PROJETO DE LEI

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PL 687/2023

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 18117 - 03/05/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 06/05/2024, página 2, coluna 3
Ementa Denomina Unidade Básica de Saúde Jardim Olinda Zélia Pereira Santos e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/11/2023
Autuado em 23/11/2023 - Processo 01-687/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/11/2023 PL 687/2023   PROJETO DE LEI - IF (ZELIA).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
23/11/2023 PL 687/2023   Documentação.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
29/11/2023 DSP 14566/2023 PL 687/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/12/2023 DSP 14665/2023 PL 687/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/12/2023 DSP 14746/2023 PL 687/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/12/2023 DSP 14972/2023 PL 687/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 08/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
19/12/2023 DSP 15466/2023 PL 687/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 11/12/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/04/2024 DSP 3453/2024 PL 687/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
14/03/2024 RELCOM 103/2024 PL 687/2023 Parecer CCJ - Legalidade.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
14/03/2024 CV 137/2024 PL 687/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
21/03/2024 DSP 3002/2024 PL 687/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/03/2024 PAR 106/2024 PL 687/2023 Parecer Conjunto - EDUC e FIN.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
21/03/2024 CV 201/2024 PL 687/2023 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
13/05/2024 DSP 5807/2024 PL 687/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/03/2024.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
20/03/2024 REGTAQ 20/2024 PL 687/2023 Notas Taquigráficas - 206ª Sessão Extraordinária - 13-03-2024.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
20/03/2024 DSP 2935/2024 PL 687/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 687-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/04/2024 REGTAQ 34/2024 PL 687/2023 Notas Taquigráficas - 211ª Sessão Extraordinária - 03-04-2024.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
06/05/2024 DSP 5473/2024 PL 687/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 687-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
19/04/2024 DSP 4725/2024 PL 687/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 687-2023.pdf Principal 1 CESAR UEMA
10/04/2024 OF-SGP23 205/2024 PL 687/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 04/04/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/04/2024 OF-SGP23 205/2024 PL 687/2023 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/04/2024 DSP 4090/2024 PL 687/2023 Recibo Of. SGP-23 nº 0205-2024.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
21/05/2024 DSP 6205/2024 PL 687/2023 Despacho Publicação da Lei.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
25/07/2024 ARQ 401/2024 PL 687/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/07/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 205/2024 (04/04/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 205/2024 (04/04/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 29/11/2023, na Sessão Ordinária 261, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 30/11/2023, página 388, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  BENS MUNICIPAIS  |  DENOMINACAO  |  CAMPO LIMPO ( DISTRITO )  |  CANORI ( RUA )  |  JARDIM OLINDA  |  ZELIA PEREIRA SANTOS  |  POSTO DE SAUDE  |  UBS JARDIM OLINDA  |  UBS JARDIM OLINDA - ZELIA PEREIRA SANTOS  |  UNIDADE DE SAUDE  | 
Data de Encerramento 22/07/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/07/2024 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 211SE (03/04/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/07/2024 12:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/07/2024 12:14 ARQUIVO/Recebido
22/07/2024 16:59 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
21/05/2024 08:28 SGP23/Recebido
20/05/2024 18:08 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão projeto já promulgado e regularizado por SGP.12. Ao arquivo após despacho de SGP.23
16/05/2024 18:40 SGP21/Recebido
13/05/2024 23:19 SGP12/Encaminhado para SGP21
13/05/2024 23:19 SGP12/Recebido
21/03/2024 11:24 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
20/03/2024 17:08 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
13/03/2024 15:10 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/03/2024 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/03/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/03/2024 19:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/03/2024 11:03 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
05/03/2024 14:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/02/2024 18:32 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
22/12/2023 02:40 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
19/12/2023 15:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/12/2023 10:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/12/2023 10:52 CCJ/Recebido
07/12/2023 14:10 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/12/2023 19:07 PROC-CMSP/Recebido
01/12/2023 19:07 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/12/2023 19:07 PRESID/Recebido
01/12/2023 19:07 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/11/2023 10:00 PROC-CMSP/Recebido
29/11/2023 15:47 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
29/11/2023 15:33 SGP42/Recebido
29/11/2023 15:17 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
29/11/2023 15:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/11/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/12/2023
Prazo regimental 23/12/2023
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 11/12/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 103 /2024 , apresentado em: 12/03/2024
Parecer Número 74 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/03/2024 , página 286, coluna 2
Em 14/03/2024 , página 286, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 206SE (13/03/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 13/03/2024
Prazo regimental 28/03/2024
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 13/03/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 168 /2024 , apresentado em: 13/03/2023
Parecer Número 106 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/03/2024 , página 305, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 211SE (03/04/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS.
Ofícios
OF-SGP23 205/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/04/2024
Resumo SEI 6510.2024/0014126-2. PRAZO DE SANÇÃO: 03/05/2024.
Matérias Referidas PL 687/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 205/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/04/2024
Resumo SEI 6510.2024/0014126-2. PRAZO DE SANÇÃO: 03/05/2024.
Matérias Referidas PL 687/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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