PROJETO DE LEI

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PL 613/2023

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 18131 - 07/06/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 10/06/2024, página 1, coluna 3
Ementa Altera a Lei Municipal n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, “O aniversário do Bairro Lajeado”, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de maio.
Veto
Autores Ver. MARLON LUZ (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/10/2023
Autuado em 24/10/2023 - Processo 01-613/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/10/2023 PL 613/2023   PL aniversario de lajeado PDFA.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
26/10/2023 DSP 13136/2023 PL 613/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
31/10/2023 DSP 13327/2023 PL 613/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/11/2023 DSP 13474/2023 PL 613/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/11/2023 DSP 13739/2023 PL 613/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 10/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/11/2023 DSP 13850/2023 PL 613/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 13/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/12/2023 RELCOM 2112/2023 PL 613/2023 Parecer de CCJ - Legalidade.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
07/12/2023 CV 1846/2023 PL 613/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
07/12/2023 DSP 14950/2023 PL 613/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
12/12/2023 DSP 15071/2023 PL 613/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 12/12/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
27/02/2024 DSP 1178/2024 PL 613/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
17/03/2024 PAR 102/2024 PL 613/2023 Parecer Conjunto - EDUC FIN.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
21/03/2024 CV 198/2024 PL 613/2023 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
25/03/2024 DSP 3108/2024 PL 613/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/03/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
20/03/2024 REGTAQ 20/2024 PL 613/2023 Notas Taquigráficas - 206ª Sessão Extraordinária - 13-03-2024.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
20/03/2024 DSP 2932/2024 PL 613/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 613-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/04/2024 EME 1/2024 PL 613/2023 Emenda do Líder de Governo ao PL 613-2023 em 2ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
09/04/2024 REGTAQ 34/2024 PL 613/2023 Notas Taquigráficas - 211ª Sessão Extraordinária - 03-04-2024.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
06/05/2024 DSP 5454/2024 PL 613/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 613-2023 com emenda.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
04/04/2024 DSP 3600/2024 PL 613/2023 Despacho do Secretário à CCJ do PL 613-2023 com emenda.pdf Principal 1 CESAR UEMA
08/04/2024 DSP 3765/2024 PL 613/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 08/04/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/04/2024 DSP 3935/2024 PL 613/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 10/04/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/05/2024 RELCOM 658/2024 PL 613/2023 CCJ - Parecer de Redação Final.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
09/05/2024 CV 608/2024 PL 613/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
10/05/2024 DSP 5665/2024 PL 613/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/05/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
20/05/2024 DSP 6091/2024 PL 613/2023 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 613-2023.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
06/06/2024 REGTAQ 141/2024 PL 613/2023 Notas Taquigráficas - 294SO - Redação Final do PL 613-23.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
14/05/2024 DSP 5952/2024 PL 613/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 613-2023.pdf Principal 1 CESAR UEMA
15/05/2024 OF-SGP23 321/2024 PL 613/2023 OFÍCIO SGP-23 Nº 0321-2024.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
16/05/2024 DSP 5996/2024 PL 613/2023 Recibo Of. SGP-23 nº 0321-2024.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
22/07/2024 DSP 9691/2024 PL 613/2023 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
25/07/2024 ARQ 397/2024 PL 613/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/07/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2024 (03/04/2024) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 321/2024 (15/05/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 321/2024 (15/05/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 26/10/2023, na Sessão Ordinária 253, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 27/10/2023, página 422, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA DO BAIRRO LAJEADO LAJEADO ( DISTRITO ) ANIVERSARIO BAIRRO

Data de Encerramento 22/07/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/07/2024 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 294SO (14/05/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/07/2024 12:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/07/2024 12:20 ARQUIVO/Recebido
22/07/2024 16:59 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
15/05/2024 08:32 SGP23/Recebido
14/05/2024 18:19 SGP21/Encaminhado para SGP23 Para redação final/conforme o vencido
13/05/2024 18:20 SGP21/Recebido
10/05/2024 12:46 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/05/2024 19:55 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/05/2024 16:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/05/2024 12:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/04/2024 14:33 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2024 14:33 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/04/2024 11:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/04/2024 13:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2024 13:07 CCJ/Recebido
04/04/2024 17:35 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
27/03/2024 13:23 SGP21/Recebido
25/03/2024 15:38 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/03/2024 21:30 SGP12/Recebido
20/03/2024 18:19 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido Passou em Reunião Conjunta
05/03/2024 10:01 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/02/2024 16:46 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
12/12/2023 19:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/12/2023 19:46 EDUC/Recebido
07/12/2023 18:13 CCJ/Encaminhado para EDUC
06/12/2023 15:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/12/2023 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/12/2023 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
29/11/2023 10:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/11/2023 14:36 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/11/2023 17:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/11/2023 14:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2023 14:25 CCJ/Recebido
08/11/2023 11:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
31/10/2023 19:15 PROC-CMSP/Recebido
31/10/2023 19:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
31/10/2023 19:15 PRESID/Recebido
31/10/2023 19:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
26/10/2023 19:44 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2023 17:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/10/2023 17:51 SGP42/Recebido
26/10/2023 15:45 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
26/10/2023 15:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/10/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/11/2023
Prazo regimental 25/11/2023
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 13/11/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2112 /2023 , apresentado em: 29/11/2023
Parecer Número 1553 /2023 , apresentado em: 06/12/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/12/2023 , página 396, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 206SE (13/03/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 13/03/2024
Prazo regimental 28/03/2024
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 13/03/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 164 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Parecer Número 102 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/03/2024 , página 304, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (sem partido) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 211SE (03/04/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Emendas
EME 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 03/04/2024
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 613/2023.
Leitura 03/04/2024, na Sessão Extraordinária 211, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 08/04/2024
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/04/2024
Prazo regimental 23/04/2024
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 10/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 658 /2024 , apresentado em: 02/05/2024
Parecer Número 495 /2024 , apresentado em: 08/05/2024
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 10/05/2024 , página 340, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 294SO (14/05/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 321/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/05/2024
Resumo SEI 6510.2024/0019802-7. PRAZO DE SANÇÃO: 07/06/2024.
Matérias Referidas PL 613/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 321/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/05/2024
Resumo SEI 6510.2024/0019802-7. PRAZO DE SANÇÃO: 07/06/2024.
Matérias Referidas PL 613/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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