PROJETO DE LEI

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PL 163/2024

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Lei Municipal 18107 - 02/05/2024
Obs. promulgação Publicada em Edição Extra do DOC em 02/05/2024.ADIN 214634561.2024.8.26.0000. Publ. DOC em 16/12/24, p. 315, c. 01/02.
Publicação da Promulgação DOC 02/05/2024, página 365, coluna 1
Ementa Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, de forma individual ou por meio de arranjo regionalizado, visando à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de São Paulo, nas condições que especifica; bem como altera os arts. 10 e 11 e revoga os arts. 1º ao 5º da Lei nº 14.934, de 18 de junho de 2009.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/2024
Autuado em 18/03/2024 - Processo 01-163/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2024 DSP 2704/2024 PL 163/2024 Projeto de Lei do Executivo - Texto Inicial.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
19/03/2024 DSP 2772/2024 PL 163/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
19/03/2024 DSP 2823/2024 PL 163/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/03/2024 DSP 2833/2024 PL 163/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/03/2024 DSP 2857/2024 PL 163/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 19/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/03/2024 DSP 2870/2024 PL 163/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 20/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
03/04/2024 DSP 3551/2024 PL 163/2024 Concessão de vista PL 163-2024.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
09/04/2024 RELCOM 237/2024 PL 163/2024 Parecer CCJ - Legalidade.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/04/2024 CV 325/2024 PL 163/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/04/2024 DSP 3929/2024 PL 163/2024 Certidão de Publicação - PL 163-2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/04/2024 DSP 4391/2024 PL 163/2024 RECEBIMENTO - URB - 16/04/2024.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
17/04/2024 PAR 341/2024 PL 163/2024 Parecer Conjunto com Substitutivo - URB ADM ECON EDUC SAUDE FIN.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
16/04/2024 CV 454/2024 PL 163/2024 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
17/04/2024 DSP 4463/2024 PL 163/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 17/04/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
17/04/2024 EME 1/2024 PL 163/2024 Emenda 1 ao PL 163-2024 em 1ª - Elaine e Senival.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
18/04/2024 APOIO 135/2024 PL 163/2024 Folha de Apoiamento Emenda ao PL 163-2024.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
18/04/2024 RPL 18/2024 PL 163/2024 Requerimento de Inclusão na Pauta PL 163-2024 - 213ª SE.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
18/04/2024 RPL 19/2024 PL 163/2024 Requerimento de Inversão de Pauta PL 163-2024 item 1 na 213ª SE.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
03/05/2024 VOTO 24/2024 PL 163/2024 Folha de votação Emenda ao PL 163-2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/05/2024 VOTO 25/2024 PL 163/2024 Folha de Votação Adiamento da votação PL 163-2024 - Luna.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/05/2024 VOTO 27/2024 PL 163/2024 Folha de Votação Encerramento da Discussão ao PL 163-2024 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/05/2024 VOTO 23/2024 PL 163/2024 Folha de Votação do PL 163-2024 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/04/2024 REGTAQ 46/2024 PL 163/2024 Notas Taquigráficas - 214SE - 1ª Votação do PL 163-24.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
26/04/2024 DSP 5070/2024 PL 163/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 163-2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/04/2024 DSP 5078/2024 PL 163/2024 Certidão sobre o Substitutivo e as Emendas do Ver Sidney Cruz ao PL 163-2024.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
27/04/2024 RDS 321/2024 PL 163/2024 Requerimento de Informação - SABESP.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
27/04/2024 RDS 321/2024 PL 163/2024 Despacho - Oficie-se.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/04/2024 OF-SGP23 265/2024 PL 163/2024 SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES - MILTON LEITE - 26/04/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/04/2024 DOCREC 233/2024 PL 163/2024 Executivo - Resposta a requerimento de informação.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
02/05/2024 SUB 1/2024 (PL-163/2024) PL 163/2024 Substitutivo ao PL 163-2024 em 2ª - Sidney Cruz.pdf Principal 1 Vários
02/05/2024 APOIO 136/2024 PL 163/2024 Folha de Apoiamento - Substitutivo ao PL 163-2024 em 2ª.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
02/05/2024 PAR 437/2024 PL 163/2024 Parecer Conjunto a Substitutivo - 2. votação.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
02/05/2024 CV 562/2024 PL 163/2024 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
