PROJETO DE LEI

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PL 103/2024

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Lei Municipal 18121 - 16/05/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 17/05/2024, página 1, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 17.257, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação de Escola de Idiomas no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/02/2024
Autuado em 19/02/2024 - Processo 01-103/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/02/2024 PL 103/2024   Executivo - Projeto de Lei.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
20/02/2024 DSP 691/2024 PL 103/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/02/2024 DSP 920/2024 PL 103/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/02/2024 DSP 921/2024 PL 103/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/02/2024 DSP 947/2024 PL 103/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 22/02/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/02/2024 DSP 958/2024 PL 103/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 23/02/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
27/02/2024 DSP 1107/2024 PL 103/2024 Concessão de vista PL 103-2024.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
21/03/2024 RELCOM 18/2024 PL 103/2024 Parecer de CCJ.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
21/03/2024 CV 187/2024 PL 103/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
21/03/2024 DSP 3020/2024 PL 103/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/03/2024.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
27/03/2024 DSP 3231/2024 PL 103/2024 RECEBIMENTO - ADM - 25/03/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
27/03/2024 DSP 3259/2024 PL 103/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) - 27/03/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
25/04/2024 PAR 377/2024 PL 103/2024 Parecer conjunto de ADM EDUC e FIN.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
26/04/2024 CV 552/2024 PL 103/2024 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
27/05/2024 DSP 6602/2024 PL 103/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 25/04/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
29/04/2024 REGTAQ 57/2024 PL 103/2024 Notas Taquigráficas - 215SE - 1ª Votação do PL 103-24.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
06/05/2024 DSP 5464/2024 PL 103/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL103-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
15/05/2024 SUB 1/2024 (PL-103/2024) PL 103/2024 Substitutivo ao PL 103-2024(LG).pdf Principal 1 Vários
15/05/2024 APOIO 137/2024 PL 103/2024 Folha de apoiamento do Substitutivo ao PL 103-2024 - Líder do Governo.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
22/05/2024 PAR 581/2024 PL 103/2024 Parecer Conjunto a Substitutivo - CCJ - ADM - EDUC - FIN.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
17/05/2024 CV 723/2024 PL 103/2024 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
16/05/2024 DSP 6000/2024 PL 103/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 16/05/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
03/06/2024 REGTAQ 85/2024 PL 103/2024 Notas Taquigráficas - 218SE - 2ª Votação do PL 103-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
27/05/2024 DSP 6619/2024 PL 103/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 103-2024.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
21/05/2024 DSP 6257/2024 PL 103/2024 Despacho do Secretário à SGP23 sobre a aprovação do PL 103-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
15/05/2024 OF-SGP23 323/2024 PL 103/2024 Ofício encaminhando Carta de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
16/05/2024 DSP 5999/2024 PL 103/2024 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 0323-2024.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
17/05/2024 DSP 6023/2024 PL 103/2024 Despacho - Publicação da Lei e Arquivamento.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
03/09/2024 ARQ 940/2024 PL 103/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/09/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-103/2024) (15/05/2024) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 323/2024 (15/05/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 323/2024 (15/05/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 20/02/2024, na Sessão Ordinária 271, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 21/02/2024, página 332, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 17.257/2019 ESCOLA DE IDIOMAS DO MUNICIPIO AMPLIACAO VAGA CRITERIOS MATRICULA ESTUDANTE DEMANDA ATENDIMENTO

Assuntos detalhados
CURSOS LINGUAS LINGUA ESTRANGEIRA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL GRATUIDADE INSCRICAO ESCOLA PUBLICA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPE PRIORIDADE EDUCACAO BASICA FREQUENCIA ESCOLAR CERTIFICADO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR PARCERIA ENSINO MEDIO ENSINO FUNDAMENTAL CONVENIO COOPERACAO SETOR PUBLICO SETOR PRIVADO
Data de Encerramento 30/08/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/08/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 218SE (15/05/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2024 11:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2024 11:22 ARQUIVO/Recebido
30/08/2024 13:43 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
17/05/2024 13:34 SGP23/Recebido
16/05/2024 18:42 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
16/05/2024 18:40 SGP21/Recebido
16/05/2024 17:23 ADM/Encaminhado para SGP21
28/03/2024 13:03 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2024 17:24 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
25/03/2024 11:49 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2024 11:49 ADM/Recebido
21/03/2024 15:11 CCJ/Encaminhado para ADM
20/03/2024 16:51 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/03/2024 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/03/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/03/2024 13:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta VISTAS CONCEDIDAS AO VER. SANSÃO PEREIRA NA 01ª R.E. EM 27/02/2024. PRAZO VENCIDO.
27/02/2024 13:53 CCJ/Comissão/Vistas VISTAS CONCEDIDAS AO VER. SANSÃO PEREIRA NA 01ª R.E. EM 27/02/2024.
27/02/2024 13:00 CCJ/Comissão/Vistas
26/02/2024 12:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/02/2024 13:38 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/02/2024 13:38 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/02/2024 10:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/02/2024 17:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2024 17:38 CCJ/Recebido
22/02/2024 17:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/02/2024 15:24 PROC-CMSP/Recebido
22/02/2024 15:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/02/2024 15:24 PRESID/Recebido
22/02/2024 15:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/02/2024 15:24 PROC-CMSP/Recebido
22/02/2024 15:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/02/2024 15:24 PRESID/Recebido
22/02/2024 15:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/02/2024 19:02 PROC-CMSP/Recebido
20/02/2024 16:28 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
20/02/2024 16:11 SGP42/Recebido
20/02/2024 16:09 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos em Sessão Plenária.
20/02/2024 16:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/02/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/02/2024
Prazo regimental 08/03/2024
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 23/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 18 /2024 , apresentado em: 26/02/2024
Parecer Número 135 /2024 , apresentado em: 20/03/2024
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/03/2024 , página 262, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
ABSTENÇÃO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2024
Pedido de vista em 27/02/2024 até 01/03/2024 - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 215SE (24/04/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Recebido em 24/04/2024
Prazo regimental 09/05/2024
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 24/04/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 617 /2024 , apresentado em: 24/04/2024
Parecer Número 377 /2024 , apresentado em: 24/04/2024
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 25/04/2024 , página 270, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
CONTRARIO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 218SE (15/05/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Substitutivos
SUB 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Apresentado em 15/05/2024
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2024) ao processo PL 103/2024.
Leitura 15/05/2024, na Sessão Extraordinária 218, Legislatura 18-4
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 218SE (15/05/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 323/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/05/2024
Resumo SEI 6510.2024/0019773-0. PRAZO DE SANÇÃO: 07/06/2024.
Matérias Referidas PL 103/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 323/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/05/2024
Resumo SEI 6510.2024/0019773-0. PRAZO DE SANÇÃO: 07/06/2024.
Matérias Referidas PL 103/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 15/05/2024
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 15/05/2024
Prazo regimental 30/05/2024
Relator Ver. MARLON LUZ (MDB) , designado em: 15/05/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 759 /2024 , apresentado em: 15/05/2024
Parecer Número 581 /2024 , apresentado em: 15/05/2024
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/05/2024 , página 341, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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