Prd
Outros
Manual
Serviços de Integração I
Serviços de Integração II
Sobre
Validação Digital
Plenário
Lista de CPIs apresentadas
Proposituras Aguardando Retirada
Matérias da Sessão Ordinária
Proposituras a Serem Lidas
Pautas das Sessões Plenárias
Sessões Plenárias
Comissões
Pauta, Presença e Votação
Projetos nas Comissões
Requerimentos de Comissões
Agenda de Audiências Públicas
Relatório de Audiências Públicas
Relatório
Matérias e Tramitação Legislativa
Relatórios de Projetos
Relatórios de Matérias
Relatórios de DocRec
Pesquisa
Geral
Projetos
Composição de Processo
Indicação
Moções
Requerimento
Requerimentos de Comissões
Documentos Recebidos
Ofícios
Recursos
Consulta - Substitutivo
Matéria
Matéria Legislativa
PL
Número / Ano
103 / 2024
Substitutivo
Data de Apresentação
15/05/2024
Matéria Legislativa
SUB
Número / Ano
1 / 2024
Sessão Plenária
18.4.E.218
Data Sessão
15/05/2024
Documento digitalizado
Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)
*A consulta será feita pela matéria legislativa, cujo substitutivo por não estar disponível na versão digitalizada.
Promovente
Líder de Governo - FABIO RIVA
Assinaturas de Apoiamento
ARSELINO TATTO
MAJOR PALUMBO
CORONEL SALLES
DRA. SANDRA TADEU
EDIR SALES
FABIO RIVA
JAIR TATTO
MARCELO MESSIAS
RODRIGO GOULART
SANDRA SANTANA
SIDNEY CRUZ
Documentos
Substitutivo ao PL 103-2024(LG).pdf