PROJETO DE LEI

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PL 628/2023

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Lei Municipal 18540 - 22/09/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 23/09/2026, página 2, coluna 1
Ementa Denomina a Praça "Manoel Neves" na Subprefeitura da Penha sob SQL: 058.123.0001, Caracterizada como Espaço Livre na Confluência das Ruas Manoel João Pereira x Avenida Dr. Bernardino Brito F. de Carvalho com Acesso pela Rua Eugenia de Carvalho, em homenagem a Manoel Neves.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/10/2023
Autuado em 27/10/2023 - Processo 01-628/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/10/2023 PL 628/2023   PL Denomina a Praça _Manoel Neves_.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
31/10/2023 DSP 13283/2023 PL 628/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/11/2023 DSP 13392/2023 PL 628/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/11/2023 DSP 13455/2023 PL 628/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0628-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/11/2023 DSP 13734/2023 PL 628/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 10/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/11/2023 DSP 13846/2023 PL 628/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 13/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/12/2023 DSP 14783/2023 PL 628/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
18/12/2023 OF-SGP12 1073/2023 PL 628/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 18/12/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/01/2024 DSP 61/2024 PL 628/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/03/2024 DSP 1929/2024 PL 628/2023 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/03/2024 DSP 2077/2024 PL 628/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 06/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
14/05/2024 DOCREC 274/2024 PL 628/2023 Executivo - Resposta a Pedido de Informações de CCJ.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
20/06/2024 DSP 8107/2024 PL 628/2023 OF pl0628-23 - RT - T - Denominação - Resposta do Executivo - Ofício ao Ver. Autor para Juntar a certidão de óbito ao PL.pdf Principal 1 Vários
20/06/2024 RDS 538/2024 PL 628/2023 Requerimento de Juntada - atestado de óbito.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
20/06/2024 RDS 538/2024 PL 628/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/08/2024 DSP 10855/2024 PL 628/2023 IF pl0628-23 - RT - I - Denominação - Resposta do Executivo - Ofício ao Exec - descrição.pdf Principal 1 Vários
21/08/2024 OF-SGP12 536/2024 PL 628/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 20/08/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/08/2024 DSP 11159/2024 PL 628/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/09/2024 DOCREC 768/2024 PL 628/2023 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
15/10/2024 RELCOM 1570/2024 PL 628/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/10/2024 CV 1322/2024 PL 628/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/10/2024 DSP 12452/2024 PL 628/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 16/10/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
29/10/2024 DSP 12725/2024 PL 628/2023 RECEBIMENTO - URB - 29/10/2024.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
21/01/2025 DSP 3607/2025 PL 628/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
24/01/2025 ARQ 1865/2025 PL 628/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 5/2025 PL 628/2023 Requerimento de desarquivamento - Nova legislatura.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
05/02/2025 RDS 5/2025 PL 628/2023 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 5.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/02/2025 DESARQ 178/2025 PL 628/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 7/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
18/03/2025 DSP 7378/2025 PL 628/2023 RECEBIMENTO - URB - 18/03/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
22/05/2025 DSP 14210/2025 PL 628/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) - 22/05/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
11/06/2025 RELCOM 1006/2025 PL 628/2023 PL 628-2023 - RELCOM Favorável - Denomina Praça Manoel Neves- URB.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
11/06/2025 CV 763/2025 PL 628/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
11/06/2025 DSP 16438/2025 PL 628/2023 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 12/06/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
24/06/2025 DSP 16917/2025 PL 628/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 24/06/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
01/07/2025 DSP 17644/2025 PL 628/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 01/07/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
11/08/2025 RELCOM 1377/2025 PL 628/2023 PL 628-2023 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Cris Monteiro - Educ.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
06/08/2025 CV 1023/2025 PL 628/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
06/08/2025 DSP 18830/2025 PL 628/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 07/08/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
13/08/2025 DSP 19110/2025 PL 628/2023 RECEBIMENTO - FIN - 13/08/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
22/09/2025 DSP 22811/2025 PL 628/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. KEIT LIMA (PSOL) - 22/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
01/04/2026 RELCOM 290/2026 PL 628/2023 PL628-2023 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Keit Lima - FIN.pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
01/04/2026 CV 308/2026 PL 628/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
15/06/2026 DSP 9485/2026 PL 628/2023 Certidão de Retificação de Publicação.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
01/04/2026 EME 1/2026 PL 628/2023 Emenda ao PL 628-2023 - Liderança de Governo.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
02/04/2026 DSP 4847/2026 PL 628/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 628-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
08/04/2026 REGTAQ 207/2026 PL 628/2023 Notas Taquigráficas - 74SE - 1ª votação do PL 628-2023.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
02/04/2026 DSP 4592/2026 PL 628/2023 Despacho do Secretário à CCJ PL 628-2023 em 1ª REDAÇÃO DO VENCIDO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
