PROJETO DE LEI

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PL 635/2023

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Lei Municipal 18151 - 02/07/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/07/2024, página 336, coluna 3
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Rita Lee, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de maio, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/10/2023
Autuado em 30/10/2023 - Processo 01-635/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/10/2023 PL 635/2023   PL Dia de Rita Lee - 22 maio .pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
31/10/2023 DSP 13269/2023 PL 635/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/11/2023 DSP 13399/2023 PL 635/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/11/2023 DSP 13460/2023 PL 635/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/11/2023 DSP 13730/2023 PL 635/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 10/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/11/2023 DSP 13842/2023 PL 635/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 13/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/03/2024 RELCOM 24/2024 PL 635/2023 Parecer CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
06/03/2024 CV 83/2024 PL 635/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
19/03/2024 DSP 2751/2024 PL 635/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/03/2024 DSP 2899/2024 PL 635/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 20/03/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/03/2024 DSP 3149/2024 PL 635/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CORONEL SALLES (PSD) - 26/03/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/03/2024 DSP 3177/2024 PL 635/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 26/03/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
15/05/2024 RELCOM 422/2024 PL 635/2023 Parecer EDUC.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
15/05/2024 CV 695/2024 PL 635/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
20/05/2024 DSP 6139/2024 PL 635/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 15/05/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
21/05/2024 DSP 6227/2024 PL 635/2023 RECEBIMENTO - FIN - 21/05/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
22/05/2024 PAR 594/2024 PL 635/2023 Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
23/05/2024 CV 800/2024 PL 635/2023 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/05/2024 DSP 6583/2024 PL 635/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 22/05/2025.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
13/08/2024 DSP 10447/2024 PL 635/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 635-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/06/2024 REGTAQ 93/2024 PL 635/2023 Notas Taquigráficas - 220SE - 1ª Votação do PL 635-23.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
11/06/2024 DSP 7399/2024 PL 635/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 635-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/06/2024 REGTAQ 170/2024 PL 635/2023 Notas Taquigráficas - 221SE - 2ª Votação do PL 635-23.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
06/06/2024 DSP 7113/2024 PL 635/2023 Despacho do Secretário à SGP23 do PL 635-2023.pdf Principal 1 CESAR UEMA
07/06/2024 OF-SGP23 403/2024 PL 635/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 05/06/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/06/2024 OF-SGP23 403/2024 PL 635/2023 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/06/2024 DSP 7303/2024 PL 635/2023 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 0403-2024.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
02/07/2024 DOCREC 444/2024 PL 635/2023 Executivo - Reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
15/07/2024 OF-SGP23 576/2024 PL 635/2023 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - MILTON LEITE - 11/07/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/07/2024 PROM-LEI 18151/2024 PL 635/2023 Carta de Lei Promulgada.pdf Principal 1 Vários
16/07/2024 DSP 9126/2024 PL 635/2023 Despacho Publicação de Lei .pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
25/07/2024 ARQ 398/2024 PL 635/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/07/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 444/2024 (02/07/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-635/2023) (06/03/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2024 (PL-635/2023) (21/05/2024) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 403/2024 (05/06/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 403/2024 (05/06/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 576/2024 (11/07/2024) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 576/2024 (11/07/2024) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 31/10/2023, na Sessão Ordinária 254, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 01/11/2023, página 351, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA DE RITA LEE RITA LEE

