PROJETO DE LEI

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PL 201/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a celebrar convênios para a criação de postos de apoio aos motoboys e motogirls, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/03/2024
Autuado em 28/03/2024 - Processo 01-201/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/03/2024 PL 201/2024   pl motoboy convertido .pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
02/04/2024 DSP 3482/2024 PL 201/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/04/2024 DSP 3676/2024 PL 201/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/05/2024 DSP 5818/2024 PL 201/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0201-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
21/05/2024 DSP 6182/2024 PL 201/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 21/05/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/06/2024 DSP 6866/2024 PL 201/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 03/06/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
07/08/2024 RELCOM 1401/2024 PL 201/2024 PARECER CCJ pl0201-24 C -EG- Posto de Apoio ao Motoboy - Dignidade Pessoa Humana e Saúde do Trab -rel- LEG.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
07/08/2024 CV 1145/2024 PL 201/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
07/08/2024 DSP 10081/2024 PL 201/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/08/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
07/08/2024 DSP 10114/2024 PL 201/2024 RECEBIMENTO - URB - 07/08/2024.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
25/11/2024 PAR 1325/2024 PL 201/2024 Parecer Conjunto - PL 201-2024 - URB - ADM - ECON - SAÚDE - FIN.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
26/11/2024 CV 1576/2024 PL 201/2024 PL 201-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
26/11/2024 DSP 13991/2024 PL 201/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 19/11/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
23/09/2024 RDS 853/2024 PL 201/2024 Pedido de Coautoria PL 201.2024.pdf Principal 1 Vários
23/09/2024 RDS 853/2024 PL 201/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/12/2024 REGTAQ 685/2024 PL 201/2024 Notas Taquigráficas - 236SE - 1ª Votação do PL 201-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
09/12/2024 DSP 14622/2024 PL 201/2024 17 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 201-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/04/2025 RDS 425/2025 PL 201/2024 Requerimento de Co-autoria_PL_201_2024_.pdf Principal 1 Vários
28/04/2025 RDS 425/2025 PL 201/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/05/2025 RDS 631/2025 PL 201/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/05/2025 RDS 631/2025 PL 201/2024 Solicitação de coautoria - Vereador Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
26/05/2025 RDS 645/2025 PL 201/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/05/2025 RDS 645/2025 PL 201/2024 Coautoria PL 201_2024 - Ver. Dr. Milton Ferreira.assinado.pdf Principal 1 Vários
11/08/2025 RDS 1025/2025 PL 201/2024 Requerimento de Coautoria PL 201 2024.pdf Principal 1 Vários
11/08/2025 RDS 1025/2025 PL 201/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 853/2024 (23/09/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 425/2025 (28/04/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 631/2025 (22/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 645/2025 (26/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1025/2025 (11/08/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/04/2024, na Sessão Ordinária 282, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 03/04/2024, página 322, coluna 1
Palavras-Chave CONVENIO  |  PARCERIA  |  SETOR PRIVADO  |  PONTO DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  |  MOTOFRETE  |  MOTOCICLETA  |  MOTOCICLISTA  |  INSTALACAO  |  ESPACO  |  APOIO  |  ESTACIONAMENTO  |  SANITARIO  |  SANITARIO MASCULINO  |  SANITARIO FEMININO  |  COZINHA  |  UTENSILIOS  |  SALA  |  REPOUSO  |  RECARGA  |  TELEFONE CELULAR  |  POSTO  |  REFEITORIO  |  ESTACAO DE RECARGA DE BATERIA  |  CURSOS  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  ENTREGA EXPRESSA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/11/2024 18:46 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/11/2024 18:46 SGP21/Recebido
26/11/2024 14:49 SGP12/Encaminhado para SGP21
13/11/2024 20:00 SGP12/Recebido
13/11/2024 18:23 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido Reunião Conjunta
23/08/2024 14:55 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/08/2024 17:05 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/08/2024 17:05 URB/Recebido
07/08/2024 14:25 CCJ/Encaminhado para URB
06/08/2024 17:31 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/08/2024 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/08/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2024 12:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/08/2024 12:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/06/2024 17:13 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
26/06/2024 18:37 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
07/06/2024 21:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/06/2024 21:47 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/06/2024 14:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/05/2024 10:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2024 10:39 CCJ/Recebido
21/05/2024 00:23 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/04/2024 20:00 PROC-CMSP/Recebido
04/04/2024 20:00 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/04/2024 20:00 PRESID/Recebido
04/04/2024 20:00 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/04/2024 15:44 PROC-CMSP/Recebido
02/04/2024 15:32 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2024 15:17 SGP42/Recebido
02/04/2024 15:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
02/04/2024 15:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/04/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/05/2024
Prazo regimental 05/06/2024
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 03/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1401 /2024 , apresentado em: 01/08/2024
Parecer Número 1004 /2024 , apresentado em: 06/08/2024
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/08/2024 , página 416, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2024
Requerimentos
RDS 853/2024
Ementa Requer coautoria do PL 201/2024.
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 23/09/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/09/2024 RDS 853/2024   Pedido de Coautoria PL 201.2024.pdf Principal 1 Vários
26/09/2024 DSP 12099/2024 RDS 853/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/09/2024) ao processo PL 201/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 236SE (13/11/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 13/11/2024
Prazo regimental 28/11/2024
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 13/11/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1803 /2024 , apresentado em: 13/11/2024
Parecer Número 1325 /2024 , apresentado em: 13/11/2024
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/11/2024 , página 327, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2024
Requerimentos
RDS 425/2025
Ementa Requer a coautoria no Projeto de Lei nº 201/2024.
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Recebimento (protocolo) 28/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/04/2025 RDS 425/2025   Requerimento de Co-autoria_PL_201_2024_.pdf Principal 1 Vários
28/04/2025 DSP 12269/2025 RDS 425/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/04/2025) ao processo PL 201/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 631/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 201/2024.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 22/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/05/2025 RDS 631/2025   Solicitação de coautoria - Vereador Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
22/05/2025 DSP 14247/2025 RDS 631/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2025) ao processo PL 201/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 645/2025
Ementa Requer coautoria do PL 201/2024.
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Recebimento (protocolo) 26/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/05/2025 RDS 645/2025   Coautoria PL 201_2024 - Ver. Dr. Milton Ferreira.assinado.pdf Principal 1 Vários
27/05/2025 DSP 14717/2025 RDS 645/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/05/2025) ao processo PL 201/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1025/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Simone Ganem como coautora do PL nº 201/2024.
Autores Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Recebimento (protocolo) 11/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/08/2025 RDS 1025/2025   Requerimento de Coautoria PL 201 2024.pdf Principal 1 Vários
13/08/2025 DSP 19058/2025 RDS 1025/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/08/2025) ao processo PL 201/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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