06/04/2026 DSP 4702/2026 PL 628/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 06/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
07/04/2026 DSP 4885/2026 PL 628/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 07/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/04/2026 RELCOM 588/2026 PL 628/2023 Relatório do Relator - SILVIA DA BANCADA FEMINISTA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
29/04/2026 CV 662/2026 PL 628/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/04/2026 DSP 6720/2026 PL 628/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
31/08/2026 VOTO 158/2026 PL 628/2023 Folha de Votação em 2ª - PL 628-2023.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/08/2026 DSP 13094/2026 PL 628/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 628-2023.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/08/2026 DSP 13055/2026 PL 628/2023 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 628-2023.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
26/08/2026 OF-SGP23 989/2026 PL 628/2023 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/08/2026 OF-SGP23 989/2026 PL 628/2023 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/09/2026 DSP 13497/2026 PL 628/2023 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
23/09/2026 DSP 14587/2026 PL 628/2023 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
28/09/2026 REARQ 116/2026 PL 628/2023 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/09/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 274/2024 (14/05/2024) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 768/2024 (18/09/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-628/2023) (15/10/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2026 (01/04/2026) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 538/2024 (20/06/2024) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 5/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 1073/2023 (18/12/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 1073/2023 (18/12/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 536/2024 (20/08/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 536/2024 (20/08/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 989/2026 (26/08/2026) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 989/2026 (26/08/2026) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Leitura 31/10/2023, na Sessão Ordinária 254, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 01/11/2023, página 349, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA MANUEL ALVES ( PRACA ) MANUEL JOAO PEREIRA ( RUA ) ( PENHA ) BERNARDINO BRITO FONSECA DE CARVALHO ( AVENIDA DOUTOR ) EUGENIA DE CARVALHO ( RUA ) PENHA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 23/09/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/02/2025 Volta à tramitação
23/09/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 13SV (26/08/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
26/08/2026 13ª Sessão Virtual
01/04/2026 74ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/2026 14:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/2026 14:37 ARQUIVO/Recebido
23/09/2026 11:17 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
02/09/2026 19:07 SGP23/Recebido
02/09/2026 18:54 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
21/05/2026 17:43 SGP21/Recebido
19/05/2026 17:14 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
14/05/2026 15:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/05/2026 17:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2026 17:18 CCJ/Recebido
11/05/2026 15:24 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
04/05/2026 18:45 SGP21/Recebido
04/05/2026 16:36 CCJ/Encaminhado para SGP21
29/04/2026 17:06 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/04/2026 16:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/04/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/04/2026 15:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
23/04/2026 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/04/2026 21:18 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/04/2026 21:18 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/04/2026 13:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/04/2026 13:23 CCJ/Recebido
06/04/2026 12:33 FIN/Encaminhado para CCJ Com parecer publicado Para Redação do Vencido, conforme DSP 4592/2026
01/04/2026 15:38 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/04/2026 15:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/04/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/03/2026 18:17 FIN// PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
27/03/2026 18:17 FIN//
27/03/2026 14:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/03/2026 14:18 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
05/12/2025 12:37 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
22/10/2025 15:23 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2025 20:07 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/08/2025 17:57 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2025 17:57 FIN/Recebido
12/08/2025 10:23 EDUC/Encaminhado para FIN
06/08/2025 16:16 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/08/2025 16:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/08/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/07/2025 17:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/07/2025 17:28 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
22/07/2025 17:05 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
08/07/2025 19:54 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2025 14:59 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
24/06/2025 09:57 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2025 09:57 EDUC/Recebido
17/06/2025 14:44 URB/Encaminhado para EDUC
11/06/2025 17:54 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/06/2025 17:35 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/06/2025 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2025 16:40 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido.
03/06/2025 10:27 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/06/2025 15:16 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
30/05/2025 18:48 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
23/05/2025 15:11 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2025 17:50 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
18/03/2025 17:22 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2025 17:22 URB/Recebido
07/02/2025 17:41 SGP22/Encaminhado para URB Projeto desarquivado.