03/05/2024 DSP 5328/2024 PL 163/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 03/05/2024.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
02/05/2024 EME 1/2024 PL 163/2024 Emenda 1 ao PL 163-2024 em 2ª - Sidney Cruz.pdf Principal 1 Vários
02/05/2024 EME 2/2024 PL 163/2024 Emenda 2 ao PL 163-2024 em 2ª - Sidney Cruz.pdf Principal 1 Vários
02/05/2024 RPL 24/2024 PL 163/2024 Requerimento de Encerramento da Discussão PL 163-2024 em 2ª.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
03/05/2024 VOTO 28/2024 PL 163/2024 Folha de Votação do PL163-2024 em 2ª Subst. Sidney Cruz.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/05/2024 RPL 25/2024 PL 163/2024 Requerimento de Retirada das Emendas - Sidney Cruz PL 163-2024 em 2ª.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
03/05/2024 REGTAQ 65/2024 PL 163/2024 Notas Taquigráficas - 216SE - 2ª Votação do PL 163-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
03/05/2024 DSP 5356/2024 PL 163/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 163-2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/05/2024 DSP 5355/2024 PL 163/2024 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 163-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
02/05/2024 OF-SGP23 294/2024 PL 163/2024 Ofício Encaminhando Carta de Lei.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
02/05/2024 DSP 5322/2024 PL 163/2024 Recibo OF SGP.23 n 294-24.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
03/05/2024 DSP 5358/2024 PL 163/2024 DESP ARQUIVAMENTO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
06/05/2024 ARQ 255/2024 PL 163/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 06/05/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/04/2024 AUD 51/2024 PL 163/2024 Notas Taquigráficas - URB - 15-04-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
24/04/2024 AUD 52/2024 PL 163/2024 Notas Taquigráficas - URB - 17-04-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
26/04/2024 AUD 53/2024 PL 163/2024 Notas Taquigráficas - URB - 18-04-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
29/04/2024 AUD 54/2024 PL 163/2024 Notas Taquigráficas - URB - 20-04-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
29/04/2024 AUD 55/2024 PL 163/2024 Notas Taquigráficas - URB - 22-04-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
02/05/2024 AUD 57/2024 PL 163/2024 Notas Taquigráficas - URB - 24-04-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
30/04/2024 AUD 56/2024 PL 163/2024 Notas Taquigráficas - URB - 25-04-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
02/05/2024 AUD 58/2024 PL 163/2024 Notas Taquigráficas - URB - 27-04-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
03/05/2024 AUD 59/2024 PL 163/2024 Notas Taquigráficas - URB - 02-05-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-163/2024) (16/04/2024) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Comissão de Administração Pública; Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica; Comissão de Educação, Cultura e Esportes; Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
SUB 1/2024 (PL-163/2024) (02/05/2024) - Autor(es): Ver. SIDNEY CRUZ (MDB);
Emendas EME 1/2024 (17/04/2024) - Autor(es): Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL);
EME 1/2024 (02/05/2024) - Autor(es): Ver. SIDNEY CRUZ (MDB);
EME 2/2024 (02/05/2024) - Autor(es): Ver. SIDNEY CRUZ (MDB);
Recursos
Requerimentos RPL 18/2024 (18/04/2024)
RPL 19/2024 (18/04/2024)
RPL 24/2024 (02/05/2024)
RPL 25/2024 (02/05/2024)
Ofícios OF-SGP23 265/2024 (26/04/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 294/2024 (02/05/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 294/2024 (02/05/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 19/03/2024, na Sessão Ordinária 279, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 20/03/2024, página 1, coluna 1
20/03/2024, página 322, coluna 1
Palavras-Chave ABASTECIMENTO DE AGUA  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  CONTRATACAO  |  CONTRATO  |  CONVENIO  |  ESGOTO  |  SANEAMENTO BASICO  |  CONCESSAO  |  EMPRESA  |  LEI 11.445/2007 ( FEDERAL )  |  LEI DE SANEAMENTO BASICO  |  INSTITUICAO DE GOVERNANCA METROPOLITANA  |  UNIDADE REGIONAL DE AGUA E ESGOTO  |  IMPLEMENTACAO  |  REGULAMENTACAO  |  OFERTA  |  COMPARTILHAMENTO  |  GARANTIA  |  VANTAGENS  |  PMSP  |  COMITE  |  GESTAO  |  MEMBROS  |  REPRESENTANTE  |  GOVERNO ESTADUAL  |  UNIVERSALIZACAO DOS SERVICOS  |  PRAZO  |  TARIFA SOCIAL DE AGUA E ESGOTO  |  PROGRAMA DE USO RACIONAL DA AGUA  |  DESTINACAO  |  PERCENTAGEM  |  RECEITA BRUTA  |  FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA  |  INVESTIMENTO  |  PROTECAO AOS MANANCIAIS  |  INCLUSAO  |  ZONA RURAL  |  ASSENTAMENTO POPULACIONAL  |  PRECARIEDADE  |  FAVELA  |  METAS  |  INDICADOR SOCIAL  |  ACOMPANHAMENTO  |  INFORMACAO  |  DIVULGACAO  |  DESPOLUICAO  |  REPRESA  |  LAGO  |  CORREGO  |  RIO  |  CURSO D'AGUA  |  RECURSOS HIDRICOS  |  COFINS  |  PASEP  |  AREA DE RISCO  |  HABITACAO  |  AREA DE PROTECAO AMBIENTAL  |  COMUNIDADE TRADICIONAL  |  SOCIEDADE CIVIL  |  PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO  |  TARIFAS  |  PRECO  |  BAIXA RENDA  |  SUBSTITUICAO  |  AUTORIZACAO  |  LEI 14.026/2020 ( FEDERAL )  |  TERMO DE ADESAO  |  TERMO DE COMPROMISSO  |  PARCERIA  |  REQUISITOS  |  LEI 17.731/2022  |  SETOR PRIVADO  |  CONTRAPARTIDA  |  FISCALIZACAO  |  AGENTE FISCAL  |  RELATORIO  |  LEI 14.934/2009  |  ARSESP  |  SABESP  |  ALTERACAO  |  COMITE MUNICIPAL DE SEGURANCA HIDRICA  |  PROJETO  |  APLICACAO DE RECURSOS  |  APROVACAO  |  DERROGACAO  |  LEI 18.107/2024  | 