Data de Encerramento 22/07/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/07/2024 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 221SE (04/06/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 7 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/07/2024 12:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/07/2024 12:18 ARQUIVO/Recebido
22/07/2024 16:59 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/06/2024 18:54 SGP23/Recebido
06/06/2024 18:32 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
27/05/2024 17:48 SGP21/Recebido
27/05/2024 11:30 SGP12/Encaminhado para SGP21
27/05/2024 11:30 SGP12/Recebido
21/05/2024 18:11 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em reunião conjunta
21/05/2024 17:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/05/2024 14:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2024 14:55 FIN/Recebido
20/05/2024 20:47 EDUC/Encaminhado para FIN
08/05/2024 15:41 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/05/2024 15:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/04/2024 10:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/04/2024 15:07 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
01/04/2024 10:53 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
28/03/2024 12:26 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2024 13:57 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
20/03/2024 18:25 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2024 18:25 EDUC/Recebido
19/03/2024 12:16 CCJ/Encaminhado para EDUC
06/03/2024 15:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/03/2024 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/03/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/03/2024 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
26/02/2024 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/12/2023 15:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/12/2023 15:07 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/11/2023 17:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/11/2023 14:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2023 14:25 CCJ/Recebido
08/11/2023 11:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/11/2023 18:25 PROC-CMSP/Recebido
01/11/2023 18:25 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/11/2023 18:25 PRESID/Recebido
01/11/2023 18:25 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
01/11/2023 14:24 PROC-CMSP/Recebido
31/10/2023 16:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
31/10/2023 16:18 SGP42/Recebido
31/10/2023 16:14 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos em Sessão Plenária
31/10/2023 16:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/11/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/11/2023
Prazo regimental 25/11/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 13/11/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 24 /2024 , apresentado em: 26/02/2024
Parecer Número 21 /2024 , apresentado em: 06/03/2024
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/03/2024 , página 283, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/03/2024
Matérias Referidas Anexado em (06/03/2024) ao processo PL 635/2023.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 20/03/2024
Prazo regimental 04/04/2024
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 26/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 422 /2024 , apresentado em: 09/04/2024
Parecer Número 474 /2024 , apresentado em: 08/05/2024
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/05/2024 , página 327, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 220SE (21/05/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, SANSÃO PEREIRA.
Substitutivos
SUB 2/2024
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 21/05/2024
Matérias Referidas Anexado em (21/05/2024) ao processo PL 635/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 220SE (21/05/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, SANSÃO PEREIRA.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 221SE (04/06/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Votos contrários: GILBERTO NASCIMENTO, SONAIRA FERNANDES.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/05/2024
Prazo regimental 05/06/2024
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 819 /2024 , apresentado em: 21/05/2024
Parecer Número 594 /2024 , apresentado em: 21/05/2024
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 22/05/2025 , página 324, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 221SE (04/06/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Votos contrários: GILBERTO NASCIMENTO, SONAIRA FERNANDES.
Ofícios
OF-SGP23 403/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/06/2024
Resumo SEI 6510.2024/0023070-2. PRAZO DE SANÇÃO: 01/07/2024.
Matérias Referidas PL 635/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 444/2024 (02/07/2024) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/06/2024
DOCRECs
DOCREC 444/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 635/2023, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Rita Lee, a ser comemorado anualmente em 22 de maio, foi reservado o número 18.151, de 02 de julho de 2024.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/07/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0023070-2
Matérias Referidas Anexado em (02/07/2024) ao processo PL 635/2023.
OF-SGP23 403/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 403/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/06/2024
Resumo SEI 6510.2024/0023070-2. PRAZO DE SANÇÃO: 01/07/2024.
Matérias Referidas PL 635/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 444/2024 (02/07/2024) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/06/2024
DOCRECs
DOCREC 444/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 635/2023, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Rita Lee, a ser comemorado anualmente em 22 de maio, foi reservado o número 18.151, de 02 de julho de 2024.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/07/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0023070-2
Matérias Referidas Anexado em (02/07/2024) ao processo PL 635/2023.
OF-SGP23 403/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 444/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 635/2023, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Rita Lee, a ser comemorado anualmente em 22 de maio, foi reservado o número 18.151, de 02 de julho de 2024.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/07/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0023070-2
Matérias Referidas Anexado em (02/07/2024) ao processo PL 635/2023.
OF-SGP23 403/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 576/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 11/07/2024
Resumo SEI 6510.2024/0028837-9.
Matérias Referidas PL 635/2023
Destinatário ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO ABASTECIMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
R. DR. LUND , 35 - LIBERDADE
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/07/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 576/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 11/07/2024
Resumo SEI 6510.2024/0028837-9.
Matérias Referidas PL 635/2023
Destinatário ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO ABASTECIMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
R. DR. LUND , 35 - LIBERDADE
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/07/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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