PROJETO DE LEI

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PL 405/2024

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Lei Municipal 18196 - 11/12/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/12/2024, página 391, coluna 2
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Profissional Técnico em Imobilização Ortopédica, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/06/2024
Autuado em 11/06/2024 - Processo 01-405/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/06/2024 PL 405/2024   PL Calendario dia do Profissional Técnico em Imobilização Ortopédica.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/06/2024 DSP 7461/2024 PL 405/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/06/2024 DSP 7666/2024 PL 405/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/06/2024 DSP 7786/2024 PL 405/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/06/2024 DSP 7900/2024 PL 405/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 19/06/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/06/2024 DSP 7925/2024 PL 405/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 19/06/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
25/06/2024 RELCOM 1137/2024 PL 405/2024 PARECER CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
25/06/2024 CV 1046/2024 PL 405/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
26/06/2024 DSP 8417/2024 PL 405/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/06/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/06/2024 DSP 8440/2024 PL 405/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 26/06/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
17/07/2024 PAR 920/2024 PL 405/2024 Parecer Conjunto EDUC FIN.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
17/07/2024 CV 1125/2024 PL 405/2024 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
19/07/2024 DSP 9539/2024 PL 405/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 15/07/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
10/09/2024 REGTAQ 381/2024 PL 405/2024 Notas Taquigráficas - 225SE - 1ª Votação do PL 405-24.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
15/07/2024 DSP 8988/2024 PL 405/2024 Despacho do Presidente sobre a aprovação em 1ª Discussão.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
29/10/2024 EME 1/2024 PL 405/2024 EMENDA AO PL n. 405.24.pdf Principal 1 Vários
30/10/2024 APOIO 147/2024 PL 405/2024 Assinaturas Físicas da Emenda ao PL 405-2024 em 2ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
06/12/2024 REGTAQ 737/2024 PL 405/2024 Notas Taquigráficas - 232SE - 2ª Votação do PL 405-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
05/11/2024 DSP 12881/2024 PL 405/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 405-2024 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/10/2024 DSP 12769/2024 PL 405/2024 Despacho do Secretário à CCJ sobre aprovação do PL 405-2024 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 CESAR UEMA
31/10/2024 DSP 12784/2024 PL 405/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 31/10/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
31/10/2024 DSP 12794/2024 PL 405/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 31/10/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
13/11/2024 RELCOM 1750/2024 PL 405/2024 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
13/11/2024 CV 1533/2024 PL 405/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
13/11/2024 DSP 13581/2024 PL 405/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 13/11/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/11/2024 DSP 13705/2024 PL 405/2024 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 405 2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/11/2024 DSP 13700/2024 PL 405/2024 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 405-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
14/11/2024 OF-SGP23 782/2024 PL 405/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 13/11/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/11/2024 OF-SGP23 782/2024 PL 405/2024 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/11/2024 DSP 13769/2024 PL 405/2024 Recibo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
11/12/2024 DOCREC 957/2024 PL 405/2024 Executivo - Reserva de Numero de Lei para Promulgação.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
13/12/2024 OF-SGP23 850/2024 PL 405/2024 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - MILTON LEITE - 11/12/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2024 PROM-LEI 18196/2024 PL 405/2024 Lei Promulgada.pdf Principal 1 Vários
16/12/2024 DSP 14907/2024 PL 405/2024 Despacho Publicação de Lei .pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
17/12/2024 ARQ 1332/2024 PL 405/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/12/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 957/2024 (11/12/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-405/2024) (25/06/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2024 (29/10/2024) - Autor(es): Ver. FABIO RIVA (MDB);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 782/2024 (13/11/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 782/2024 (13/11/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 850/2024 (11/12/2024) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 850/2024 (11/12/2024) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 12/06/2024, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 13/06/2024, página 336, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO PROFISSIONAL TECNICO EM IMOBILIZACAO ORTOPEDICA  |  LEI 14.485/2007  |  TECNICO DE IMOBILIZACAO ORTOPEDICA  | 
Data de Encerramento 16/12/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/12/2024 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 327SO (13/11/2024) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2024 10:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2024 10:57 ARQUIVO/Recebido
16/12/2024 13:54 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/11/2024 13:20 SGP23/Recebido
14/11/2024 17:15 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
14/11/2024 17:14 SGP21/Recebido
13/11/2024 17:08 CCJ/Encaminhado para SGP21
12/11/2024 13:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/11/2024 13:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/11/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/11/2024 14:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
07/11/2024 16:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/10/2024 16:34 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/10/2024 16:34 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
31/10/2024 15:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/10/2024 14:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2024 14:57 CCJ/Recebido
30/10/2024 19:56 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
25/07/2024 14:49 SGP21/Recebido
19/07/2024 15:01 EDUC/Encaminhado para SGP21
26/06/2024 14:40 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2024 14:40 EDUC/Recebido
26/06/2024 12:51 CCJ/Encaminhado para EDUC
25/06/2024 14:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/06/2024 14:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/06/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2024 18:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/06/2024 17:55 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
24/06/2024 17:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/06/2024 17:47 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/06/2024 17:44 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/06/2024 16:56 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/06/2024 16:56 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/06/2024 13:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/06/2024 11:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2024 11:37 CCJ/Recebido
18/06/2024 18:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/06/2024 16:11 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2024 16:11 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/06/2024 16:11 PRESID/Recebido
17/06/2024 16:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/06/2024 11:51 PROC-CMSP/Recebido
12/06/2024 16:41 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/06/2024 16:35 SGP42/Recebido
12/06/2024 16:32 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
12/06/2024 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/06/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/06/2024
Prazo regimental 04/07/2024
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 19/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1137 /2024 , apresentado em: 24/06/2024
Parecer Número 870 /2024 , apresentado em: 25/06/2024
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/06/2024 , página 301, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/06/2024
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2024) ao processo PL 799/2024.
Anexado em (19/12/2024) ao processo PL 801/2024.
Anexado em (19/12/2024) ao processo PL 837/2024.
Anexado em (19/12/2024) ao processo PL 826/2024.
Anexado em (19/12/2024) ao processo PL 427/2019.
Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 622/2018.
Anexado em (17/12/2024) ao processo PL 726/2023.
Anexado em (17/12/2024) ao processo PL 474/2024.
Anexado em (17/12/2024) ao processo PL 734/2023.
Anexado em (17/12/2024) ao processo PL 786/2024.
Anexado em (17/12/2024) ao processo PL 747/2024.
Anexado em (12/12/2024) ao processo PL 574/2024.
Anexado em (11/12/2024) ao processo PL 439/2024.
Anexado em (10/12/2024) ao processo PR 30/2024.
Anexado em (10/12/2024) ao processo PL 563/2024.
Anexado em (10/12/2024) ao processo PL 373/2023.
Anexado em (10/12/2024) ao processo PL 705/2024.
Anexado em (10/12/2024) ao processo PL 702/2024.
Anexado em (04/12/2024) ao processo PL 825/2024.
Anexado em (03/12/2024) ao processo PL 427/2022.
Anexado em (03/12/2024) ao processo PL 314/2024.
Anexado em (03/12/2024) ao processo PL 12/2024.
Anexado em (03/12/2024) ao processo PL 713/2024.
Anexado em (03/12/2024) ao processo PL 237/2024.
Anexado em (03/12/2024) ao processo PL 729/2024.
Anexado em (27/11/2024) ao processo PL 803/2024.
Anexado em (27/11/2024) ao processo PL 802/2024.
Anexado em (26/11/2024) ao processo PL 667/2024.
Anexado em (26/11/2024) ao processo PL 575/2024.
Anexado em (26/11/2024) ao processo PL 556/2024.
Anexado em (26/11/2024) ao processo PL 215/2024.
Anexado em (26/11/2024) ao processo PL 153/2024.
Anexado em (26/11/2024) ao processo PL 678/2024.
Anexado em (26/11/2024) ao processo PL 676/2024.
Anexado em (26/11/2024) ao processo PL 624/2024.
Anexado em (26/11/2024) ao processo PL 612/2024.
Anexado em (26/11/2024) ao processo PDL 126/2024.
Anexado em (26/11/2024) ao processo PDL 122/2024.
Anexado em (12/11/2024) ao processo PL 486/2024.
Anexado em (12/11/2024) ao processo PL 174/2024.
Anexado em (12/11/2024) ao processo PL 325/2024.
Anexado em (12/11/2024) ao processo PL 677/2024.
Anexado em (12/11/2024) ao processo PDL 120/2024.
Anexado em (06/11/2024) ao processo PL 330/2021.
Anexado em (06/11/2024) ao processo PL 184/2023.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 154/2023.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 397/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 345/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 457/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 338/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 211/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 137/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 680/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 546/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 517/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 502/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 482/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 351/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PDL 116/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PDL 115/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PDL 113/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PDL 106/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PDL 104/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PDL 93/2024.
Anexado em (15/10/2024) ao processo PL 461/2024.
Anexado em (15/10/2024) ao processo PL 352/2024.
Anexado em (15/10/2024) ao processo PL 240/2024.
Anexado em (15/10/2024) ao processo PL 383/2024.
Anexado em (15/10/2024) ao processo PL 213/2024.
Anexado em (15/10/2024) ao processo PL 628/2023.
Anexado em (15/10/2024) ao processo PL 508/2023.
Anexado em (15/10/2024) ao processo PL 564/2024.
Anexado em (15/10/2024) ao processo PL 531/2024.
Anexado em (15/10/2024) ao processo PL 528/2024.
