Relatório Detalhado

RECURSO

Imprimir

REC 3/2024

Ementa

Requer que o Projeto de Lei nº 32/23 seja submetido à apreciação do Plenário.

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Apresentado em

27/03/2024

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
27/03/2024	REC 3/2024		Recurso contra deliberação exclusiva das Comissões.pdf	Principal	1		DIEGO MARINETTO
28/03/2024	DSP 3394/2024	REC 3/2024	Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (27/03/2024) ao processo PL 32/2023.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 32/2023 (07/02/2023)

PL 32/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês Dezembro Vermelho, de conscientização da importância da saúde bucal para pessoas com HIV.

Veto

Autores

Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

07/02/2023

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 3/2024 (27/03/2024) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios

Leitura

07/02/2023, na Sessão Ordinária 189, Legislatura 18-3

Publicação no DOC

08/02/2023, página 126, coluna 4

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 29 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 2020 A 2025
19/03/2025	DATAS E DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA PARA 02ª DISCUSSÃO.
18/12/2024	252ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 251ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
17/12/2024	247ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
12/12/2024	244ª SESSÃO EXTRAORIDNÁRIA A SER REALIZADA LOGO APÓS A 337ª SESSÃO ORDINÁRIA
10/12/2024	246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
04/12/2024	246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
03/12/2024	245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
27/11/2024	245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 244ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
26/11/2024	239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 330ª SESSÃO ORDINÁRIA
21/11/2024	238ª Sessão Extraordinária
13/11/2024	237ª Sessão Extraordinária
13/11/2024	239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 238ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
12/11/2024	236ª SESSÃO EXTRAORIDNÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
05/11/2024	233ª Sessão Extraordinária
29/10/2024	Pré Pauta Geral para a 232ª Sessão Extraordinária, a ser realizada em 29 de outubro de 2024
29/10/2024	232ª Sessão Extraordinária
22/10/2024	232ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
15/10/2024	231ª Sessão Extraordinária
08/10/2024	Pré Pauta Geral para as próximas sessões extraordinárias
08/10/2024	Pré Pauta Denominações, Datas e Honrarias para as próximas sessões extraordinárias
01/10/2024	235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
01/10/2024	231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
24/09/2024	235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
24/09/2024	231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
17/09/2024	235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
17/09/2024	231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
10/09/2024	235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
10/09/2024	231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
24/04/2024 13:53	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
24/04/2024 13:53	SGP21/Recebido
08/04/2024 18:22	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
14/03/2024 16:49	SGP23/Recebido
14/03/2024 16:36	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
13/03/2024 12:25	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/03/2024 12:25	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/03/2024 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/03/2024 11:11	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
06/03/2024 12:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/02/2024 22:14	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
23/02/2024 18:47	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
07/12/2023 14:47	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/10/2023 18:32	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/08/2023 17:22	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/08/2023 17:22	FIN/Recebido
10/08/2023 10:24	EDUC/Encaminhado para FIN
09/08/2023 15:53	EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/08/2023 15:51	EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/08/2023 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/08/2023 17:06	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/05/2023 15:36	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
08/05/2023 16:19	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
26/04/2023 16:04	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2023 11:45	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
03/04/2023 10:18	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2023 10:18	EDUC/Recebido
29/03/2023 16:39	CCJ/Encaminhado para EDUC
22/03/2023 17:25	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/03/2023 16:12	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/03/2023 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/03/2023 19:13	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO.
16/03/2023 17:27	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/03/2023 21:01	CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/03/2023 21:01	CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/03/2023 12:02	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/02/2023 20:30	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2023 20:30	CCJ/Recebido
27/02/2023 10:30	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ	Para apreciação pelas Comissões
10/02/2023 15:48	PROC-CMSP/Recebido
10/02/2023 15:48	PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
10/02/2023 15:48	PRESID/Recebido
10/02/2023 15:48	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
08/02/2023 10:39	PROC-CMSP/Recebido
07/02/2023 19:33	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/02/2023 19:16	SGP42/Recebido
07/02/2023 18:49	SGP22/Encaminhado para SGP42		Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
07/02/2023 18:49	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/02/2023

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

28/02/2023

Prazo regimental

15/03/2023

Relator

Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 10/03/2023

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 269 /2023 , apresentado em: 16/03/2023
Parecer	Número 216 /2023 , apresentado em: 22/03/2023
Autor	Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 23/03/2023 , página 233, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

23/03/2023

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

03/04/2023

Prazo regimental

18/04/2023

Relator

Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB) , designado em: 25/04/2023

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 1238 /2023 , apresentado em: 03/08/2023
Parecer	Número 854 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor	Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 10/08/2023 , página 314, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

10/08/2023

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

10/08/2023

Prazo regimental

25/08/2023

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 20/10/2023

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 73 /2024 , apresentado em: 06/03/2024
Parecer	Número 63 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Autor	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 14/03/2024 , página 289, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

14/03/2024

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 232SE (29/10/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir