PROJETO DE LEI

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PL 713/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Lenço a ser comemorado no dia 27 de março, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/12/2023
Autuado em 04/12/2023 - Processo 01-713/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/12/2023 PL 713/2023   dia do lenço.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
04/12/2023 PL 713/2023   justificativa dia do lenço.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
05/12/2023 DSP 14866/2023 PL 713/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/12/2023 DSP 15392/2023 PL 713/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/12/2023 DSP 15498/2023 PL 713/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0713-23.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
19/12/2023 DSP 15567/2023 PL 713/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 19/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
21/12/2023 DSP 15728/2023 PL 713/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 21/12/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/04/2024 RELCOM 275/2024 PL 713/2023 Parecer CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
04/04/2024 CV 248/2024 PL 713/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
04/04/2024 DSP 3613/2024 PL 713/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/04/2024 DSP 3793/2024 PL 713/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 08/04/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/04/2024 DSP 4630/2024 PL 713/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 11/04/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
15/05/2024 RELCOM 676/2024 PL 713/2023 PL 713-2023 - RELCOM - Favoravel ao substitutivo CCJLP - LUNA ZARATTINI - Educ.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
15/05/2024 CV 675/2024 PL 713/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
20/05/2024 DSP 6160/2024 PL 713/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 17/05/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
21/05/2024 DSP 6223/2024 PL 713/2023 RECEBIMENTO - FIN - 21/05/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/10/2024 DSP 12533/2024 PL 713/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RUTE COSTA (PL) - 21/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/01/2025 DSP 1123/2025 PL 713/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
13/01/2025 ARQ 184/2025 PL 713/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
05/02/2025 RDS 8/2025 PL 713/2023 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
05/02/2025 RDS 8/2025 PL 713/2023 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 DESARQ 1125/2025 PL 713/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
13/03/2025 DSP 5593/2025 PL 713/2023 RECEBIMENTO - FIN - 13/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
18/03/2025 DSP 7189/2025 PL 713/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - 18/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
16/04/2025 RELCOM 282/2025 PL 713/2023 PL713-2023 - Favoravel com Subst. - Ana Carolina Oliveira - FIN.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
16/04/2025 CV 132/2025 PL 713/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
16/04/2025 DSP 11434/2025 PL 713/2023 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 17/04/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
16/04/2025 DSP 11434/2025 PL 713/2023 Abertura de Prazo 17-04-2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/04/2025 REC 3/2025 PL 713/2023 Recurso Contra Deliberação Exclusiva pelas Comissões.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
07/05/2025 DSP 12565/2025 PL 713/2023 Despacho - Recurso Recebido.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
23/04/2025 REC 3/2025 PL 713/2023 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/09/2025 VOTO 124/2025 PL 713/2023 Folha de Votação em 1ª - Item 14 - PL 713-2023.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
05/09/2025 DSP 22080/2025 PL 713/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 713-2023 .pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/11/2025 RDS 1878/2025 PL 713/2023 REQ. de coautoria - Sandra Tadeu.pdf Principal 1 Vários
17/11/2025 RDS 1878/2025 PL 713/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/03/2026 RDS 321/2026 PL 713/2023 Requerimento co autoria PL 713-2023_20260325171126.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
26/03/2026 RDS 321/2026 PL 713/2023 Complemento de Assinatura.pdf Principal 1 LOUISE VON FRUHAUF HUBLARD
26/03/2026 RDS 321/2026 PL 713/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/08/2026 RDS 1012/2026 PL 713/2023 Requerimento de coautoria - Vereador Eli Corrêa.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
12/08/2026 RDS 1012/2026 PL 713/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/08/2026 EME 1/2026 PL 713/2023 Emenda em 2ª ao PL 713-2023 - Liderança de Governo.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
18/08/2026 DSP 12463/2026 PL 713/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 713-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
19/08/2026 REGTAQ 533/2026 PL 713/2023 Notas Taquigráficas - 90SE - 2ª votação do PL 713-2023.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
18/08/2026 DSP 12453/2026 PL 713/2023 Despacho do Secretário à CCJ PL 713-2023 em 2ª Redação Final.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
20/08/2026 DSP 12533/2026 PL 713/2023 Recebimento - CCJ - 20/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
20/08/2026 DSP 12572/2026 PL 713/2023 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 20/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-713/2023) (03/04/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2025 (PL-713/2023) (16/04/2025) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas EME 1/2026 (12/08/2026) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos REC 3/2025 (23/04/2025) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1878/2025 (17/11/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 321/2026 (26/03/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1012/2026 (12/08/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 05/12/2023, na Sessão Ordinária 262, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 06/12/2023, página 388, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  CANCER  |  MULHER  |  DIA DO LENCO  |  EVENTOS  |  CONSCIENTIZACAO  |  QUIMIOTERAPIA  |  CABELO  |  EXAME MEDICO  |  PREVENCAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REDAÇÃO FINAL
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 5 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/09/2026 20:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/09/2026 20:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/08/2026 16:14 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/08/2026 16:14 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
20/08/2026 13:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/08/2026 13:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/08/2026 10:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2026 10:39 CCJ/Recebido
19/08/2026 18:41 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
12/05/2025 12:34 SGP21/Recebido
08/05/2025 15:12 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
22/04/2025 08:04 SGP23/Recebido
17/04/2025 10:37 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
16/04/2025 12:39 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/04/2025 12:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/04/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/04/2025 10:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/04/2025 10:14 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/04/2025 10:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
11/04/2025 11:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/04/2025 17:13 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
31/03/2025 14:28 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
19/03/2025 13:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/03/2025 13:57 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/03/2025 14:43 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 14:43 FIN/Recebido
