PROJETO DE LEI

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PL 581/2023

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Lei Municipal 18404 - 15/01/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/01/2026, página 3, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo A VIRADA PET PERMANENTE
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/10/2023
Autuado em 02/10/2023 - Processo 01-581/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/10/2023 PL 581/2023   PL VIRADA PET 2023.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
04/10/2023 DSP 12187/2023 PL 581/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
06/10/2023 DSP 12326/2023 PL 581/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/10/2023 DSP 12368/2023 PL 581/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0581-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/10/2023 DSP 12526/2023 PL 581/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 10/10/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/10/2023 DSP 12833/2023 PL 581/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 20/10/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/02/2024 DSP 1410/2024 PL 581/2023 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/03/2024 DSP 1753/2024 PL 581/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 01/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
04/04/2024 RELCOM 116/2024 PL 581/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
04/04/2024 CV 277/2024 PL 581/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
04/04/2024 DSP 3608/2024 PL 581/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/04/2024 DSP 3809/2024 PL 581/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 08/04/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/04/2024 DSP 4627/2024 PL 581/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SANDRA SANTANA (MDB) - 11/04/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
05/12/2024 RELCOM 1898/2024 PL 581/2023 PL 581-2023 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo da CCJ - Sandra Santana - Educ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/12/2024 CV 1676/2024 PL 581/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
06/12/2024 DSP 14593/2024 PL 581/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 06/12/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
09/12/2024 DSP 14609/2024 PL 581/2023 RECEBIMENTO - FIN - 09/12/2024.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
09/01/2025 DSP 1076/2025 PL 581/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
22/01/2025 ARQ 1254/2025 PL 581/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
14/02/2025 RDS 101/2025 PL 581/2023 REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 101/2025 PL 581/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/02/2025 DESARQ 2041/2025 PL 581/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
13/03/2025 DSP 5659/2025 PL 581/2023 RECEBIMENTO - FIN - 13/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
18/03/2025 DSP 7191/2025 PL 581/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - 18/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
14/04/2025 RDS 349/2025 PL 581/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/04/2025 RELCOM 187/2025 PL 581/2023 PL581-2023 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Ana Carolina Oliveira - FIN.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
09/04/2025 CV 125/2025 PL 581/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/04/2025 DSP 11371/2025 PL 581/2023 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 10/04/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
14/04/2025 RDS 349/2025 PL 581/2023 Requerimento co autoria PL 581-2023_PDFA.pdf Principal 1 Vários
09/04/2025 DSP 11371/2025 PL 581/2023 Abertura de Prazo 10-04-2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/04/2025 REC 9/2025 PL 581/2023 Recurso Contra Deliberação Exclusiva pelas Comissões.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
23/04/2025 REC 9/2025 PL 581/2023 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/04/2025 DSP 11893/2025 PL 581/2023 Despacho - Recurso Recebido.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
21/08/2025 RDS 1085/2025 PL 581/2023 Requerimento de Coautoria - PL nº 581 2023 - MARCELO MESSIAS (MDB).docx.pdf Principal 1 Vários
21/08/2025 RDS 1085/2025 PL 581/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/09/2025 EME 1/2025 PL 581/2023 Emenda ao PL 581-2023 em 1ª- Liderança do Governo.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
29/08/2025 DSP 20850/2025 PL 581/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 581-2023 .pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/09/2025 REGTAQ 1297/2025 PL 581/2023 Notas Taquigráficas - 27SE - 2ª votação do PL 581-23.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
29/08/2025 DSP 20484/2025 PL 581/2023 Despacho do Secretário à CCJ PL 581-2023 em 1ª Redação do Vencido.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
02/09/2025 DSP 20810/2025 PL 581/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 02/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
03/09/2025 DSP 20937/2025 PL 581/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 03/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/11/2025 RELCOM 2103/2025 PL 581/2023 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
24/09/2025 CV 2173/2025 PL 581/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/09/2025 DSP 22969/2025 PL 581/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 25/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
18/12/2025 VOTO 263/2025 PL 581/2023 Folha de Votação em 2ª - PL 581-2023.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/12/2025 DSP 30119/2025 PL 581/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 581-2023.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/12/2025 DSP 30076/2025 PL 581/2023 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 581-2023.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
17/12/2025 OF-SGP23 1901/2025 PL 581/2023 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/12/2025 OF-SGP23 1901/2025 PL 581/2023 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/12/2025 DSP 30195/2025 PL 581/2023 Recibo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
16/01/2026 DSP 231/2026 PL 581/2023 Despacho Publicação de Lei .pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
22/01/2026 REARQ 5/2026 PL 581/2023 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2026.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-581/2023) (03/04/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2025 (27/08/2025) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos REC 9/2025 (23/04/2025) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 101/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 349/2025 (14/04/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1085/2025 (21/08/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1901/2025 (17/12/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1901/2025 (17/12/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Leitura 04/10/2023, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 05/10/2023, página 305, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS VIRADA PET PERMANENTE INFORMACAO CRIACAO DIVULGACAO CONSCIENTIZACAO SEMINARIO

Assuntos detalhados
CASTRACAO ANIMAL ANIMAL DOMESTICO TRATAMENTO VETERINARIO PROTECAO AOS ANIMAIS SELO EU PARTICIPO DA VIRADA PET PROGRAMACAO
Data de Encerramento 20/01/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2025 Volta à tramitação
20/01/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 9SV (17/12/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2026 17:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2026 17:36 ARQUIVO/Recebido
20/01/2026 13:56 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/12/2025 20:55 SGP23/Recebido
18/12/2025 17:55 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
26/09/2025 13:37 SGP21/Recebido
25/09/2025 17:51 CCJ/Encaminhado para SGP21
25/09/2025 11:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/09/2025 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2025 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/09/2025 19:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/09/2025 15:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/09/2025 15:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/09/2025 17:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/09/2025 16:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/09/2025 16:22 CCJ/Recebido
01/09/2025 15:46 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
