PROJETO DE LEI

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PL 253/2024

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Lei Municipal 18185 - 07/11/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 08/11/2024, página 1, coluna 1
Ementa Altera a Lei n.º 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “DIA D” de Combate à Dengue
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/04/2024
Autuado em 16/04/2024 - Processo 01-253/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/04/2024 PL 253/2024   Propositura - Texto Inicial.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
17/04/2024 DSP 4479/2024 PL 253/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/04/2024 DSP 4592/2024 PL 253/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/04/2024 DSP 4818/2024 PL 253/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/04/2024 DSP 5005/2024 PL 253/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 26/04/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/05/2024 DSP 5389/2024 PL 253/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 06/05/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
12/06/2024 RELCOM 954/2024 PL 253/2024 Parecer de CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
12/06/2024 CV 922/2024 PL 253/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/06/2024 DSP 7522/2024 PL 253/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/06/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/06/2024 DSP 7572/2024 PL 253/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 14/06/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
17/06/2024 DSP 7700/2024 PL 253/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CORONEL SALLES (PSD) - 17/06/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
19/07/2024 PAR 906/2024 PL 253/2024 Parecer Conjunto EDUC FIN.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
10/07/2024 CV 1082/2024 PL 253/2024 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
19/07/2024 DSP 9565/2024 PL 253/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 15/07/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
10/09/2024 REGTAQ 368/2024 PL 253/2024 Notas Taquigráficas - 225SE - 1ª Votação do PL 253-24.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
15/07/2024 DSP 9005/2024 PL 253/2024 Despacho do Presidente sobre a aprovação em 1ª do PL 253-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
25/10/2024 REGTAQ 520/2024 PL 253/2024 Notas Taquigráficas - 231SE - 2ª Votação do PL 253-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
22/10/2024 DSP 12602/2024 PL 253/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 253-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
16/10/2024 DSP 12378/2024 PL 253/2024 Despacho do Secretário à SGP23 do PL 253-2024.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
15/10/2024 OF-SGP23 734/2024 PL 253/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 15/10/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/10/2024 OF-SGP23 734/2024 PL 253/2024 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/10/2024 DSP 12308/2024 PL 253/2024 Recibo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
08/11/2024 DSP 13267/2024 PL 253/2024 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
22/11/2024 ARQ 1274/2024 PL 253/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/11/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 734/2024 (15/10/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 734/2024 (15/10/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 17/04/2024, na Sessão Ordinária 287, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 18/04/2024, página 289, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DIA D DE COMBATE A DENGUE  |  CAMPANHA  |  COMBATE  |  DENGUE  |  MOSQUITO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  DIVULGACAO  |  INFORMACAO  | 
Data de Encerramento 08/11/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/11/2024 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 231SE (15/10/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 26 vez(es) pautado
Data Pauta
08/10/2024 Pré Pauta Geral para as próximas sessões extraordinárias
08/10/2024 Pré Pauta Denominações, Datas e Honrarias para as próximas sessões extraordinárias
01/10/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
01/10/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
24/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
24/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
17/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
17/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
10/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
10/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
03/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
03/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
27/08/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
27/08/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
20/08/2024 230ª Sessão Extraordinária
20/08/2024 234ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
07/08/2024 229ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
01/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
03/07/2024 228ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 226ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 227ª Sessão Extraordinária
26/06/2024 225ª Sessão Extraordinária
25/06/2024 224ª Sessão Extraordinária
18/06/2024 223ª Sessão Extraordinária
11/06/2024 222ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2024 15:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2024 15:39 ARQUIVO/Recebido
08/11/2024 13:36 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/10/2024 13:18 SGP23/Recebido
18/10/2024 13:02 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
25/07/2024 14:49 SGP21/Recebido
19/07/2024 15:06 EDUC/Encaminhado para SGP21
25/06/2024 11:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/06/2024 16:32 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
20/06/2024 16:04 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
19/06/2024 18:34 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2024 16:55 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
14/06/2024 16:53 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2024 16:53 EDUC/Recebido
14/06/2024 12:53 CCJ/Encaminhado para EDUC
11/06/2024 14:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/06/2024 14:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/06/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2024 13:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
03/06/2024 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/05/2024 16:28 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/05/2024 16:28 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/05/2024 14:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/04/2024 14:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2024 14:18 CCJ/Recebido
25/04/2024 17:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/04/2024 17:27 PROC-CMSP/Recebido
18/04/2024 17:27 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/04/2024 17:27 PRESID/Recebido
18/04/2024 17:27 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
18/04/2024 08:17 PROC-CMSP/Recebido
17/04/2024 16:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/04/2024 16:40 SGP42/Recebido
17/04/2024 16:27 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
17/04/2024 16:27 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/04/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/04/2024
Prazo regimental 11/05/2024
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 06/05/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 954 /2024 , apresentado em: 03/06/2024
Parecer Número 774 /2024 , apresentado em: 11/06/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/06/2024 , página 388, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 225SE (26/06/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 26/06/2024
Prazo regimental 11/07/2024
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 26/06/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1241 /2024 , apresentado em: 26/06/2024
Parecer Número 906 /2024 , apresentado em: 26/06/2024
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 15/07/2024 , página 330, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/07/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 231SE (15/10/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 734/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/10/2024
Resumo SEI 6510.2024/0040984-2
Matérias Referidas PL 253/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/10/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 734/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/10/2024
Resumo SEI 6510.2024/0040984-2
Matérias Referidas PL 253/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/10/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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