Anexado em (15/10/2024) ao processo PL 264/2024.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 458/2022.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PR 18/2024.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PR 17/2024.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 448/2024.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 440/2024.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 293/2024.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 291/2024.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 616/2023.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 97/2023.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 389/2024.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 13/2024.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 245/2023.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 550/2022.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 463/2024.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 391/2024.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PDL 97/2024.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PDL 82/2024.
Anexado em (20/08/2024) ao processo PR 48/2023.
Anexado em (20/08/2024) ao processo PL 290/2024.
Anexado em (20/08/2024) ao processo PL 382/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PR 37/2023.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 449/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 433/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 369/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 259/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 236/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 205/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 195/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 192/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 167/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 145/2024.
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Anexado em (06/08/2024) ao processo PDL 92/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PDL 79/2024.
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Anexado em (06/08/2024) ao processo PDL 25/2024.
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Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 445/2024.
Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 28/2022.
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Anexado em (25/06/2024) ao processo PL 405/2024.
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Anexado em (25/06/2024) ao processo PL 364/2024.
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Anexado em (25/06/2024) ao processo PL 297/2024.
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Anexado em (25/06/2024) ao processo PDL 84/2024.
Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 756/2023.
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Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 294/2024.
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Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 94/2024.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 6/2024.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 647/2023.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 538/2023.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 357/2023.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PDL 74/2024.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PDL 72/2024.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PDL 55/2024.
Anexado em (07/06/2024) ao processo PL 361/2021.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PR 9/2024.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PL 156/2024.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PL 720/2023.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PL 611/2023.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PL 301/2024.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PL 299/2024.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PL 292/2024.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PL 245/2024.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PL 118/2023.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PDL 66/2024.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PDL 65/2024.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PDL 63/2024.
Anexado em (28/05/2024) ao processo PR 15/2024.
Anexado em (28/05/2024) ao processo PL 285/2024.
Anexado em (28/05/2024) ao processo PL 418/2023.
Anexado em (28/05/2024) ao processo PDL 49/2024.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PR 1/2024.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PR 46/2023.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PL 148/2024.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PL 58/2024.
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Anexado em (22/05/2024) ao processo PL 144/2024.
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Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 27/2024.
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Anexado em (08/05/2024) ao processo PR 6/2024.
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Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 733/2023.
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Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 519/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 515/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 151/2024.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 128/2024.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 397/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 662/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 553/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 446/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 445/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 280/2020.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PDL 11/2024.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PL 527/2023.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 398/2023.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 696/2023.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 380/2023.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 146/2024.
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Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 754/2023.
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Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 498/2023.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PDL 36/2024.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PDL 34/2024.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PDL 33/2024.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PDL 30/2024.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PDL 24/2024.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PDL 20/2024.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PDL 7/2024.
Anexado em (16/04/2024) ao processo PL 163/2024.
Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 484/2023.
Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 398/2022.
Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 29/2024.
Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 5/2024.
Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 671/2023.
Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 718/2023.
Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 699/2023.
Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 589/2023.
Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 716/2023.
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Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 202/2020.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 267/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 706/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 536/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 481/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 594/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 590/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 496/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 368/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 106/2024.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 100/2024.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 95/2024.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 88/2024.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 70/2024.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 60/2024.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 50/2024.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 771/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 770/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 753/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 749/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 746/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 745/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 725/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 713/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 658/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 656/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 653/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 606/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 581/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 217/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PDL 106/2023.
Anexado em (26/03/2024) ao processo PL 169/2024.
Anexado em (26/03/2024) ao processo PL 147/2024.
Anexado em (15/03/2024) ao processo PL 497/2023.
Anexado em (15/03/2024) ao processo PL 233/2023.
Anexado em (13/03/2024) ao processo PL 89/2024.
Anexado em (13/03/2024) ao processo PL 107/2024.
Anexado em (13/03/2024) ao processo PDL 104/2023.
Anexado em (13/03/2024) ao processo PL 116/2024.
Anexado em (13/03/2024) ao processo PL 607/2023.
Anexado em (13/03/2024) ao processo PL 710/2022.
Anexado em (06/03/2024) ao processo PR 56/2023.
Anexado em (06/03/2024) ao processo PL 526/2023.
Anexado em (06/03/2024) ao processo PL 523/2023.
Anexado em (06/03/2024) ao processo PL 198/2022.
Anexado em (06/03/2024) ao processo PL 9/2024.
Anexado em (06/03/2024) ao processo PL 715/2023.
Anexado em (06/03/2024) ao processo PL 714/2023.
Anexado em (06/03/2024) ao processo PL 689/2023.
Anexado em (06/03/2024) ao processo PL 686/2023.
Anexado em (06/03/2024) ao processo PL 682/2023.
Anexado em (06/03/2024) ao processo PL 635/2023.