Data de Encerramento 03/05/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/05/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 15/04/2024 - URB
Audiência Realizada 17/04/2024 - URB
Audiência Realizada 18/04/2024 - URB
Audiência Realizada 20/04/2024 - URB
Audiência Realizada 22/04/2024 - URB
Audiência Realizada 24/04/2024 - URB
Audiência Realizada 25/04/2024 - URB
Audiência Realizada 27/04/2024 - URB
Audiência Realizada 02/05/2024 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 216SE (02/05/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2024 11:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2024 11:28 ARQUIVO/Recebido
03/05/2024 18:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/05/2024 18:15 SGP23/Recebido
03/05/2024 17:21 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
24/04/2024 13:53 SGP21/Recebido
17/04/2024 15:50 URB/Encaminhado para SGP21
17/04/2024 14:44 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/04/2024 17:54 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/04/2024 17:54 URB/Recebido
10/04/2024 10:40 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
08/04/2024 15:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/04/2024 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/04/2024 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/04/2024 15:39 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
08/04/2024 15:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/04/2024 15:09 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
08/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2024 14:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta VISTAS CONCEDIDAS AOS VER. ALESSANDRO GUEDES, VER. PROFESSOR TONINHO VESPOLI E VER. ELISEU GABRIEL NA 04ª R.O. EM 03/04/2024. PRAZO VENCIDO.
03/04/2024 15:12 CCJ/Comissão/Vistas VISTAS CONCEDIDAS AOS VER. ALESSANDRO GUEDES, VER. PROFESSOR TONINHO VESPOLI E VER. ELISEU GABRIEL NA 04ª R.O. EM 03/04/2024.
03/04/2024 14:00 CCJ/Comissão/Vistas
20/03/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/03/2024 11:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/03/2024 11:11 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2024 11:11 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
20/03/2024 10:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/03/2024 18:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2024 18:58 CCJ/Recebido
19/03/2024 18:57 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/03/2024 18:38 PROC-CMSP/Recebido
19/03/2024 18:38 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/03/2024 18:38 PRESID/Recebido
19/03/2024 18:38 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/03/2024 16:03 PROC-CMSP/Recebido
19/03/2024 16:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/03/2024 16:03 PRESID/Recebido
19/03/2024 16:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/03/2024 15:41 PROC-CMSP/Recebido
19/03/2024 15:32 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/03/2024 15:25 SGP42/Recebido
19/03/2024 15:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
19/03/2024 15:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/03/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/03/2024
Prazo regimental 03/04/2024
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 20/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 237 /2024 , apresentado em: 20/03/2024
Parecer Número 229 /2024 , apresentado em: 08/04/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/04/2024 , página 371, coluna 3
Em 10/04/2024 , página 279, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Voto em Separado
Relatório Número 364 /2024 , apresentado em: 08/04/2024
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2024
Pedido de vista em 03/04/2024 até 03/04/2024 - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Comissão de Administração Pública
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Apresentado em 16/04/2024
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2024) ao processo PL 163/2024.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 214SE (17/04/2024) da Legislatura 18-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 16/04/2024
Prazo regimental 01/05/2024
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 16/04/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 531 /2024 , apresentado em: 16/04/2024
Parecer Número 341 /2024 , apresentado em: 16/04/2024
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 17/04/2024 , página 312, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 214SE (17/04/2024) da Legislatura 18-4. Votação Nominal.
