PROJETO DE LEI

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PL 656/2023

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 18167 - 24/07/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 25/07/2024, página 2, coluna 3
Ementa Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Festival de Pinheiros
Veto
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2023
Autuado em 07/11/2023 - Processo 01-656/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/11/2023 PL 656/2023   PL Calendário Festival Pinheiros.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
21/11/2023 DSP 14040/2023 PL 656/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/11/2023 DSP 14102/2023 PL 656/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/11/2023 DSP 14129/2023 PL 656/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/11/2023 DSP 14234/2023 PL 656/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 24/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/11/2023 DSP 14411/2023 PL 656/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 27/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/04/2024 RELCOM 144/2024 PL 656/2023 Parecer de CCJ - Legalidade com Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
04/04/2024 CV 274/2024 PL 656/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
04/04/2024 DSP 3611/2024 PL 656/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
11/04/2024 PAR 242/2024 PL 656/2023 Parecer conjunto - EDUC - FIN.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
15/04/2024 CV 443/2024 PL 656/2023 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
16/04/2024 DSP 4336/2024 PL 656/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 09/04/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
09/04/2024 REGTAQ 34/2024 PL 656/2023 Notas Taquigráficas - 211ª Sessão Extraordinária - 03-04-2024.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
06/05/2024 DSP 5440/2024 PL 656/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 656-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
21/05/2024 EME 1/2024 PL 656/2023 Emenda do Líder de Governo ao PL 656-2023 em 2ª.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
03/06/2024 REGTAQ 103/2024 PL 656/2023 Notas Taquigráficas - 220SE - 2ª Votação do PL 656-23.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/05/2024 DSP 6760/2024 PL 656/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 656-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/05/2024 DSP 6485/2024 PL 656/2023 Despacho do Secretário à CCJ do PL 656-2023 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 CESAR UEMA
28/05/2024 DSP 6660/2024 PL 656/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 28/05/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/06/2024 DSP 7595/2024 PL 656/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 17/06/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
25/06/2024 RELCOM 1114/2024 PL 656/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
25/06/2024 CV 1050/2024 PL 656/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
26/06/2024 DSP 8409/2024 PL 656/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/06/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/07/2024 REGTAQ 219/2024 PL 656/2023 Notas Taquigráficas - 308SO - Redação Final PL 656-23.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
02/07/2024 OF-SGP23 518/2024 PL 656/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 27/06/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/07/2024 OF-SGP23 518/2024 PL 656/2023 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/07/2024 DSP 8833/2024 PL 656/2023 Recibo Of. SGP-23 nº 0518-2024.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
18/10/2024 DSP 12413/2024 PL 656/2023 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
22/11/2024 ARQ 1269/2024 PL 656/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/11/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-656/2023) (03/04/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2024 (21/05/2024) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 518/2024 (27/06/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 518/2024 (27/06/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 21/11/2023, na Sessão Ordinária 259, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 22/11/2023, página 367, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS FESTIVAL DE PINHEIROS BAIRRO PINHEIROS ( DISTRITO ) CONSUMO CONSCIENTE EVENTOS ATIVIDADE CULTURAL COMERCIO

Assuntos detalhados
INCENTIVO HENRIQUE SCHAUMANN ( RUA ) PEDROSO DE MORAIS ( AVENIDA ) REBOUCAS ( AVENIDA ) TEODORO SAMPAIO ( RUA )
Data de Encerramento 18/10/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/10/2024 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 308SO (26/06/2024) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2024 15:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2024 15:54 ARQUIVO/Recebido
18/10/2024 13:33 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/10/2024 13:18 SGP23/Recebido
17/10/2024 19:46 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
01/07/2024 09:17 SGP21/Recebido
26/06/2024 12:51 CCJ/Encaminhado para SGP21
25/06/2024 14:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/06/2024 14:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/06/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2024 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
20/06/2024 11:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/06/2024 14:25 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2024 14:25 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
17/06/2024 11:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/05/2024 13:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2024 13:21 CCJ/Recebido
23/05/2024 19:22 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
24/04/2024 13:53 SGP21/Recebido
16/04/2024 01:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
16/04/2024 01:43 SGP12/Recebido
08/04/2024 16:14 CCJ/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta
03/04/2024 16:55 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/04/2024 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/03/2024 14:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
15/03/2024 11:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/12/2023 15:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/12/2023 15:07 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/11/2023 16:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/11/2023 15:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2023 15:28 CCJ/Recebido
23/11/2023 09:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/11/2023 16:18 PROC-CMSP/Recebido
22/11/2023 16:18 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/11/2023 16:18 PRESID/Recebido
22/11/2023 16:18 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/11/2023 10:30 PROC-CMSP/Recebido
21/11/2023 16:22 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
21/11/2023 16:10 SGP42/Recebido
21/11/2023 16:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
21/11/2023 16:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/11/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/11/2023
Prazo regimental 09/12/2023
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 27/11/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 144 /2024 , apresentado em: 15/03/2024
Parecer Número 192 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/04/2024 , página 310, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 211SE (03/04/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/04/2024
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 656/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 211SE (03/04/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 220SE (21/05/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 03/04/2024
Prazo regimental 18/04/2024
Relator Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 03/04/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 381 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Parecer Número 242 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/04/2024 , página 370, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 220SE (21/05/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Emendas
EME 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 21/05/2024
Matérias Referidas Anexado em (21/05/2024) ao processo PL 656/2023.
Leitura 21/05/2024, na Sessão Ordinária 297, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 28/05/2024
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/05/2024
Prazo regimental 12/06/2024
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 17/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1114 /2024 , apresentado em: 20/06/2024
Parecer Número 862 /2024 , apresentado em: 25/06/2024
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 26/06/2024 , página 300, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 308SO (26/06/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 518/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/06/2024
Resumo SEI 6510.2024/0027069-0. PRAZO DE SANÇÃO: 25/07/2024.
Matérias Referidas PL 656/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 518/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/06/2024
Resumo SEI 6510.2024/0027069-0. PRAZO DE SANÇÃO: 25/07/2024.
Matérias Referidas PL 656/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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