PROJETO DE LEI

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PL 20/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Treinador de Futebol a ser realizado no dia 14 de janeiro, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/01/2024
Autuado em 18/01/2024 - Processo 01-20/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/01/2024 PL 20/2024   PL Dia do Treinador de Futebol.pdf Principal 1 Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
01/02/2024 DSP 227/2024 PL 20/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MAURICIO VARNAUSKAS SCORCIAPINO
06/02/2024 DSP 476/2024 PL 20/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/02/2024 DSP 681/2024 PL 20/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0020-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/02/2024 RDS 62/2024 PL 20/2024 Co autoria Edir Sales - 1.pdf Principal 1 Vários
26/02/2024 RDS 62/2024 PL 20/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/02/2024 DSP 1076/2024 PL 20/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 27/02/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/02/2024 DSP 1624/2024 PL 20/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 29/02/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
26/04/2024 RELCOM 468/2024 PL 20/2024 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
25/04/2024 CV 519/2024 PL 20/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
26/04/2024 DSP 5033/2024 PL 20/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 25/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
30/04/2024 DSP 5155/2024 PL 20/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 29/04/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
30/04/2024 DSP 5194/2024 PL 20/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SANDRA SANTANA (MDB) - 30/04/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/08/2024 RELCOM 1462/2024 PL 20/2024 PL 20-2024 - Relcom - Favorável - Sandra Santana - Educ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/08/2024 CV 1269/2024 PL 20/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/08/2024 DSP 10837/2024 PL 20/2024 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 16/08/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
23/08/2024 DSP 11051/2024 PL 20/2024 RECEBIMENTO - FIN - 23/08/2024.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
21/10/2024 DSP 12479/2024 PL 20/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 21/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
04/12/2024 RELCOM 1865/2024 PL 20/2024 PL20-2024 - Relcom - Favoravel - Atílio Francisco - FIN.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
04/12/2024 CV 1655/2024 PL 20/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
05/12/2024 DSP 14559/2024 PL 20/2024 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 04/12/2024.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
05/12/2024 DSP 14559/2024 PL 20/2024 Certidão de Publicação de abertura de prazo.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
17/12/2024 REC 42/2024 PL 20/2024 Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões - PL 20-2024.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
17/12/2024 REC 42/2024 PL 20/2024 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/01/2025 DSP 3716/2025 PL 20/2024 Despacho arquivamento - art 275.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
27/01/2025 ARQ 2039/2025 PL 20/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
11/02/2025 RDS 58/2025 PL 20/2024 REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
11/02/2025 RDS 58/2025 PL 20/2024 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1481/2025 PL 20/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
07/04/2025 DSP 14704/2025 PL 20/2024 22 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª no SPV o PL 020-2024.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/04/2025 REGTAQ 547/2025 PL 20/2024 22 Discussão na 1ª SPV do PL 20-2024.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
07/04/2025 VOTO 25/2025 PL 20/2024 Folha de Votação item 22 PL 20-2024.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
06/05/2025 RDS 472/2025 PL 20/2024 COAUTORIA PL 020-2024.docx.pdf Principal 1 Vários
06/05/2025 RDS 472/2025 PL 20/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 42/2024 (17/12/2024) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 62/2024 (26/02/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 58/2025 (05/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 472/2025 (06/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 01/02/2024, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 02/02/2024, página 256, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA LEI 14.485/2007 TREINADOR ESPORTIVO TECNICO DE ESPORTES FUTEBOL DIA DO TREINADOR DE FUTEBOL

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 19:27 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 19:27 SGP21/Recebido
18/02/2025 16:19 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Desarquivado
18/02/2025 16:19 SGP22/Recebido
17/02/2025 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 58/2025.
