PROJETO DE LEI

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PL 135/2024

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Lei Municipal 18427 - 10/03/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 11/03/2026, página 685, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o dia da Cruzada Evangelista da Cidade Líder a ser realizado no dia 29 de junho, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/03/2024
Autuado em 06/03/2024 - Processo 01-135/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/03/2024 PL 135/2024   PL cruzada evangelista.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
06/03/2024 PL 135/2024   justificativa dia da cruzada evangelistica cidade lider.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
12/03/2024 DSP 2409/2024 PL 135/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/03/2024 DSP 2562/2024 PL 135/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/03/2024 DSP 2667/2024 PL 135/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0135-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
27/03/2024 DSP 3316/2024 PL 135/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 27/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/03/2024 DSP 3383/2024 PL 135/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 28/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
25/06/2024 RELCOM 1118/2024 PL 135/2024 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
25/06/2024 CV 1044/2024 PL 135/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
26/06/2024 DSP 8412/2024 PL 135/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/06/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/06/2024 DSP 8435/2024 PL 135/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 26/06/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
05/08/2024 DSP 9924/2024 PL 135/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 05/08/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
05/12/2024 RELCOM 1589/2024 PL 135/2024 PL 135-2024 - Relcom - Favorável ao substitutivo da CCJLP - Cris Monteiro - EDUC.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
05/12/2024 CV 1667/2024 PL 135/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
06/12/2024 DSP 14594/2024 PL 135/2024 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 06/12/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
09/12/2024 DSP 14607/2024 PL 135/2024 RECEBIMENTO - FIN - 09/12/2024.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
13/01/2025 DSP 1336/2025 PL 135/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
23/01/2025 ARQ 1590/2025 PL 135/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 8/2025 PL 135/2024 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
05/02/2025 RDS 8/2025 PL 135/2024 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/02/2025 DESARQ 685/2025 PL 135/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
13/03/2025 DSP 5536/2025 PL 135/2024 RECEBIMENTO - FIN - 13/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
18/03/2025 DSP 7200/2025 PL 135/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 18/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
07/11/2025 RELCOM 2629/2025 PL 135/2024 PL135-2024 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - André Santos - FIN.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
05/11/2025 CV 2257/2025 PL 135/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
05/11/2025 DSP 27326/2025 PL 135/2024 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 06/11/2025.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
05/11/2025 DSP 27326/2025 PL 135/2024 Certidão de Publicação de Abertura de Prazo.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
25/11/2025 REC 76/2025 PL 135/2024 Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
25/11/2025 REC 76/2025 PL 135/2024 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/12/2025 DSP 28747/2025 PL 135/2024 Despacho - Recurso Recebido.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
05/12/2025 EME 1/2025 PL 135/2024 Emenda ao Projeto de Lei n° 135-2024 em 1ª - Liderança de Governo.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
08/12/2025 DSP 29189/2025 PL 135/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 135-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/12/2025 REGTAQ 1797/2025 PL 135/2024 Notas Taquigráficas - 59SE - 1ª votação do PL 135-2024.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
08/12/2025 DSP 29094/2025 PL 135/2024 Despacho do Secretário à EDUC PL 135-2024 em 1ª redação do vencido.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
11/12/2025 DSP 29293/2025 PL 135/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 11/12/2025.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
12/12/2025 DSP 29399/2025 PL 135/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 12/12/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
17/12/2025 RELCOM 3190/2025 PL 135/2024 PL 135-2024 - RELCOM Redacao do vencido - Cris Monteiro - Educ.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
17/12/2025 CV 2707/2025 PL 135/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
17/12/2025 DSP 29914/2025 PL 135/2024 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 18/12/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/02/2026 REGTAQ 79/2026 PL 135/2024 Notas Taquigráficas - 69SE - 2ª votação do PL 135-2024.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/02/2026 DSP 661/2026 PL 135/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 135-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/02/2026 DSP 689/2026 PL 135/2024 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 135-2024.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
11/02/2026 OF-SGP23 77/2026 PL 135/2024 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
11/02/2026 OF-SGP23 77/2026 PL 135/2024 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/02/2026 DSP 679/2026 PL 135/2024 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
10/03/2026 OF-SGP23 183/2026 PL 135/2024 Ofício Carta de Promulgação.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
10/03/2026 DOCREC 365/2026 PL 135/2024 Executivo - Reserva de número de lei.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
10/03/2026 PROM-LEI 18427/2026 PL 135/2024 Promulgação.pdf Principal 1 Vários
11/03/2026 DSP 2433/2026 PL 135/2024 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
19/03/2026 REARQ 38/2026 PL 135/2024 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/03/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 365/2026 (10/03/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-135/2024) (25/06/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2025 (04/12/2025) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos REC 76/2025 (25/11/2025) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 77/2026 (11/02/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 77/2026 (11/02/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 183/2026 (10/03/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 183/2026 (10/03/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 12/03/2024, na Sessão Ordinária 277, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 13/03/2024, página 346, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA LEI 14.485/2007 DIA DA CRUZADA EVANGELISTA DA CIDADE LIDER EVENTOS EVANGELICO IGREJA EVANGELICA ACAO SOCIAL CIDADE LIDER ( DISTRITO )

