PROJETO DE LEI

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PL 578/2023

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Lei Municipal 18063 - 28/12/2023
Obs. promulgação Vetado parcialmente pelo Ofício ATL SEI nº 095986474, de 29/12/2023 - DOCREC nº 11/2024, publ. no DOC de 29/12/2023, pág. 14, col. 2ª/3ª. Veto atinge os artigos 20, 21 e 22.
Publicação da Promulgação DOC 29/12/2023, página 9, coluna 1
Ementa Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2024.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/09/2023
Autuado em 29/09/2023 - Processo 01-578/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/09/2023 PL 578/2023   Executivo - Lei Orçamentária Anual 2024.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
04/10/2023 DSP 12274/2023 PL 578/2023 Despacho - Publicação e Encaminhamento à Comissão de Finanças e Orçamento.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/10/2023 DSP 12179/2023 PL 578/2023 RECEBIMENTO - FIN - 04/10/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
17/10/2023 DSP 12603/2023 PL 578/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 17/10/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
24/08/2026 DOCREC 751/2023 PL 578/2023 Executivo - solicitação de alteração ao Projeto de Lei 578 2023.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
30/11/2023 RELCOM 2118/2023 PL 578/2023 Parecer FIN - Leg e Fav com subst - Relator Sidney Cruz.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
30/11/2023 RELCOM 2118/2023 PL 578/2023 Caderno I - Anexo de Demonstrativos Gerais.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
30/11/2023 RELCOM 2118/2023 PL 578/2023 Caderno II - Anexo de Previsão de Receitas.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
30/11/2023 RELCOM 2118/2023 PL 578/2023 Caderno III - Anexo de Fixação de Despesas-v2.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
30/11/2023 CV 1817/2023 PL 578/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
30/11/2023 DSP 14602/2023 PL 578/2023 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 30/11/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
01/12/2023 DSP 14658/2023 PL 578/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 578-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/12/2023 REGTAQ 143/2023 PL 578/2023 194ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
19/12/2023 DSP 15501/2023 PL 578/2023 RECEBIMENTO - FIN - 19/12/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
19/12/2023 DSP 15559/2023 PL 578/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 19/12/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
20/12/2023 RELCOM 2282/2023 PL 578/2023 Parecer de FIN sobre as Emendas.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
20/12/2023 CV 1919/2023 PL 578/2023 CertidaoVotacao Parecer Emendas FIN.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
21/12/2023 DSP 15672/2023 PL 578/2023 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 21/12/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/12/2023 RPL 848/2023 PL 578/2023 Requerimento de Inversão - Item 3 para 1 ao PL 578-2023 em 2ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
10/01/2024 REGTAQ 2/2024 PL 578/2023 Notas Taquigráficas - 202ª Sessão Extraordinária - 21-12-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
28/12/2023 DSP 15771/2023 PL 578/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 578-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/12/2023 DSP 15752/2023 PL 578/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 578 2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