27/01/2025 12:13 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 18:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/12/2024 18:20 SGP23/Recebido
05/12/2024 16:45 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
04/12/2024 10:48 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/12/2024 11:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/12/2024 10:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/11/2024 15:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
26/11/2024 16:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/11/2024 15:09 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
12/11/2024 12:53 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
30/10/2024 17:03 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2024 16:21 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/08/2024 14:21 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2024 14:21 FIN/Recebido
16/08/2024 19:02 EDUC/Encaminhado para FIN
14/08/2024 16:41 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/08/2024 16:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/08/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/08/2024 17:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/08/2024 14:38 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/08/2024 12:11 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
07/05/2024 14:10 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2024 13:59 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
29/04/2024 14:29 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/04/2024 14:29 EDUC/Recebido
26/04/2024 17:41 CCJ/Encaminhado para EDUC
24/04/2024 17:44 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/04/2024 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/04/2024 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
11/04/2024 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/03/2024 15:19 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2024 15:19 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/02/2024 15:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/02/2024 10:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/02/2024 10:44 CCJ/Recebido
23/02/2024 10:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/02/2024 19:24 PROC-CMSP/Recebido
06/02/2024 19:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/02/2024 19:24 PRESID/Recebido
06/02/2024 19:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/02/2024 15:14 PROC-CMSP/Recebido
01/02/2024 16:20 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/02/2024 15:47 SGP42/Recebido
01/02/2024 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/02/2024 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 62/2024
Ementa Requer coautoria nos seguintes Projetos de Lei: PL 20/2024; PL 21/2024; PL 22/2024; PL 23/2024; PL 26/2024; PL 35/2024; PL 43/2024; PL 59/2024; PL 60/2024 e PL 73/2024.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 26/02/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/02/2024 RDS 62/2024   Co autoria Edir Sales - 1.pdf Principal 1 Vários
27/02/2024 DSP 1224/2024 RDS 62/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 20/2024.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 21/2024.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 22/2024.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 23/2024.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 26/2024.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 35/2024.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 43/2024.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 59/2024.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 60/2024.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 73/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/02/2024
Prazo regimental 13/03/2024
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 29/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 468 /2024 , apresentado em: 11/04/2024
Parecer Número 408 /2024 , apresentado em: 24/04/2024
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/04/2024 , página 276, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2024
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 29/04/2024
Prazo regimental 14/05/2024
Relator Ver. SANDRA SANTANA (MDB) , designado em: 30/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1462 /2024 , apresentado em: 12/08/2024
Parecer Número 1081 /2024 , apresentado em: 14/08/2024
Autor Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/08/2024 , página 361, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/08/2024
Prazo regimental 07/09/2024
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 21/10/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1865 /2024 , apresentado em: 26/11/2024
Parecer Número 1400 /2024 , apresentado em: 03/12/2024
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/12/2024 , página 587, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2024
Recursos
REC 42/2024
Ementa Requer que o Projeto de Lei 20/2024 seja submetido à apreciação do Plenário
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 17/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2024) ao processo PL 20/2024.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 20/2024 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 58/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos selecionados, conforme artigo 275 do RI.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 RDS 58/2025   REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
10/02/2025 DSP 4884/2025 RDS 58/2025 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 533/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 556/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 560/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 561/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 562/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 617/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 691/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 204/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 381/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 610/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 183/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 274/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 77/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 133/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 278/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 414/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 75/2014.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 258/2014.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 605/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 607/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 38/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 102/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 313/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 314/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 584/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 671/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 834/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 835/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PLO 2/2018.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 601/2018.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 51/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 290/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 92/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 93/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 242/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 344/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 435/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 488/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 505/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 525/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 526/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 566/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 53/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 135/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 237/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 307/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 661/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 24/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 38/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 69/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 80/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 151/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 153/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 158/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 224/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 265/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 276/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 299/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 487/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 500/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 601/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 624/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 17/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 49/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 89/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 136/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 152/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 190/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 217/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 229/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 20/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 313/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 381/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 436/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 603/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 726/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 727/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 752/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 753/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 754/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 758/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 779/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 784/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 20/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 21/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 26/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 35/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 43/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 73/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 90/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 98/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 119/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 7/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 162/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 213/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 228/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 244/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 251/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 333/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 364/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 378/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 382/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 491/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 496/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 26/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 1SV (04/04/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 472/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 20/2024.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 06/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/05/2025 RDS 472/2025   COAUTORIA PL 020-2024.docx.pdf Principal 1 Vários
06/05/2025 DSP 12517/2025 RDS 472/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/05/2025) ao processo PL 20/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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