Emendas
EME 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Apresentado em 17/04/2024
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2024) ao processo PL 163/2024.
Leitura 17/04/2024, na Sessão Extraordinária 214, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Requerimentos
RPL 18/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 18/04/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/04/2024 RPL 18/2024   Requerimento de Inclusão na Pauta PL 163-2024 - 213ª SE.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/04/2024) ao processo PL 163/2024.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Requerimentos
RPL 19/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 18/04/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/04/2024 RPL 19/2024   Requerimento de Inversão de Pauta PL 163-2024 item 1 na 213ª SE.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/04/2024) ao processo PL 163/2024.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Ofícios
OF-SGP23 265/2024
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/04/2024
Resumo SEI 6510.2024/0016947-7
Matérias Referidas Anexado em (27/04/2024) ao processo PL 163/2024.
RDS 321/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 233/2024 (26/04/2024) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/04/2024
DOCRECs
DOCREC 233/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Reportando ao ofício OF-SGP23 nº 265/2024, em atenção ao requerimento RDS nº 321/2024, de autoria do Vereador Sidney Cruz, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias (SEPEP), vinculada à Secretaria de Governo Municipal (SGM), a respeito do impacto orçamentário do Projeto de Lei nº 163/2024, elaboradas no bojo do processo SEI 6021.2024/0027069-2, para instruir a ação popular referida no requerimento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/04/2024
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6510.2024/0016947-7
Matérias Referidas Anexado em (27/04/2024) ao processo PL 163/2024.
RDS 321/2024
OF-SGP23 265/2024
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2024 15:44 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2024 15:44 SGP23/Recebido
26/04/2024 23:22 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para envio de ofício ao destinatário
26/04/2024 23:22 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 216SE (02/05/2024) da Legislatura 18-4. Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Apresentado em 02/05/2024
Matérias Referidas Anexado em (02/05/2024) ao processo PL 163/2024.
Leitura 02/05/2024, na Sessão Extraordinária 216, Legislatura 18-4
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 216SE (02/05/2024) da Legislatura 18-4. Votação Nominal.
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Emendas
EME 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Apresentado em 02/05/2024
Matérias Referidas Anexado em (02/05/2024) ao processo PL 163/2024.
Leitura 02/05/2024, na Sessão Extraordinária 216, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 2/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Apresentado em 02/05/2024
Matérias Referidas Anexado em (02/05/2024) ao processo PL 163/2024.
Leitura 02/05/2024, na Sessão Extraordinária 216, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Ofícios
OF-SGP23 294/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/05/2024
Resumo SEI 6510.2024/0017750-0. PRAZO DE SANÇÃO: 23/05/2024.
Matérias Referidas PL 163/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/05/2024
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OF-SGP23 294/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/05/2024
Resumo SEI 6510.2024/0017750-0. PRAZO DE SANÇÃO: 23/05/2024.
Matérias Referidas PL 163/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/05/2024
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Comissões Designadas em 02/05/2024
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 02/05/2024
Prazo regimental 17/05/2024
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 02/05/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 662 /2024 , apresentado em: 02/05/2024
Parecer Número 437 /2024 , apresentado em: 02/05/2024
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 03/05/2024 , página 306, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/05/2024
Requerimentos
RPL 24/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 02/05/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/05/2024 RPL 24/2024   Requerimento de Encerramento da Discussão PL 163-2024 em 2ª.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/05/2024) ao processo PL 163/2024.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Requerimentos
RPL 25/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Recebimento (protocolo) 02/05/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/05/2024 RPL 25/2024   Requerimento de Retirada das Emendas - Sidney Cruz PL 163-2024 em 2ª.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/05/2024) ao processo PL 163/2024.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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