21/12/2023 OF-SGP23 1185/2023 PL 578/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 21/12/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/12/2023 OF-SGP23 1185/2023 PL 578/2023 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/12/2023 OF-SGP23 1185/2023 PL 578/2023 Carta de Lei - ANEXOS.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/12/2023 DSP 15785/2023 PL 578/2023 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 1185-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
08/01/2024 DOCREC 11/2024 PL 578/2023 Executivo - Veto parcial.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
15/02/2024 DSP 657/2024 PL 578/2023 Despacho Publicação da Lei e encaminhamento do Veto.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
20/02/2024 DSP 731/2024 PL 578/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - EMENDAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/06/2024 DSP 7958/2024 PL 578/2023 EmendasPublicadas-LOA-2024 em 15-12-2023.pdf EMENDAS 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
19/06/2024 DSP 7961/2024 PL 578/2023 Certidão de Publicação de Emendas PLOA 2024.pdf EMENDAS 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI

Ver "EMENDAS" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiência Pública
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/10/2023 REGTAQ 111/2023 PL 578/2023 Notas Taquigráficas - FIN - 04-10-2023.pdf Notas Taquigráficas de Audiência Pública 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
23/10/2023 AUD 223/2023 PL 578/2023 Notas Taquigráficas - FIN - 07-10-2023.pdf Notas Taquigráficas de Audiência Pública 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/10/2023 AUD 221/2023 PL 578/2023 Notas Taquigráficas - FIN - 10-10-2023.pdf Notas Taquigráficas de Audiência Pública 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
20/10/2023 AUD 222/2023 PL 578/2023 Notas Taquigráficas - FIN - 18-10-2023.pdf Notas Taquigráficas de Audiência Pública 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
23/10/2023 AUD 224/2023 PL 578/2023 Notas Taquigráficas - FIN - 19-10-2023.pdf Notas Taquigráficas de Audiência Pública 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
25/10/2023 AUD 226/2023 PL 578/2023 Notas Taquigráficas - FIN - 21-10-2023.pdf Notas Taquigráficas de Audiência Pública 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
26/10/2023 AUD 227/2023 PL 578/2023 Notas Taquigráficas - FIN - 24-10-2023.pdf Notas Taquigráficas de Audiência Pública 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
01/11/2023 AUD 241/2023 PL 578/2023 Notas Taquigráficas - FIN - 26-10-2023.pdf Notas Taquigráficas de Audiência Pública 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/11/2023 AUD 248/2023 PL 578/2023 Notas Taquigráficas - FIN - 31-10-2023.pdf Notas Taquigráficas de Audiência Pública 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
13/11/2023 AUD 263/2023 PL 578/2023 Notas Taquigráficas - FIN - 07-11-2023.pdf Notas Taquigráficas de Audiência Pública 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
17/11/2023 AUD 265/2023 PL 578/2023 Notas Taquigráficas - FIN - 11-11-2023.pdf Notas Taquigráficas de Audiência Pública 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
25/11/2023 AUD 275/2023 PL 578/2023 Notas Taquigráficas - FIN - 14-11-2023.pdf Notas Taquigráficas de Audiência Pública 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
29/11/2023 AUD 283/2023 PL 578/2023 Notas Taquigráficas - FIN - 21-11-2023.pdf Notas Taquigráficas de Audiência Pública 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
08/12/2023 AUD 303/2023 PL 578/2023 Notas Taquigráficas - FIN - 22-11-2023.pdf Notas Taquigráficas de Audiência Pública 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
11/12/2023 AUD 304/2023 PL 578/2023 Notas Taquigráficas - FIN - 25-11-2023.pdf Notas Taquigráficas de Audiência Pública 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 751/2023 (29/11/2023) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 11/2024 (08/01/2024) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-578/2023) (29/11/2023) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