28/04/2025 17:26 SGP21/Recebido
24/04/2025 16:43 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
22/04/2025 08:04 SGP23/Recebido
16/04/2025 15:13 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
09/04/2025 14:36 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/04/2025 14:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/04/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2025 09:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
04/04/2025 12:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/04/2025 14:44 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
31/03/2025 14:41 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
27/03/2025 18:43 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/03/2025 13:57 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/03/2025 14:53 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 14:53 FIN/Recebido
20/02/2025 14:14 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
20/02/2025 10:34 SGP22/Recebido
19/02/2025 13:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 101/2025.
22/01/2025 16:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 18:25 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/12/2024 11:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2024 11:55 FIN/Recebido
06/12/2024 12:22 EDUC/Encaminhado para FIN
05/12/2024 10:55 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/12/2024 10:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/12/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2024 15:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/11/2024 17:24 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
27/11/2024 15:45 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
22/04/2024 13:56 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/04/2024 10:31 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
08/04/2024 13:50 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2024 13:50 EDUC/Recebido
04/04/2024 17:47 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/04/2024 16:55 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/04/2024 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/03/2024 13:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/03/2024 14:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/03/2024 14:27 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2024 17:34 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
06/12/2023 15:11 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/12/2023 15:11 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
20/10/2023 15:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/10/2023 18:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2023 18:38 CCJ/Recebido
10/10/2023 11:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/10/2023 11:26 PROC-CMSP/Recebido
06/10/2023 11:26 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/10/2023 11:26 PRESID/Recebido
06/10/2023 11:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/10/2023 03:58 PROC-CMSP/Recebido
04/10/2023 15:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
04/10/2023 15:41 SGP42/Recebido
04/10/2023 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
04/10/2023 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/10/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/10/2023
Prazo regimental 25/10/2023
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 01/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 116 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Parecer Número 189 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/04/2024 , página 309, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/04/2024
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 581/2023.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 08/04/2024
Prazo regimental 23/04/2024
Relator Ver. SANDRA SANTANA (MDB) , designado em: 11/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1898 /2024 , apresentado em: 02/12/2024
Parecer Número 1427 /2024 , apresentado em: 04/12/2024
Autor Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/12/2024 , página 409, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/12/2024
Prazo regimental 24/12/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025
Requerimentos
RDS 101/2025
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o desarquivamento e retorno à tramitação de projetos de autoria do Vereador Marcelo Messias
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2025 RDS 101/2025   REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025 DSP 4954/2025 RDS 101/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 229/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 624/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 556/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 2/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 287/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 302/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 669/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 92/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 110/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 123/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 555/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 8/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 13/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 4/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 294/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 617/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 401/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 413/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 9/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 607/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 15/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 10/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 76/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 203/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 219/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 238/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 369/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 482/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 490/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 530/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 763/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 831/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 2/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 75/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 90/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 155/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 242/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 269/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 409/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 453/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 552/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 44/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 64/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 110/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 180/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 280/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 308/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 329/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 83/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 854/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 59/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 77/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 367/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 369/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 656/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 667/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 669/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 764/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 767/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 12/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 197/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 230/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 330/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 35/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 39/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 469/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 519/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 557/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 558/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 569/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 574/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 