07/02/2025 17:11 SGP22/Recebido
07/02/2025 13:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 5/2025
24/01/2025 17:40 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 15:31 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/10/2024 12:00 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/10/2024 12:00 URB/Recebido
18/10/2024 15:12 CCJ/Encaminhado para URB
15/10/2024 14:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/10/2024 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/10/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/10/2024 13:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
07/10/2024 08:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/10/2024 16:01 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/10/2024 16:01 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/09/2024 15:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
24/09/2024 15:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/08/2024 21:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/08/2024 17:56 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
20/08/2024 16:44 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
19/08/2024 11:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
19/08/2024 09:38 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
16/08/2024 17:07 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
20/06/2024 19:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/06/2024 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
20/06/2024 15:12 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
20/06/2024 14:55 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
14/05/2024 15:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
14/05/2024 15:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/04/2024 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/03/2024 14:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/03/2024 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
10/01/2024 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/12/2023 13:59 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
18/12/2023 13:10 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
04/12/2023 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
28/11/2023 17:28 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
13/11/2023 17:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/11/2023 14:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2023 14:25 CCJ/Recebido
08/11/2023 11:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/11/2023 18:25 PROC-CMSP/Recebido
01/11/2023 18:25 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/11/2023 18:25 PRESID/Recebido
01/11/2023 18:25 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
01/11/2023 14:24 PROC-CMSP/Recebido
31/10/2023 16:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
31/10/2023 16:18 SGP42/Recebido
31/10/2023 16:14 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos em Sessão Plenária
31/10/2023 16:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/11/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/11/2023
Prazo regimental 25/11/2023
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 06/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1570 /2024 , apresentado em: 07/10/2024
Parecer Número 1138 /2024 , apresentado em: 15/10/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/10/2024 , página 302, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2024
Ofícios
OF-SGP12 1073/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/12/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 628/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 274/2024 (14/05/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 10/01/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 274/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha resposta em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 628/2023
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/05/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6510.2024/0000433-8
Matérias Referidas Anexado em (14/05/2024) ao processo PL 628/2023.
OF-SGP12 1073/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP12 1073/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/12/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 628/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 274/2024 (14/05/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 10/01/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 274/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha resposta em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 628/2023
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/05/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6510.2024/0000433-8
Matérias Referidas Anexado em (14/05/2024) ao processo PL 628/2023.
OF-SGP12 1073/2023
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 274/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha resposta em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 628/2023
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/05/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6510.2024/0000433-8
Matérias Referidas Anexado em (14/05/2024) ao processo PL 628/2023.
OF-SGP12 1073/2023
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 538/2024
Ementa Requer a juntada de documento (Atestado de Óbito) ao PL 628/2023.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 20/06/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/06/2024 RDS 538/2024   Requerimento de Juntada - atestado de óbito.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
21/06/2024 DSP 8203/2024 RDS 538/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/06/2024) ao processo PL 628/2023.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP12 536/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 20/08/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 628/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 768/2024 (18/09/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 28/08/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 768/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 628/2023, de autoria do Vereador Professor Toninho Vespoli, que “Denomina a Praça Manoel Neves na Subprefeitura da Penha sob SQL: 058.123.0001, Caracterizada como Espaço Livre na Confluência das Ruas Manoel João Pereira x Avenida Dr. Bernardino Brito F. de Carvalho com Acesso pela Rua Eugenia de Carvalho, em homenagem a Manoel Neves", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/09/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0034760-0
Matérias Referidas Anexado em (18/09/2024) ao processo PL 628/2023.
OF-SGP12 536/2024
Plenário
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OF-SGP12 536/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 20/08/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 628/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 768/2024 (18/09/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 28/08/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 768/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 628/2023, de autoria do Vereador Professor Toninho Vespoli, que “Denomina a Praça Manoel Neves na Subprefeitura da Penha sob SQL: 058.123.0001, Caracterizada como Espaço Livre na Confluência das Ruas Manoel João Pereira x Avenida Dr. Bernardino Brito F. de Carvalho com Acesso pela Rua Eugenia de Carvalho, em homenagem a Manoel Neves", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/09/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0034760-0
Matérias Referidas Anexado em (18/09/2024) ao processo PL 628/2023.
OF-SGP12 536/2024
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 768/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 628/2023, de autoria do Vereador Professor Toninho Vespoli, que “Denomina a Praça Manoel Neves na Subprefeitura da Penha sob SQL: 058.123.0001, Caracterizada como Espaço Livre na Confluência das Ruas Manoel João Pereira x Avenida Dr. Bernardino Brito F. de Carvalho com Acesso pela Rua Eugenia de Carvalho, em homenagem a Manoel Neves", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/09/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0034760-0
Matérias Referidas Anexado em (18/09/2024) ao processo PL 628/2023.
