PROJETO DE LEI

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PL 371/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o “PROGRAMA FILA ZERO” no atendimento de pacientes diagnosticados com câncer em unidade de saúde pública municipal ou conveniada ao Sistema Único de Saúde no Município de São Paulo e altera a Lei nº 14.413, de 31 de maio de 2007.
Veto
Autores Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/05/2024
Autuado em 29/05/2024 - Processo 01-371/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/05/2024 PL 371/2024   PL - PROGRAMA FILA ZERO ONCOLOGIA.pdf Principal 1 Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
04/06/2024 DSP 6984/2024 PL 371/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
07/06/2024 DSP 7271/2024 PL 371/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/07/2024 DSP 9491/2024 PL 371/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0371-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
01/08/2024 DSP 9859/2024 PL 371/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 01/08/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
05/08/2024 DSP 9950/2024 PL 371/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 05/08/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
29/10/2024 DSP 12736/2024 PL 371/2024 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA - 29/10/2024.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
05/11/2024 DSP 12996/2024 PL 371/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 05/11/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
11/12/2024 RELCOM 1922/2024 PL 371/2024 PARECER CCJ pl0371-24 C -EG- Programa Fila Zero - Interesse Local - Saúde - rel - LEG.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
11/12/2024 CV 1687/2024 PL 371/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
11/12/2024 DSP 14756/2024 PL 371/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/12/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
17/01/2025 DSP 3163/2025 PL 371/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
23/01/2025 ARQ 1623/2025 PL 371/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
03/04/2025 RDS 285/2025 PL 371/2024 REQ_desarq_Dr. Adriano Santos_.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
03/04/2025 RDS 285/2025 PL 371/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/04/2025 DESARQ 2717/2025 PL 371/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/04/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
04/04/2025 DSP 9865/2025 PL 371/2024 RECEBIMENTO - ADM - 04/04/2025.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
07/05/2025 RDS 487/2025 PL 371/2024 Requerimento de Coautoria Projetos Dr. Adriano Santos (3).pdf Principal 1 Vários
07/05/2025 RDS 487/2025 PL 371/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/05/2025 DSP 13549/2025 PL 371/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JOÃO ANANIAS (PT) - 15/05/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
04/06/2025 PAR 622/2025 PL 371/2024 PL 371 - 2024 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
21/06/2025 CV 855/2025 PL 371/2024 PL 371-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
04/06/2025 DSP 21410/2025 PL 371/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 23/06/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
05/06/2025 DSP 15832/2025 PL 371/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 371-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
10/06/2025 RDS 759/2025 PL 371/2024 _Req. Coautoria - PL 371_2024 - Jair Tatto.pdf Principal 1 Vários
10/06/2025 RDS 759/2025 PL 371/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/07/2025 REGTAQ 1139/2025 PL 371/2024 Notas taquigráficas - 14SE - 1ª votação do PL 371-24.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 285/2025 (28/03/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 487/2025 (07/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 759/2025 (10/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 04/06/2024, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 05/06/2024, página 319, coluna 3
Palavras-Chave PROGRAMA FILA ZERO  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  PACIENTE  |  DIAGNOSTICO  |  CANCER  |  UNIDADE DE SAUDE  |  SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE  |  CONVENIO  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  URGENCIA  |  FILA  |  ESPERA  |  PREFERENCIA  |  FORMALIDADES  |  ISENCAO  |  PRIORIDADE  |  DIREITO A SAUDE  |  USUARIO  |  LEI 14.413/2007  |  ALTERACAO  |  CONSULTA MEDICA  |  EXAME MEDICO  |  AGENDAMENTO  |  TERAPEUTICA  |  CIRURGIA  |  CONTRATACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  INSTITUICAO MEDICA  |  SETOR PRIVADO  |  HOSPITAL  |  HOSPITAL PARTICULAR  |  VAGA  |  CRIACAO  |  AQUISICAO  |  LEITO HOSPITALAR  |  CUIDADOS PALIATIVOS  |  APOIO  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  PARENTE  |  PROIBICAO  |  DISCRIMINACAO  |  ACESSO  |  IGUALDADE  |  EXCECAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/04/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2025 17:55 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2025 17:55 SGP21/Recebido
08/09/2025 16:35 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/09/2025 16:35 SGP12/Recebido
05/06/2025 15:52 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido REUNIÃO CONJUNTA
22/05/2025 16:12 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/05/2025 10:51 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
04/04/2025 14:33 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2025 14:33 ADM/Recebido
03/04/2025 17:17 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões
03/04/2025 17:04 SGP22/Recebido
03/04/2025 16:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 285/2025
23/01/2025 18:15 ARQUIVO/Recebido
17/01/2025 16:53 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2025 16:29 ADM/Recebido
11/12/2024 17:28 CCJ/Encaminhado para ADM