18/02/2025 11:48 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões desarquivado
18/02/2025 11:48 SGP22/Recebido
14/02/2025 14:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 8/2025
13/01/2025 14:46 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 18:54 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/10/2024 15:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2024 17:30 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/05/2024 14:41 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2024 14:41 FIN/Recebido
20/05/2024 21:39 EDUC/Encaminhado para FIN
15/05/2024 16:41 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/05/2024 16:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/05/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2024 11:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/04/2024 16:30 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/04/2024 19:40 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
19/04/2024 17:01 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/04/2024 10:32 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
08/04/2024 13:49 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2024 13:49 EDUC/Recebido
04/04/2024 17:54 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/04/2024 16:56 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/04/2024 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/04/2024 11:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
26/03/2024 14:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/02/2024 10:38 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/02/2024 10:38 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/12/2023 15:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/12/2023 20:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2023 20:29 CCJ/Recebido
19/12/2023 16:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/12/2023 20:26 PROC-CMSP/Recebido
18/12/2023 20:26 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/12/2023 20:26 PRESID/Recebido
18/12/2023 20:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
18/12/2023 20:26 PROC-CMSP/Recebido
18/12/2023 20:26 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/12/2023 20:26 PRESID/Recebido
18/12/2023 20:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/12/2023 16:17 PROC-CMSP/Recebido
05/12/2023 16:17 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
05/12/2023 16:08 SGP42/Recebido
05/12/2023 15:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
05/12/2023 15:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/12/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/12/2023
Prazo regimental 03/01/2024
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 21/12/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 275 /2024 , apresentado em: 26/03/2024
Parecer Número 194 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/04/2024 , página 310, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/04/2024
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 713/2023.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 08/04/2024
Prazo regimental 23/04/2024
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 11/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 676 /2024 , apresentado em: 07/05/2024
Parecer Número 571 /2024 , apresentado em: 15/05/2024
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/05/2024 , página 344, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/05/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/05/2024
Prazo regimental 05/06/2024
Relator Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 21/10/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025
Requerimentos
RDS 8/2025
Ementa Solicita o desarquivamento dos Projetos de Lei em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos vereadores Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL).
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 8/2025   Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 4776/2025 RDS 8/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 139/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 532/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 408/2011.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2013.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2016.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 798/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 810/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 828/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 893/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 897/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 898/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 899/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 903/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 18/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) , designado em: 18/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 282 /2025 , apresentado em: 14/04/2025
Parecer Número 98 /2025 , apresentado em: 16/04/2025
Autor Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/04/2025 , página 270, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Relatório
Relatório Número 275 /2025 , apresentado em: 11/04/2025
Autor Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2025
Substitutivos
SUB 2/2025
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 16/04/2025
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2025) ao processo PL 713/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 5SV (04/09/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 90SE (12/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
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Recursos
REC 3/2025
Ementa Requer que o Projeto de Lei 713/2023 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Apresentado em 23/04/2025
Matérias Referidas Anexado em (23/04/2025) ao processo PL 713/2023.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 713/2023 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 5SV (04/09/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 1878/2025
Ementa Requer coautoria do PL 713/2023
Autores Ver. ELY TERUEL (MDB)
Recebimento (protocolo) 17/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/11/2025 RDS 1878/2025   REQ. de coautoria - Sandra Tadeu.pdf Principal 1 Vários
17/11/2025 DSP 27667/2025 RDS 1878/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/11/2025) ao processo PL 713/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 321/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 713/2023.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 26/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/03/2026 RDS 321/2026   Requerimento co autoria PL 713-2023_20260325171126.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
26/03/2026 DSP 3948/2026 RDS 321/2026 Complemento de Assinatura.pdf Principal 1 LOUISE VON FRUHAUF HUBLARD
26/03/2026 DSP 3961/2026 RDS 321/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2026) ao processo PL 713/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 90SE (12/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Emendas
EME 1/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 12/08/2026
Matérias Referidas Anexado em (12/08/2026) ao processo PL 713/2023.
Leitura 12/08/2026, na Sessão Extraordinária 90, Legislatura 19-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Requerimentos
RDS 1012/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Eli Corrêa como coautor do PL nº 713/2023.
Autores Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 12/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/08/2026 RDS 1012/2026   Requerimento de coautoria - Vereador Eli Corrêa.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
13/08/2026 DSP 11940/2026 RDS 1012/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/08/2026) ao processo PL 713/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/08/2026
Prazo regimental 04/09/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 20/08/2026
Relatório
Relatório Número 1665 /2026 , apresentado em: 14/09/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissões Designadas em 20/08/2026
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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