Relatório Detalhado - REC 15/2024

RECURSO

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REC 15/2024

Ementa

Requer que o Projeto de Lei nº 688/22 seja submetido à apreciação do Plenário.

Autores

Ver. JOÃO JORGE (MDB)

Apresentado em

30/04/2024

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/04/2024	REC 15/2024		Recurso contra deliberação exclusiva das Comissões.pdf	Principal	1		DIEGO MARINETTO
30/04/2024	DSP 5257/2024	REC 15/2024	Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (30/04/2024) ao processo PL 688/2022.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 688/2022 (08/12/2022)

PL 688/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Fica denominada o CEI Sandra Aparecida Melro Salim e dá outras providências.

Veto

Autores

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

08/12/2022

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 454/2023 (11/07/2023) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 15/2024 (30/04/2024) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 5/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 151/2023 (06/04/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 151/2023 (06/04/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Leitura

14/12/2022, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 18-2

Publicação no DOC

15/12/2022, página 191, coluna 1

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
08/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 3 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 2020 A 2025
04/04/2025	1ª Sessão Virtual
19/03/2025	DATAS E DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA PARA 01ª DISCUSSÃO.

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/02/2025 14:24	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
17/02/2025 14:24	SGP21/Recebido
12/02/2025 12:32	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
12/02/2025 12:33	SGP22/Recebido
07/02/2025 18:53	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 5/2025
20/01/2025 18:04	ARQUIVO/Recebido
08/01/2025 18:50	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/05/2024 17:57	SGP21/Recebido
30/04/2024 16:44	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
15/04/2024 18:36	SGP23/Recebido
15/04/2024 14:53	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
10/04/2024 12:48	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/04/2024 12:48	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2024 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2024 12:40	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
02/04/2024 17:58	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/03/2024 13:26	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
22/03/2024 15:42	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
29/02/2024 14:49	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/02/2024 01:10	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/12/2023 14:29	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/12/2023 14:29	FIN/Recebido
12/12/2023 19:18	EDUC/Encaminhado para FIN
06/12/2023 20:38	EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/12/2023 20:36	EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/12/2023 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/12/2023 15:58	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/11/2023 15:30	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
30/11/2023 11:23	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
29/11/2023 15:22	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
21/11/2023 18:20	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/11/2023 15:28	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
18/09/2023 14:32	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2023 14:32	EDUC/Recebido
15/09/2023 18:12	CCJ/Encaminhado para EDUC
13/09/2023 20:23	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/09/2023 15:49	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/09/2023 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/08/2023 22:53	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
24/08/2023 17:29	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2023 21:18	CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/08/2023 21:18	CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/07/2023 14:47	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)		COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
14/07/2023 14:47	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/04/2023 16:49	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/04/2023 14:32	CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
06/04/2023 14:20	CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
03/04/2023 16:07	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
31/03/2023 17:00	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
15/03/2023 17:11	CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
13/03/2023 11:36	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/03/2023 18:18	CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
07/03/2023 14:42	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/12/2022 12:52	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2022 12:52	CCJ/Recebido
16/12/2022 09:54	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ	Para apreciação pelas Comissões
15/12/2022 17:57	PROC-CMSP/Recebido
15/12/2022 17:57	PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
15/12/2022 17:57	PRESID/Recebido
15/12/2022 17:57	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
15/12/2022 07:42	PROC-CMSP/Recebido
14/12/2022 16:23	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
14/12/2022 15:28	SGP42/Recebido
14/12/2022 15:25	SGP22/Encaminhado para SGP42		Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
14/12/2022 15:25	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 15/12/2022

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

16/12/2022

Prazo regimental

31/12/2022

Relator

Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 10/03/2023

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 1451 /2023 , apresentado em: 24/08/2023
Parecer	Número 1126 /2023 , apresentado em: 13/09/2023
Autor	Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 14/09/2023 , página 273, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

14/09/2023

DOCRECs

DOCREC 454/2023

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 688/2022, de autoria do Vereador Professor Toninho Vespoli, que denomina CEI Sandra Aparecida Melro Salim, o atual CEI Santa Bárbara, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

11/07/2023

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

6010.2023/0001925-4

Matérias Referidas

Anexado em (11/07/2023) ao processo PL 688/2022.
OF-SGP12 151/2023

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

18/09/2023

Prazo regimental

03/10/2023

Relator

Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD) , designado em: 17/11/2023

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 2134 /2023 , apresentado em: 01/12/2023
Parecer	Número 1587 /2023 , apresentado em: 06/12/2023
Autor	Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 11/12/2023 , página 509, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

11/12/2023

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

13/12/2023

Prazo regimental

28/12/2023

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 27/02/2024

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 335 /2024 , apresentado em: 02/04/2024
Parecer	Número 263 /2024 , apresentado em: 10/04/2024
Autor	Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 11/04/2024 , página 307, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

11/04/2024

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 1SV (04/04/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.

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