10/12/2024 20:11 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/12/2024 18:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/12/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2024 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
03/12/2024 18:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/12/2024 17:34 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/12/2024 15:26 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
05/11/2024 15:15 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2024 19:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/10/2024 19:03 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
26/08/2024 17:16 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/08/2024 17:16 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
05/08/2024 16:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/08/2024 12:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/08/2024 12:19 CCJ/Recebido
31/07/2024 11:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/06/2024 20:16 PROC-CMSP/Recebido
07/06/2024 20:16 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/06/2024 20:16 PRESID/Recebido
07/06/2024 20:16 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/06/2024 11:00 PROC-CMSP/Recebido
04/06/2024 15:17 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
04/06/2024 15:08 SGP42/Recebido
04/06/2024 15:08 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
04/06/2024 15:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/06/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/08/2024
Prazo regimental 16/08/2024
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 05/11/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1922 /2024 , apresentado em: 03/12/2024
Parecer Número 1451 /2024 , apresentado em: 10/12/2024
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/12/2024 , página 364, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2024
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 285/2025
Ementa Requer retorno à tramitação de PLs do Vereador Dr. Adriano Santos.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 28/03/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/03/2025 RDS 285/2025   REQ_desarq_Dr. Adriano Santos_.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
02/04/2025 DSP 9736/2025 RDS 285/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 781/2023.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 136/2024.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 184/2024.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 345/2024.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 370/2024.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 371/2024.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 412/2024.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 413/2024.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 552/2024.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 556/2024.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 714/2024.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 718/2024.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 719/2024.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 840/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 03/04/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Requerimentos
RDS 487/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Jair Tatto como coautor dos PLs nº 159/2022, nº 160/2022, nº 781/2023, nº 55/2024, nº 136/2024, nº 184/2024, nº 345/2024, nº 370/2024, nº 371/2024, nº 412/2024, nº 413/2024, nº 552/2024, nº 556/2024, nº 714/2024, nº 718/2024, nº 719/2024, e nº 840/2024.
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 07/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2025 RDS 487/2025   Requerimento de Coautoria Projetos Dr. Adriano Santos (3).pdf Principal 1 Vários
07/05/2025 DSP 12701/2025 RDS 487/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 159/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 160/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 781/2023.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 55/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 136/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 184/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 345/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 370/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 371/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 412/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 413/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 552/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 556/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 714/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 718/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 719/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 840/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 14SE (04/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 04/06/2025
Prazo regimental 19/06/2025
Relator Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) , designado em: 04/06/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 1073 /2025 , apresentado em: 04/06/2025
Parecer Número 622 /2025 , apresentado em: 04/06/2025
Autor Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/06/2025 , página 491, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. KENJI ITO (PODE)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2025
Requerimentos
RDS 759/2025
Ementa Requer coautoria do PL 371/2024.
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 10/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/06/2025 RDS 759/2025   _Req. Coautoria - PL 371_2024 - Jair Tatto.pdf Principal 1 Vários
10/06/2025 DSP 15983/2025 RDS 759/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/06/2025) ao processo PL 371/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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