Data de Encerramento 11/03/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2025 Volta à tramitação
11/03/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 69SE (11/02/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2026 10:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2026 10:46 ARQUIVO/Recebido
11/03/2026 14:37 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
12/02/2026 17:46 SGP23/Recebido
12/02/2026 17:43 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
19/12/2025 17:23 SGP21/Recebido
18/12/2025 11:33 EDUC/Encaminhado para SGP21
17/12/2025 16:40 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/12/2025 16:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/12/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/12/2025 13:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/12/2025 01:04 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/12/2025 17:55 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
11/12/2025 11:38 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2025 11:38 EDUC/Recebido
09/12/2025 14:20 SGP21/Encaminhado para EDUC Para redação final/conforme o vencido
04/12/2025 14:20 SGP21/Recebido
04/12/2025 10:41 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
12/11/2025 11:07 SGP23/Recebido
11/11/2025 19:42 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
05/11/2025 13:28 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/11/2025 13:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/11/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/11/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2025 15:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
29/10/2025 12:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/10/2025 16:52 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/09/2025 09:58 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
09/04/2025 15:13 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/03/2025 15:06 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/03/2025 14:04 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 14:04 FIN/Recebido
13/02/2025 18:56 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões Desarquivado
13/02/2025 18:56 SGP22/Recebido
12/02/2025 13:58 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 8/2025
23/01/2025 16:05 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 12:55 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/12/2024 11:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2024 11:55 FIN/Recebido
06/12/2024 12:22 EDUC/Encaminhado para FIN
05/12/2024 10:55 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/12/2024 10:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/12/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/10/2024 10:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/10/2024 13:42 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
09/10/2024 16:45 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
06/08/2024 15:49 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/08/2024 16:07 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
26/06/2024 14:40 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2024 14:40 EDUC/Recebido
26/06/2024 12:51 CCJ/Encaminhado para EDUC
25/06/2024 14:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/06/2024 14:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/06/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2024 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
20/06/2024 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/06/2024 15:40 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/06/2024 15:40 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/03/2024 11:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/03/2024 10:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2024 10:45 CCJ/Recebido
25/03/2024 14:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/03/2024 19:33 PROC-CMSP/Recebido
13/03/2024 19:33 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/03/2024 19:33 PRESID/Recebido
13/03/2024 19:33 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/03/2024 11:03 PROC-CMSP/Recebido
12/03/2024 16:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/03/2024 16:37 SGP42/Recebido
12/03/2024 16:32 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
12/03/2024 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/03/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/03/2024
Prazo regimental 11/04/2024
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 28/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1118 /2024 , apresentado em: 20/06/2024
Parecer Número 865 /2024 , apresentado em: 25/06/2024
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/06/2024 , página 300, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/06/2024
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2024) ao processo PL 135/2024.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 26/06/2024
Prazo regimental 11/07/2024
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 05/08/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1589 /2024 , apresentado em: 15/10/2024
Parecer Número 1428 /2024 , apresentado em: 04/12/2024
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/12/2024 , página 409, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/12/2024
Prazo regimental 24/12/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025
Requerimentos
RDS 8/2025
Ementa Solicita o desarquivamento dos Projetos de Lei em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos vereadores Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL).
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 8/2025   Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 4776/2025 RDS 8/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2009.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 757/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 758/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 760/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 774/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 775/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 776/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 784/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 785/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 798/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 810/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 828/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 893/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 897/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 898/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 899/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 903/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 13/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 18/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2629 /2025 , apresentado em: 29/10/2025
Parecer Número 1867 /2025 , apresentado em: 05/11/2025
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/11/2025 , página 632, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2025
Recursos
REC 76/2025
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 135/2024 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 25/11/2025
Matérias Referidas Anexado em (25/11/2025) ao processo PL 135/2024.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 135/2024 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025
Emendas
EME 1/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 04/12/2025
Matérias Referidas Anexado em (04/12/2025) ao processo PL 135/2024.
Leitura 04/12/2025, na Sessão Extraordinária 59, Legislatura 19-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissões Designadas em 11/12/2025
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (3.1)
Comissão EDUC
Recebido em 11/12/2025
Prazo regimental 26/12/2025
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 12/12/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3190 /2025 , apresentado em: 15/12/2025
Parecer Número 2324 /2025 , apresentado em: 17/12/2025
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 18/12/2025 , página 581, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 69SE (11/02/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 77/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/02/2026
Resumo SEI 6510.2026/0005726-5. PRAZO DE SANÇÃO: 09/03/2026.
Matérias Referidas PL 135/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 365/2026 (10/03/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/02/2026
DOCRECs
DOCREC 365/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 135/2024 por essa Câmara,foi reservado o número 18.427, de 10 de março de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/03/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0005726-5
Matérias Referidas Anexado em (10/03/2026) ao processo PL 135/2024.
OF-SGP23 77/2026
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP23 77/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/02/2026
Resumo SEI 6510.2026/0005726-5. PRAZO DE SANÇÃO: 09/03/2026.
Matérias Referidas PL 135/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 365/2026 (10/03/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/02/2026
DOCRECs
DOCREC 365/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 135/2024 por essa Câmara,foi reservado o número 18.427, de 10 de março de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/03/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0005726-5
Matérias Referidas Anexado em (10/03/2026) ao processo PL 135/2024.
OF-SGP23 77/2026
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 365/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 135/2024 por essa Câmara,foi reservado o número 18.427, de 10 de março de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/03/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0005726-5
Matérias Referidas Anexado em (10/03/2026) ao processo PL 135/2024.
OF-SGP23 77/2026
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 183/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 10/03/2026
Resumo SEI 6510.2026/0010026-8
Matérias Referidas PL 135/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/03/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 183/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 10/03/2026
Resumo SEI 6510.2026/0010026-8
Matérias Referidas PL 135/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/03/2026
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