PROJETO DE LEI

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PL 382/2024

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Lei Municipal 18432 - 24/03/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 26/03/2026, página 619, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o DIA DO CONSEG PAULISTANO E DIA DO CONSEGUIANO, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/06/2024
Autuado em 04/06/2024 - Processo 01-382/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/06/2024 PL 382/2024   PL Dia do Conseg Paulistano e do Conseguiano.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
05/06/2024 DSP 7072/2024 PL 382/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
07/06/2024 DSP 7262/2024 PL 382/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/06/2024 DSP 7319/2024 PL 382/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0382-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/06/2024 DSP 7890/2024 PL 382/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 19/06/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/06/2024 DSP 7912/2024 PL 382/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 19/06/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
21/08/2024 RELCOM 1488/2024 PL 382/2024 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
21/08/2024 CV 1284/2024 PL 382/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
21/08/2024 DSP 10953/2024 PL 382/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/08/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
22/08/2024 DSP 10978/2024 PL 382/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 22/08/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
11/11/2024 DSP 13444/2024 PL 382/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SANDRA SANTANA (MDB) - 11/11/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
15/01/2025 DSP 2761/2025 PL 382/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
23/01/2025 ARQ 1624/2025 PL 382/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
11/02/2025 RDS 58/2025 PL 382/2024 REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
11/02/2025 RDS 58/2025 PL 382/2024 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1465/2025 PL 382/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
13/03/2025 DSP 5993/2025 PL 382/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 13/03/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/03/2025 DSP 7627/2025 PL 382/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 19/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
14/04/2025 RELCOM 115/2025 PL 382/2024 PL 382-2024 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Celso Giannazi - Educ.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
09/04/2025 CV 92/2025 PL 382/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
09/04/2025 DSP 11079/2025 PL 382/2024 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 10/04/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
15/04/2025 DSP 11232/2025 PL 382/2024 RECEBIMENTO - FIN - 15/04/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/06/2025 DSP 15165/2025 PL 382/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MAJOR PALUMBO (PP) - 03/06/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/10/2025 RELCOM 2254/2025 PL 382/2024 PL382-2024 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Major Palumbo - FIN.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
08/10/2025 CV 1855/2025 PL 382/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
08/10/2025 DSP 24230/2025 PL 382/2024 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 09/10/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
08/10/2025 DSP 24230/2025 PL 382/2024 ANEXO Cert. Publicação.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
14/10/2025 REC 56/2025 PL 382/2024 Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões.pdf Principal 1 KLEBER SATO RODRIGUES DE CASTRO
14/10/2025 REC 56/2025 PL 382/2024 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/10/2025 DSP 25237/2025 PL 382/2024 Despacho - Recurso Recebido.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
05/12/2025 EME 1/2025 PL 382/2024 Emenda ao Projeto de Lei n° 382-2024 em 1ª - Liderança de Governo.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
08/12/2025 DSP 29236/2025 PL 382/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 382-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/12/2025 REGTAQ 1806/2025 PL 382/2024 Notas Taquigráficas - 59SE - 1ª votação do PL 382-2024.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
08/12/2025 DSP 29115/2025 PL 382/2024 Despacho do Secretário à EDUC PL 382-2024 em 1ª redação do vencido.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
11/12/2025 DSP 29289/2025 PL 382/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 11/12/2025.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
12/12/2025 RDS 2031/2025 PL 382/2024 Requerimento_NANTES_de Coautoria_PL_382_2024_EDIR_CONSEG_dia_.pdf Principal 1 Vários
12/12/2025 RDS 2031/2025 PL 382/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/12/2025 DSP 29395/2025 PL 382/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 12/12/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
17/12/2025 RELCOM 3194/2025 PL 382/2024 PL 382-2024 - RELCOM Redacao do vencido - Eliseu Gabriel - Educ.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
17/12/2025 CV 2709/2025 PL 382/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
17/12/2025 DSP 29916/2025 PL 382/2024 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 18/12/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
25/02/2026 RDS 125/2026 PL 382/2024 Req. Coautoria PL 382_2024.pdf Principal 1 Vários
25/02/2026 RDS 125/2026 PL 382/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/02/2026 REGTAQ 98/2026 PL 382/2024 Notas Taquigráficas - 70SE - 2ª votação do PL 382-2024.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
25/02/2026 DSP 1021/2026 PL 382/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 382-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
25/02/2026 DSP 889/2026 PL 382/2024 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 382-2024.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
25/02/2026 OF-SGP23 112/2026 PL 382/2024 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
25/02/2026 OF-SGP23 112/2026 PL 382/2024 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/03/2026 DSP 1199/2026 PL 382/2024 Recibo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
25/03/2026 DOCREC 400/2026 PL 382/2024 Executivo - reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
25/03/2026 OF-SGP23 259/2026 PL 382/2024 Ofício Carta de Promulgação.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/03/2026 PROM-LEI 18432/2026 PL 382/2024 Promulgação.pdf Principal 1 Vários
26/03/2026 DSP 3942/2026 PL 382/2024 Despacho Publicação de Lei .pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
