PROJETO DE LEI

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PL 755/2023

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Lei Municipal 18066 - 28/12/2023
Obs. promulgação PUBLICADO EM EDIÇÃO EXTRA DO DOC.
Publicação da Promulgação DOC 29/12/2023, página 384, coluna 1
Ementa Altera o artigo 16 da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003.[Alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre os serviços de Streaming]
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/12/2023
Autuado em 12/12/2023 - Processo 01-755/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/12/2023 PL 755/2023   Projeto de Lei - Texto Inicial.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
13/12/2023 DSP 15101/2023 PL 755/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/12/2023 DSP 15148/2023 PL 755/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
13/12/2023 DSP 15149/2023 PL 755/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
13/12/2023 RPS 21/2023 PL 755/2023 Requerimento de Redução de Interstício entre Audiências Públicas.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
13/12/2023 RPS 21/2023 PL 755/2023 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
13/12/2023 DSP 15153/2023 PL 755/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 13/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
13/12/2023 DSP 15156/2023 PL 755/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 13/12/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/12/2023 DSP 15162/2023 PL 755/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 14/12/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/12/2023 RELCOM 2237/2023 PL 755/2023 Parecer de CCJ.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
15/12/2023 CV 1915/2023 PL 755/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
15/12/2023 DSP 15245/2023 PL 755/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
29/02/2024 PAR 1648/2023 PL 755/2023 PL 755-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
28/02/2024 CV 34/2024 PL 755/2023 PL 755-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
05/03/2024 DSP 2013/2024 PL 755/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 28/02/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/12/2023 EME 1/2023 PL 755/2023 Emenda 01 ao PL 755-2023 - Vereador George Hato.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
18/12/2023 DSP 15314/2023 PL 755/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 755-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/12/2023 REGTAQ 157/2023 PL 755/2023 Notas Taquigráficas - 198ª Sessão Ordinária - 14-12-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
21/12/2023 SUB 1/2023 (PL-755/2023) PL 755/2023 Substitutivo do Líder de Governo ao PL 755-2023 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
28/02/2024 PAR 1697/2023 PL 755/2023 PL 755-2023 - Parecer Conjunto a Substitutivo em 2 votação.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
15/01/2024 CV 1/2024 PL 755/2023 PL 755-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/03/2024 DSP 2015/2024 PL 755/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 26/12/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
21/12/2023 EME 1/2023 PL 755/2023 Emenda da Bancada do PT ao PL 755-2023 em 2ª - retirado.pdf Principal 1 CESAR UEMA
28/12/2023 DSP 15773/2023 PL 755/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 755-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/01/2024 REGTAQ 2/2024 PL 755/2023 Notas Taquigráficas - 202ª Sessão Extraordinária - 21-12-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
21/12/2023 DSP 15754/2023 PL 755/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 755 2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
21/12/2023 OF-SGP23 1184/2023 PL 755/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 21/12/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/12/2023 OF-SGP23 1184/2023 PL 755/2023 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/12/2023 DSP 15784/2023 PL 755/2023 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 1184-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
09/01/2024 DSP 48/2024 PL 755/2023 Despacho de publicação da lei.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
10/01/2024 ARQ 1/2024 PL 755/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/01/2024.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
22/01/2024 DESARQ 3/2024 PL 755/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2024.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
22/01/2024 DSP 141/2024 PL 755/2023 Despacho - Rearquivamento pós-regularização.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
22/01/2024 REARQ 1/2024 PL 755/2023 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2024.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiência Pública
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/01/2024 AUD 6/2024 PL 755/2023 Notas Taquigráficas - ECON - 15-12-2023.pdf Notas Taquigráficas de Audiência Pública 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
22/01/2024 AUD 7/2024 PL 755/2023 Notas Taquigráficas - FIN - 21-12-2023.pdf Notas Taquigráficas de Audiência Pública 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiência Pública
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-755/2023) (14/12/2023) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Administração Pública; Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
SUB 1/2023 (PL-755/2023) (21/12/2023) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Emendas EME 1/2023 (14/12/2023) - Autor(es): Ver. GEORGE HATO (MDB);
EME 1/2023 (21/12/2023) - Autor(es): PARTIDO DOS TRABALHADORES;
Recursos
Requerimentos RPS 21/2023 (13/12/2023) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 1184/2023 (21/12/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1184/2023 (21/12/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 13/12/2023, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 14/12/2023, página 363, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 13.701/2003  |  ALIQUOTA  |  ISS  |  IMPOSTOS  |  FLUXO DE MIDIA  |  PERCENTAGEM  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  REDUCAO  |  INCENTIVO  |  ARRECADACAO  |  CONTRIBUINTE  |  MUSICA  |  SEDE  |  MULTIMIDIA  |  FILME  |  IMAGEM  |  INCENTIVO FISCAL  |  EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  INTERNET  |  TEXTO  |  TRANSMISSAO DE SOM E IMAGEM  |  VIDEO  |  CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO )  | 
Data de Encerramento 04/06/2024
Motivo do Encerramento ARQUIVADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/01/2024 Encerrado-PROMULGADO
22/01/2024 Encerrado-PROMULGADO
04/06/2024 Devolução de Regularização
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Audiência Realizada 15/12/2023 - ECON
Audiência Realizada 21/12/2023 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 202SE (21/12/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
21/12/2023 202ª SE
14/12/2023 198ª SE
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/2024 14:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/2024 14:30 ARQUIVO/Recebido
04/06/2024 18:41 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
05/03/2024 17:35 SGP12/Recebido
28/02/2024 12:23 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
22/01/2024 14:56 ARQUIVO/Recebido
22/01/2024 13:06 SGP43/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO Regularização concluída.
