PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 17/2024

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata a Grande Loja Maçônica do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2024
Autuado em 05/03/2024 - Processo 02-17/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/03/2024 PDL 17/2024   PDL - Grande Loja Maçônica do Estado de São Paulo).pdf Principal 1 Vários
05/03/2024 PDL 17/2024   Declaração de Anuência GLESP.pdf Principal 1 Vários
05/03/2024 DSP 1999/2024 PDL 17/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/03/2024 DSP 2239/2024 PDL 17/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/03/2024 DSP 2376/2024 PDL 17/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0017-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/03/2024 DSP 2524/2024 PDL 17/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 13/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/03/2024 DSP 2741/2024 PDL 17/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 19/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/05/2024 RELCOM 795/2024 PDL 17/2024 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
23/05/2024 CV 783/2024 PDL 17/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/05/2024 DSP 6511/2024 PDL 17/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/05/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
27/05/2024 DSP 6569/2024 PDL 17/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 27/05/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
17/06/2024 DSP 7624/2024 PDL 17/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SANDRA SANTANA (MDB) - 17/06/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
13/08/2024 RELCOM 1197/2024 PDL 17/2024 PDL 17-2024- Relcom - Favoravel ao Subs CCJLP - SANDRA SANTANA - EDUC.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/08/2024 CV 1235/2024 PDL 17/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/08/2024 DSP 10535/2024 PDL 17/2024 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 12/08/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
16/08/2024 DSP 10605/2024 PDL 17/2024 RECEBIMENTO - FIN - 16/08/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/10/2024 DSP 12480/2024 PDL 17/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 21/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
25/11/2024 PAR 1330/2024 PDL 17/2024 Parecer FIN - PDL 17-2024.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
26/11/2024 DSP 13996/2024 PDL 17/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 19/11/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
26/11/2024 CV 1567/2024 PDL 17/2024 Certidão de Votação - PDL 17-2024 - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
07/01/2025 DSP 117/2025 PDL 17/2024 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
08/01/2025 ARQ 161/2025 PDL 17/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PDL-17/2024) (22/05/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/03/2024, na Sessão Ordinária 275, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 06/03/2024, página 332, coluna 3
Palavras-Chave SALVA DE PRATA  |  MACONARIA  |  LOJA MACONICA  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  HOMENAGEM  |  GRANDES LOJAS MACONICAS DO ESTADO DE SAO PAULO  | 
Data de Encerramento 07/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 16:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 16:33 ARQUIVO/Recebido
07/01/2025 18:20 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2025 16:47 SGP21/Recebido
07/01/2025 16:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Regularização
07/01/2025 12:32 ARQUIVO/Recebido
06/01/2025 17:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/11/2024 18:46 SGP21/Recebido
26/11/2024 14:49 SGP12/Encaminhado para SGP21
13/11/2024 20:00 SGP12/Recebido
13/11/2024 19:09 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
21/10/2024 16:21 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
16/08/2024 09:35 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2024 09:35 FIN/Recebido
14/08/2024 17:08 EDUC/Encaminhado para FIN
07/08/2024 16:25 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/08/2024 16:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/08/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/06/2024 15:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/06/2024 17:43 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/06/2024 18:33 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
19/06/2024 11:51 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2024 15:36 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
27/05/2024 10:49 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/05/2024 10:49 EDUC/Recebido
24/05/2024 11:38 CCJ/Encaminhado para EDUC
22/05/2024 16:55 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/05/2024 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/05/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2024 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
20/05/2024 13:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/04/2024 12:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/04/2024 12:17 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/03/2024 12:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2024 12:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2024 12:13 CCJ/Recebido
12/03/2024 11:27 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/03/2024 12:28 PROC-CMSP/Recebido
08/03/2024 12:28 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/03/2024 12:28 PRESID/Recebido
08/03/2024 12:28 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/03/2024 11:25 PROC-CMSP/Recebido
05/03/2024 16:17 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
05/03/2024 16:08 SGP42/Recebido
05/03/2024 16:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
05/03/2024 16:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/03/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2024
Prazo regimental 28/03/2024
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 19/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 795 /2024 , apresentado em: 20/05/2024
Parecer Número 637 /2024 , apresentado em: 22/05/2024
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/05/2024 , página 273, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/05/2024
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2024) ao processo PDL 17/2024.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 27/05/2024
Prazo regimental 11/06/2024
Relator Ver. SANDRA SANTANA (MDB) , designado em: 17/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1197 /2024 , apresentado em: 27/06/2024
Parecer Número 1054 /2024 , apresentado em: 07/08/2024
Autor Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/08/2024 , página 328, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/11/2024
Prazo regimental 28/11/2024
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1808 /2024 , apresentado em: 13/11/2024
Parecer Número 1330 /2024 , apresentado em: 13/11/2024
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/11/2024 , página 328, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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