27/03/2026 REARQ 47/2026 PL 382/2024 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/03/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 400/2026 (25/03/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-382/2024) (20/08/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2025 (04/12/2025) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos REC 56/2025 (14/10/2025) - não definido

Requerimentos RDS 58/2025 (05/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 2031/2025 (12/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 125/2026 (25/02/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 112/2026 (25/02/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 112/2026 (25/02/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 259/2026 (25/03/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 259/2026 (25/03/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 05/06/2024, na Sessão Ordinária 302, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 06/06/2024, página 330, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DO CONSEGUIANO DIA DO CONSEG PAULISTANO CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA DATA COMEMORATIVA

Data de Encerramento 26/03/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
26/03/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 70SE (25/02/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 14:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 14:01 ARQUIVO/Recebido
26/03/2026 11:11 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
26/02/2026 18:23 SGP23/Recebido
26/02/2026 18:19 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
19/12/2025 17:23 SGP21/Recebido
18/12/2025 11:33 EDUC/Encaminhado para SGP21
17/12/2025 16:40 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/12/2025 16:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/12/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/12/2025 14:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/12/2025 00:54 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/12/2025 17:49 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
11/12/2025 11:38 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2025 11:38 EDUC/Recebido
09/12/2025 14:20 SGP21/Encaminhado para EDUC Para redação final/conforme o vencido
23/10/2025 14:09 SGP21/Recebido
22/10/2025 20:01 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
10/10/2025 16:27 SGP23/Recebido
10/10/2025 15:52 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
08/10/2025 16:59 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/10/2025 16:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/10/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/10/2025 15:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
02/10/2025 17:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/09/2025 14:59 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
08/09/2025 19:17 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
06/08/2025 14:43 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2025 16:47 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
15/04/2025 10:17 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2025 10:17 FIN/Recebido
14/04/2025 12:50 EDUC/Encaminhado para FIN
09/04/2025 16:58 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/04/2025 16:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/04/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/03/2025 18:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/03/2025 18:54 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
28/03/2025 17:50 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
25/03/2025 12:40 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2025 20:20 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2025 16:33 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 16:33 EDUC/Recebido
18/02/2025 13:24 SGP22/Encaminhado para EDUC Apreciação pelas comissões
18/02/2025 10:16 SGP22/Recebido
17/02/2025 14:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 58/2025.
23/01/2025 18:15 ARQUIVO/Recebido
15/01/2025 10:46 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/12/2024 15:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/12/2024 14:37 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
27/11/2024 15:45 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
13/11/2024 15:01 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/11/2024 11:15 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
22/08/2024 10:57 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/08/2024 10:57 EDUC/Recebido
21/08/2024 15:54 CCJ/Encaminhado para EDUC
20/08/2024 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/08/2024 13:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/08/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2024 12:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
16/08/2024 19:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/08/2024 18:01 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2024 18:01 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/06/2024 13:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/06/2024 11:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2024 11:37 CCJ/Recebido
18/06/2024 18:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/06/2024 20:10 PROC-CMSP/Recebido
07/06/2024 20:10 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/06/2024 20:10 PRESID/Recebido
07/06/2024 20:10 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/06/2024 17:44 PROC-CMSP/Recebido
05/06/2024 17:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
05/06/2024 17:01 SGP42/Recebido
05/06/2024 16:56 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
05/06/2024 16:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/06/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/06/2024
Prazo regimental 04/07/2024
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 19/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1488 /2024 , apresentado em: 16/08/2024
Parecer Número 1093 /2024 , apresentado em: 20/08/2024
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/08/2024 , página 329, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/08/2024
Matérias Referidas Anexado em (20/08/2024) ao processo PL 382/2024.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 22/08/2024
Prazo regimental 06/09/2024
Relator Ver. SANDRA SANTANA (MDB) , designado em: 11/11/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1935 /2024 , apresentado em: 04/12/2024
Autor Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 58/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos selecionados, conforme artigo 275 do RI.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 RDS 58/2025   REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
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Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 562/2009.