595/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 751/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 759/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 841/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 847/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 854/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 869/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 874/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 9/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 20/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 21/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 22/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 24/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 29/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 31/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 49/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 75/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 135/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 250/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 400/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 450/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 467/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 468/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 469/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 484/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 517/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 83/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 626/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 631/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 685/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 1/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 16/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 1/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 33/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 42/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 58/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 69/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 85/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 103/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 123/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 124/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 152/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 157/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 160/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 209/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 251/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 252/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 262/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 268/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 292/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 296/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 323/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 339/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 353/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 372/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 373/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 382/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 383/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 390/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 406/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 407/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 408/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 416/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 426/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 500/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 581/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 43/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 48/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 95/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 96/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 710/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 744/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 768/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 769/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 771/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 108/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 5/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 145/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 235/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 236/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 280/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 288/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 453/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 458/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 476/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 481/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 482/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 504/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 505/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 520/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 605/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 628/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 682/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 700/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 737/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 774/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 786/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) , designado em: 18/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 187 /2025 , apresentado em: 04/04/2025
Parecer Número 68 /2025 , apresentado em: 09/04/2025
Autor Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/04/2025 , página 330, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2025
Requerimentos
RDS 349/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 581/2023.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/04/2025 RDS 349/2025   Requerimento co autoria PL 581-2023_PDFA.pdf Principal 1 Vários
14/04/2025 DSP 11428/2025 RDS 349/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/04/2025) ao processo PL 581/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Recursos
REC 9/2025
Ementa Requer que o Projeto de Lei 581/2023 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Apresentado em 23/04/2025
Matérias Referidas Anexado em (23/04/2025) ao processo PL 581/2023.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 581/2023 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1085/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Dr. Murillo Lima como coautor do PL nº 581/2023.
Autores Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 21/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/08/2025 RDS 1085/2025   Requerimento de Coautoria - PL nº 581 2023 - MARCELO MESSIAS (MDB).docx.pdf Principal 1 Vários
22/08/2025 DSP 20014/2025 RDS 1085/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/08/2025) ao processo PL 581/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 27SE (27/08/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025
Emendas
EME 1/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 27/08/2025
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2025) ao processo PL 581/2023.
Leitura 27/08/2025, na Sessão Extraordinária 27, Legislatura 19-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/09/2025
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido
Observações: Para Redação do Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/09/2025
Prazo regimental 17/09/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 03/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2103 /2025 , apresentado em: 18/09/2025
Parecer Número 1387 /2025 , apresentado em: 24/09/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 25/09/2025 , página 350, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação Para Redação do Vencido
Liberado pela Comissão em 25/09/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 9SV (17/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal. Observação: Aprovada a Redação do Vencido.
Ofícios
OF-SGP23 1901/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/12/2025
Resumo SEI 6510.2025/0049582-1. PRAZO DE SANÇÃO: 16/01/2026.
Matérias Referidas PL 581/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1901/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/12/2025
Resumo SEI 6510.2025/0049582-1. PRAZO DE SANÇÃO: 16/01/2026.
Matérias Referidas PL 581/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2025
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