OF-SGP12 536/2024
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/10/2024
Matérias Referidas Anexado em (15/10/2024) ao processo PL 628/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 74SE (01/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Abstenções: ADRILLES JORGE. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 29/10/2024
Prazo regimental 13/11/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Requerimentos
RDS 5/2025
Ementa Solicita o desarquivamento de projetos de autoria do Vereador Toninho Vespoli
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 5/2025   Requerimento de desarquivamento - Nova legislatura.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
21/01/2025 DSP 4778/2025 RDS 5/2025 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 5.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 342/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 156/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 546/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 147/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 4/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 559/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 9/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 34/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 757/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 789/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 824/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 113/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 120/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 135/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 179/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 243/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 319/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 9/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 383/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 401/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 424/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 425/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 15/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 5/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 16/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 17/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 255/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 353/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 381/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 451/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 452/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 516/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 528/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 641/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 709/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 265/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 298/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 399/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 514/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 580/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 582/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 226/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 256/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 344/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 468/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 57/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 511/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 619/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 679/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 699/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 731/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 755/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 787/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 790/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 807/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 829/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 833/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 53/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 9/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 50/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 3/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 170/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 243/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 267/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 296/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 305/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 51/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 405/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 412/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 418/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 429/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 560/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 583/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 621/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 76/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 79/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 97/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 128/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 161/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 234/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 286/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 2/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 393/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 403/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 506/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 511/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 643/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 720/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 750/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 759/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 838/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 9/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 13/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 29/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 59/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 77/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 109/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 112/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 116/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 143/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 148/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 9/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 316/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 395/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 442/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 443/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 29/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 476/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 491/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 41/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 45/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 51/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 685/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 696/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 9/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 11/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 14/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 19/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 24/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 26/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 31/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 48/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 84/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 86/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 2/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 140/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 147/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 148/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 149/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 155/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 161/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 167/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 168/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 180/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 201/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 203/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 24/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 244/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 257/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 273/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 280/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 287/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 302/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 371/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 372/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 373/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 374/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 375/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 405/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 424/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 449/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 458/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 493/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 569/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 592/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 635/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 662/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 692/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 702/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 726/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 52/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 754/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 755/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 780/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 860/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 3/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 149/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 211/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 223/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 226/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 241/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 242/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 256/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 275/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 278/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 333/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 338/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 354/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 373/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 390/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 406/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 419/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 421/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 66/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 453/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 72/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 479/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 511/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 513/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 646/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 23/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 688/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 694/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 698/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 712/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 1/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 2/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 120/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 138/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 142/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 169/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 277/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 338/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 66/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 552/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 628/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 639/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 654/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 655/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 669/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 677/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 693/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 55/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 81/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 158/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 186/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 187/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 188/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 205/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 265/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 279/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 18/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 417/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 428/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 443/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 466/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 489/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 516/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 652/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 725/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 726/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 896/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 07/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 18/03/2025
Prazo regimental 02/04/2025
Relator Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) , designado em: 22/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1006 /2025 , apresentado em: 03/06/2025
Parecer Número 681 /2025 , apresentado em: 11/06/2025
Autor Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/06/2025 , página 375, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 24/06/2025
Prazo regimental 09/07/2025
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 01/07/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1377 /2025 , apresentado em: 22/07/2025
Parecer Número 828 /2025 , apresentado em: 06/08/2025
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/08/2025 , página 328, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/08/2025
Prazo regimental 28/08/2025
Relator Ver. KEIT LIMA (PSOL) , designado em: 22/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 290 /2026 , apresentado em: 27/03/2026
Parecer Número 209 /2026 , apresentado em: 01/04/2026
Autor CTEO
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/04/2026 , página 586, coluna 1
Em 06/04/2026 , página 641, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/04/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 74SE (01/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Abstenções: ADRILLES JORGE. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Emendas
EME 1/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 01/04/2026
Matérias Referidas Anexado em (01/04/2026) ao processo PL 628/2023.
Leitura 01/04/2026, na Sessão Extraordinária 74, Legislatura 19-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 06/04/2026
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/04/2026
Prazo regimental 19/06/2026
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 07/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 588 /2026 , apresentado em: 23/04/2026
Parecer Número 457 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 30/04/2026 , página 987, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/04/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 13SV (26/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 989/2026
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 26/08/2026
Resumo SEI 6510.2026/0039380-0. PRAZO DE SANÇÃO: 23/09/2026.
Matérias Referidas PL 628/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/09/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 989/2026
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 26/08/2026
Resumo SEI 6510.2026/0039380-0. PRAZO DE SANÇÃO: 23/09/2026.
Matérias Referidas PL 628/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/09/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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