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Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 691/2009.
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Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 381/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 610/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 183/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 274/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 77/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 133/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 278/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 414/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 75/2014.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 258/2014.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 605/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 607/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 38/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 102/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 313/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 314/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 584/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 671/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 834/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 835/2017.
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Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 601/2018.
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Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 290/2019.
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Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 135/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 237/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 307/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 661/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 24/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 38/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 69/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 80/2022.
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Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 276/2022.
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Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 487/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 500/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 601/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 624/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 17/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 49/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 89/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 136/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 152/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 190/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 217/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 229/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 20/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 313/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 381/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 436/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 603/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 726/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 727/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 752/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 753/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 754/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 758/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 779/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 784/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 20/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 21/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 26/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 35/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 43/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 73/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 90/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 98/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 119/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 7/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 162/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 213/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 228/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 244/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 251/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 333/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 364/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 378/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 382/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 491/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 496/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 26/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 18/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 19/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 115 /2025 , apresentado em: 31/03/2025
Parecer Número 87 /2025 , apresentado em: 09/04/2025
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/04/2025 , página 334, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 15/04/2025
Prazo regimental 30/04/2025
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 03/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2254 /2025 , apresentado em: 02/10/2025
Parecer Número 1625 /2025 , apresentado em: 08/10/2025
Autor Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/10/2025 , página 352, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2025
Recursos
REC 56/2025
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 382/24 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Apresentado em 14/10/2025
Matérias Referidas Anexado em (14/10/2025) ao processo PL 382/2024.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 382/2024 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025
Emendas
EME 1/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 04/12/2025
Matérias Referidas Anexado em (04/12/2025) ao processo PL 382/2024.
Leitura 04/12/2025, na Sessão Extraordinária 59, Legislatura 19-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissões Designadas em 11/12/2025
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (3.1)
Comissão EDUC
Recebido em 11/12/2025
Prazo regimental 26/12/2025
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 12/12/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3194 /2025 , apresentado em: 15/12/2025
Parecer Número 2326 /2025 , apresentado em: 17/12/2025
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 18/12/2025 , página 582, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2025
Requerimentos
RDS 2031/2025
Ementa Requer coautoria no PL 382/2024.
Autores Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Recebimento (protocolo) 12/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/12/2025 RDS 2031/2025   Requerimento_NANTES_de Coautoria_PL_382_2024_EDIR_CONSEG_dia_.pdf Principal 1 Vários
12/12/2025 DSP 29413/2025 RDS 2031/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2025) ao processo PL 382/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 70SE (25/02/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 125/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 382/2024.
Autores Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 25/02/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/02/2026 RDS 125/2026   Req. Coautoria PL 382_2024.pdf Principal 1 Vários
25/02/2026 DSP 896/2026 RDS 125/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/02/2026) ao processo PL 382/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP23 112/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/02/2026
Resumo SEI 6510.2026/0008168-9 Prazo de Sanção: 23/03/26
Matérias Referidas PL 382/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/03/2026
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OF-SGP23 112/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/02/2026
Resumo SEI 6510.2026/0008168-9 Prazo de Sanção: 23/03/26
Matérias Referidas PL 382/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/03/2026
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DOCRECs
DOCREC 400/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 382/2024, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Conseguiano, a ser celebrado, juntamente com o já vigente Dia do Conseg, ora redesignado Dia do Conseg Paulistano, anualmente, no dia 10 de maio, informa que, para a sua promulgação, foi reservado o número 18.432, de 24 de março de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/03/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0008168-9
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2026) ao processo PL 382/2024.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 259/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 25/03/2026
Resumo SEI 6510.2026/0013152-0.
Matérias Referidas PL 382/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/03/2026
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OF-SGP23 259/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 25/03/2026
Resumo SEI 6510.2026/0013152-0.
Matérias Referidas PL 382/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/03/2026
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