
06/08/2024 17:30 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/08/2024 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/08/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2024 12:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/07/2024 17:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/07/2024 16:32 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
25/07/2024 15:34 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
19/07/2024 11:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/07/2024 11:57 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/06/2024 11:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/06/2024 20:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2024 20:26 CCJ/Recebido
26/06/2024 13:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/06/2024 18:03 PROC-CMSP/Recebido
19/06/2024 18:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/06/2024 18:03 PRESID/Recebido
19/06/2024 18:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/06/2024 11:29 PROC-CMSP/Recebido
18/06/2024 15:44 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
18/06/2024 15:34 SGP42/Recebido
18/06/2024 15:29 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
18/06/2024 15:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/06/2024
Prazo regimental 11/07/2024
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 28/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1393 /2024 , apresentado em: 25/07/2024
Parecer Número 1017 /2024 , apresentado em: 06/08/2024
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/08/2024 , página 424, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2024
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/08/2024
Prazo regimental 29/08/2024
Relator Ver. JUSSARA BASSO (PSB) , designado em: 16/08/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1768 /2024 , apresentado em: 12/11/2024
Parecer Número 1392 /2024 , apresentado em: 27/11/2024
Autor Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/11/2024 , página 424, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
CONTRARIO
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2024
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 09/01/2025
Prazo regimental 24/01/2025
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2025
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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