Anexado em (06/03/2024) ao processo PL 587/2023.
Anexado em (06/03/2024) ao processo PDL 82/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 225SE (26/06/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 232SE (29/10/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 225SE (26/06/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 26/06/2024
Prazo regimental 11/07/2024
Relator Ver. MARLON LUZ (MDB) , designado em: 26/06/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1255 /2024 , apresentado em: 26/06/2024
Parecer Número 920 /2024 , apresentado em: 26/06/2024
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 15/07/2024 , página 334, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/07/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 232SE (29/10/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Emendas
EME 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Apresentado em 29/10/2024
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2024) ao processo PL 799/2024.
Anexado em (19/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Anexado em (19/12/2024) ao processo PL 826/2024.
Anexado em (19/12/2024) ao processo PL 427/2019.
Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 835/2024.
Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 622/2018.
Anexado em (12/12/2024) ao processo PL 827/2024.
Anexado em (03/12/2024) ao processo PL 427/2022.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 770/2023.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 762/2023.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 758/2020.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 658/2023.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 620/2023.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 581/2017.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 536/2023.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 522/2021.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 106/2024.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 298/2009.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 381/2021.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 384/2023.
Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 444/2013.
Anexado em (30/10/2024) ao processo PL 531/2024.
Anexado em (30/10/2024) ao processo PL 648/2023.
Anexado em (30/10/2024) ao processo PL 418/2023.
Anexado em (30/10/2024) ao processo PL 118/2023.
Anexado em (30/10/2024) ao processo PL 528/2020.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 545/2020.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 404/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 220/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 732/2023.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 716/2023.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 344/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 405/2024.
Anexado em (16/10/2024) ao processo PL 254/2024.
Anexado em (16/10/2024) ao processo PL 203/2024.
Anexado em (16/10/2024) ao processo PL 13/2024.
Anexado em (16/10/2024) ao processo PL 778/2023.
Anexado em (16/10/2024) ao processo PL 133/2022.
Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 222/2024.
Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 456/2024.
Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 400/2024.
Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 200/2024.
Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 444/2024.
Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 445/2024.
Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 28/2022.
Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 399/2024.
Anexado em (27/06/2024) ao processo PL 269/2024.
Anexado em (27/06/2024) ao processo PL 520/2023.
Anexado em (27/06/2024) ao processo PL 128/2024.
Anexado em (27/06/2024) ao processo PL 537/2021.
Anexado em (27/06/2024) ao processo PL 555/2023.
Anexado em (27/06/2024) ao processo PL 194/2023.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PL 1/2024.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PR 4/2024.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PL 197/2024.
Anexado em (21/05/2024) ao processo PL 88/2021.
Anexado em (21/05/2024) ao processo PL 463/2023.
Anexado em (21/05/2024) ao processo PL 656/2023.
Anexado em (21/05/2024) ao processo PL 236/2023.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 107/2024.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 501/2023.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 228/2023.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 57/2022.
Anexado em (17/04/2024) ao processo PL 163/2024.
Anexado em (04/04/2024) ao processo PL 866/2021.
Anexado em (04/04/2024) ao processo PL 760/2020.
Anexado em (04/04/2024) ao processo PL 613/2023.
Anexado em (04/04/2024) ao processo PL 610/2022.
Anexado em (04/04/2024) ao processo PL 529/2023.
Anexado em (04/04/2024) ao processo PL 233/2023.
Anexado em (13/03/2024) ao processo PL 674/2023.
Anexado em (13/03/2024) ao processo PL 293/2023.
Anexado em (13/03/2024) ao processo PL 149/2023.
Anexado em (13/03/2024) ao processo PL 89/2024.
Leitura 29/10/2024, na Sessão Extraordinária 232, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissões Designadas em 31/10/2024
Motivo do encaminhamento: Para elaboração do parecer de Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/10/2024
Prazo regimental 15/11/2024
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 31/10/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1750 /2024 , apresentado em: 07/11/2024
Parecer Número 1294 /2024 , apresentado em: 12/11/2024
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 13/11/2024 , página 280, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 327SO (13/11/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 782/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/11/2024
Resumo SEI 6510.2024/0044144-4
Matérias Referidas PL 405/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/11/2024
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OF-SGP23 782/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/11/2024
Resumo SEI 6510.2024/0044144-4
Matérias Referidas PL 405/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/11/2024
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DOCRECs
DOCREC 957/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa a reserva de numero para promulgação do PL 405/2024.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/12/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6510.2024/0044144-4
Matérias Referidas Anexado em (11/12/2024) ao processo PL 405/2024.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 850/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 11/12/2024
Resumo SEI 6510.2024/0046495-9.
Matérias Referidas PL 405/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2024
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OF-SGP23 850/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 11/12/2024
Resumo SEI 6510.2024/0046495-9.
Matérias Referidas PL 405/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2024
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