22/01/2024 13:06 SGP43/Recebido
22/01/2024 12:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP43 Regularização
10/01/2024 16:08 ARQUIVO/Recebido
09/01/2024 14:03 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
09/01/2024 06:54 SGP23/Recebido
08/01/2024 18:47 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
08/01/2024 17:59 SGP21/Recebido
08/01/2024 14:54 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
14/12/2023 11:46 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/12/2023 11:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/12/2023 11:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/12/2023 10:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/12/2023 09:53 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/12/2023 17:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/12/2023 17:49 CCJ/Recebido
13/12/2023 17:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/12/2023 17:35 PROC-CMSP/Recebido
13/12/2023 17:35 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/12/2023 17:35 PRESID/Recebido
13/12/2023 17:35 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/12/2023 15:57 PROC-CMSP/Recebido
13/12/2023 15:55 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/12/2023 15:40 SGP42/Recebido
13/12/2023 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos em Sessão Ordinária.
13/12/2023 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/12/2023
Prazo regimental 28/12/2023
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 14/12/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2237 /2023 , apresentado em: 14/12/2023
Parecer Número 1644 /2023 , apresentado em: 14/12/2023
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/12/2023 , página 506, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2023
Requerimentos
RPS 21/2023
Ementa Requer a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiências públicas, de 10 (dez) para 5 (cinco) dias, do PL nº 755/2023
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 13/12/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/12/2023 RPS 21/2023   Requerimento de Redução de Interstício entre Audiências Públicas.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
13/12/2023 DSP 15159/2023 RPS 21/2023 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (13/12/2023) ao processo PL 755/2023.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 13/12/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 198SE (14/12/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Abstenções: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Administração Pública
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em 14/12/2023
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 755/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 198SE (14/12/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Abstenções: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Apresentado em 14/12/2023
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 755/2023.
Leitura 14/12/2023, na Sessão Extraordinária 198, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN
Recebido em 14/12/2023
Prazo regimental 29/12/2023
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 14/12/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 2250 /2023 , apresentado em: 14/12/2023
Parecer Número 1648 /2023 , apresentado em: 14/12/2023
Autor Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 28/02/2024 , página 323, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PP) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/02/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 202SE (21/12/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, MANOEL DEL RIO, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Substitutivos
SUB 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 21/12/2023
Matérias Referidas Anexado em (21/12/2023) ao processo PL 755/2023.
Leitura 21/12/2023, na Sessão Extraordinária 202, Legislatura 18-3
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 202SE (21/12/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, MANOEL DEL RIO, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores PARTIDO DOS TRABALHADORES
Apresentado em 21/12/2023
Matérias Referidas Anexado em (21/12/2023) ao processo PL 755/2023.
Leitura 21/12/2023, na Sessão Extraordinária 202, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1184/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/12/2023
Resumo SEI 6510.2023/0038243-8. PRAZO DE SANÇÃO: 15/01/2024.
Matérias Referidas PL 755/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1184/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/12/2023
Resumo SEI 6510.2023/0038243-8. PRAZO DE SANÇÃO: 15/01/2024.
Matérias Referidas PL 755/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 21/12/2023
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Recebido em 21/12/2023
Prazo regimental 05/01/2024
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 21/12/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 2299 /2023 , apresentado em: 21/12/2023
Parecer Número 1697 /2023 , apresentado em: 21/12/2023
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 26/12/2023 , página 301, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PSB) / Atual: Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2023
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