PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 52/2024

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Decreto Legislativo 89 - 29/10/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 06/11/2024, página 301, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano a Maria da Glória Oliveira.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 28/11/2024, fora da Casa***
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/2024
Autuado em 23/04/2024 - Processo 02-52/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/04/2024 PDL 52/2024   PDL Maria da Gloria.pdf Principal 1 Vários
23/04/2024 PDL 52/2024   Carta de Anuência Maria da Glória.pdf Principal 1 Vários
23/04/2024 DSP 4820/2024 PDL 52/2024 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
24/04/2024 DSP 4853/2024 PDL 52/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 24/04/2024.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
26/04/2024 DSP 5057/2024 PDL 52/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/04/2024 DSP 5122/2024 PDL 52/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0052-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
02/05/2024 DSP 5304/2024 PDL 52/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 02/05/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/05/2024 DSP 5403/2024 PDL 52/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 06/05/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
11/06/2024 RELCOM 1036/2024 PDL 52/2024 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
11/06/2024 CV 883/2024 PDL 52/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
14/06/2024 DSP 7500/2024 PDL 52/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/06/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/06/2024 DSP 7570/2024 PDL 52/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 14/06/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
17/06/2024 DSP 7719/2024 PDL 52/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 17/06/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
23/10/2024 RELCOM 1557/2024 PDL 52/2024 PDL 52-2024 Relcom - Elaine do Quilombo Periférico - Favorável - Educ.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
23/10/2024 CV 1346/2024 PDL 52/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
25/10/2024 DSP 12660/2024 PDL 52/2024 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 17/10/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
29/10/2024 DSP 12716/2024 PDL 52/2024 RECEBIMENTO - FIN - 29/10/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
04/11/2024 PAR 1221/2024 PDL 52/2024 PDL 52-2024 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
08/11/2024 CV 1492/2024 PDL 52/2024 PDL 52-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/11/2024 DSP 14040/2024 PDL 52/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/11/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
05/11/2024 DSP 12891/2024 PDL 52/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 52-2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2024 REGTAQ 725/2024 PDL 52/2024 Notas Taquigráficas - 232SE - Votação Única do PDL 52-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
30/10/2024 DSP 12745/2024 PDL 52/2024 Despacho do Secretário sobre aprovação do PDL 52-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
05/11/2024 DL 89/2024 PDL 52/2024 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
27/11/2024 DSP 14097/2024 PDL 52/2024 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/12/2024 RDS 922/2024 PDL 52/2024 RDS - Dona Glória.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/12/2024 RDS 922/2024 PDL 52/2024 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/01/2025 DSP 21/2025 PDL 52/2024 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
08/01/2025 ARQ 135/2025 PDL 52/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 922/2024 (12/11/2024) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 24/04/2024, na Sessão Ordinária 289, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 25/04/2024, página 286, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO MARIA DA GLORIA OLIVEIRA

Data de Encerramento 06/01/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 232SE (29/10/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 26 vez(es) pautado
Data Pauta
29/10/2024 Pré Pauta Geral para a 232ª Sessão Extraordinária, a ser realizada em 29 de outubro de 2024
29/10/2024 232ª Sessão Extraordinária
22/10/2024 232ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
15/10/2024 231ª Sessão Extraordinária
08/10/2024 Pré Pauta Geral para as próximas sessões extraordinárias
08/10/2024 Pré Pauta Denominações, Datas e Honrarias para as próximas sessões extraordinárias
01/10/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
01/10/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
24/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
24/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
17/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
17/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
10/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
10/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
03/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
03/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
27/08/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
27/08/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
20/08/2024 230ª Sessão Extraordinária
20/08/2024 234ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
07/08/2024 229ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
01/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
03/07/2024 228ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 226ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 227ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2025 12:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2025 12:32 ARQUIVO/Recebido
06/01/2025 17:12 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
04/12/2024 10:19 CERIM/Recebido
27/11/2024 17:23 SGP23/Encaminhado para CERIM
27/11/2024 14:16 SGP23/Recebido
26/11/2024 18:59 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
26/11/2024 18:46 SGP21/Recebido
26/11/2024 15:12 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/11/2024 15:12 SGP12/Recebido
29/10/2024 17:05 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovação em Reunião Conjunta
29/10/2024 10:40 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/10/2024 10:40 FIN/Recebido
25/10/2024 13:44 EDUC/Encaminhado para FIN
16/10/2024 15:32 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/10/2024 15:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/10/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2024 15:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/09/2024 11:21 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
02/09/2024 15:05 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
21/06/2024 15:42 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2024 17:04 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
14/06/2024 16:53 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2024 16:53 EDUC/Recebido
14/06/2024 11:23 CCJ/Encaminhado para EDUC
11/06/2024 14:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/06/2024 14:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/06/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2024 13:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
07/06/2024 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/05/2024 19:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2024 19:32 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/05/2024 14:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/05/2024 15:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/05/2024 15:04 CCJ/Recebido
30/04/2024 20:52 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/04/2024 18:20 PROC-CMSP/Recebido
26/04/2024 18:20 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/04/2024 18:20 PRESID/Recebido
26/04/2024 18:20 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/04/2024 10:30 PROC-CMSP/Recebido
24/04/2024 16:01 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
24/04/2024 15:31 SGP42/Recebido
24/04/2024 15:28 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
24/04/2024 15:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/04/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/05/2024
Prazo regimental 17/05/2024
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 06/05/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1036 /2024 , apresentado em: 07/06/2024
Parecer Número 760 /2024 , apresentado em: 11/06/2024
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/06/2024 , página 385, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2024
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/06/2024
Prazo regimental 29/06/2024
Relator Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) , designado em: 17/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1557 /2024 , apresentado em: 23/09/2024
Parecer Número 1157 /2024 , apresentado em: 16/10/2024
Autor Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/10/2024 , página 295, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 232SE (29/10/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 29/10/2024
Prazo regimental 13/11/2024
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1706 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Parecer Número 1221 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/11/2024 , página 325, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2024
Requerimentos
RDS 922/2024
Ementa Requer convocação de Sessão Solene, no dia 28/11/2024, a partir das 19h, no CEI Jardim Lapena - R. Serra da Juruoca , 150 - Jardim Lapena, com a finalidade de entrega de Título de Cidadão Paulistano a Maria da Gloria Oliveira, conforme Decreto Legislativo 89/2024.
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 12/11/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/11/2024 RDS 922/2024   RDS - Dona Glória.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/11/2024 DSP 13681/2024 RDS 922/2024 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/11/2024) ao processo PDL 52/2024.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2025 17:19 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 52/2024
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2025 17:19 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 52/2024
06/01/2025 17:18 CERIM/Recebido
14/11/2024 12:48 SGP22/Encaminhado para CERIM
14/11/2024 12:48 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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