SUB 2/2023 (PL-578/2023) (20/12/2023) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 848/2023 (21/12/2023)
Ofícios OF-SGP23 1185/2023 (21/12/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1185/2023 (21/12/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura
Publicação no DOC 02/10/2023, página 491, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  DESPESA  |  ORCAMENTO ( 2024 )  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PMSP  |  RECEITA  |  PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA ANUAL  | 
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 28/12/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/10/2023 - FIN
Audiência Realizada 07/10/2023 - FIN
Audiência Realizada 10/10/2023 - FIN
Audiência Realizada 18/10/2023 - FIN
Audiência Realizada 19/10/2023 - FIN
Audiência Realizada 21/10/2023 - FIN
Audiência Realizada 24/10/2023 - FIN
Audiência Realizada 26/10/2023 - FIN
Audiência Realizada 31/10/2023 - FIN
Audiência Realizada 07/11/2023 - FIN
Audiência Realizada 11/11/2023 - FIN
Audiência Realizada 14/11/2023 - FIN
Audiência Realizada 21/11/2023 - FIN
Audiência Realizada 22/11/2023 - FIN
Audiência Realizada 25/11/2023 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 233 vez(es) pautado
Data Pauta
15/09/2026 149ª Sessão Ordinária
09/09/2026 148ª Sessão Ordinária
08/09/2026 147ª Sessão Ordinária
02/09/2026 146ª Sessão Ordinária
01/09/2026 145ª Sessão Ordinária
26/08/2026 144ª Sessão Ordinária
25/08/2026 143ª Sessão Ordinária
19/08/2026 142ª Sessão Ordinária
18/08/2026 141ª Sessão Ordinária
12/08/2026 140ª Sessão Ordinária
11/08/2026 139ª Sessão Ordinária
05/08/2026 138ª Sessão Ordinária
04/08/2026 137ª Sessão Ordinária
24/06/2026 137ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/06/2026 136ª Sessão Ordinária
18/06/2026 135ª Sessão Ordinária
17/06/2026 134ª Sessão Ordinária
16/06/2026 133ª Sessão Ordinária
09/06/2026 132ª Sessão Ordinária
03/06/2026 132ª SESSÃO ORDINÁRIA
27/05/2026 131ª Sessão Ordinária
26/05/2026 130ª Sessão Ordinária
21/05/2026 129ª Sessão Ordinária
20/05/2026 128ª Sessão Ordinária
19/05/2026 127ª Sessão Ordinária
13/05/2026 126ª Sessão Ordinária
12/05/2026 125ª Sessão Ordinária
07/05/2026 124ª Sessão Ordinária
06/05/2026 123ª Sessão Ordinária
05/05/2026 122ª Sessão Ordinária
29/04/2026 121ª Sessão Ordinária
28/04/2026 120ª Sessão Ordinária
22/04/2026 120ª SESSÃO ORDINÁRIA
15/04/2026 119ª Sessão Ordinária
14/04/2026 119ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/04/2026 118ª Sessão Ordinária
08/04/2026 117ª Sessão Ordinária
07/04/2026 116ª Sessão Ordinária
01/04/2026 115ª Sessão Ordinária
31/03/2026 114ª Sessão Ordinária
26/03/2026 113ª Sessão Ordinária
25/03/2026 112ª Sessão Ordinária
24/03/2026 111ª Sessão Ordinária
19/03/2026 110ª Sessão Ordinária
18/03/2026 109ª Sessão Ordinária
17/03/2026 108ª Sessão Ordinária
11/03/2026 107ª Sessão Ordinária
10/03/2026 106ª Sessão Ordinária
04/03/2026 105ª Sessão Ordinária
03/03/2026 104ª Sessão Ordinária
26/02/2026 103ª Sessão Ordinária
25/02/2026 102ª Sessão Ordinária
24/02/2026 101ª Sessão Ordinária
12/02/2026 100ª Sessão Ordinária
11/02/2026 99ª Sessão Ordinária
10/02/2026 98ª Sessão Ordinária
05/02/2026 97ª Sessão Ordinária
04/02/2026 96ª Sessão Ordinária
03/02/2026 95ª Sessão Ordinária
17/12/2025 94ª Sessão Ordinária
16/12/2025 93ª Sessão Ordinária
10/12/2025 92ª Sessão Ordinária
09/12/2025 92ª SESSÃO ORDINÁRIA
04/12/2025 91ª Sessão Ordinária
03/12/2025 90ª Sessão Ordinária
02/12/2025 90ª SESSÃO ORDINÁRIA
26/11/2025 89ª Sessão Ordinária
25/11/2025 88ª Sessão Ordinária
12/11/2025 87ª Sessão Ordinária
11/11/2025 86ª Sessão Ordinária
05/11/2025 85ª Sessão Ordinária
04/11/2025 84ª Sessão Ordinária
29/10/2025 83ª Sessão Ordinária
28/10/2025 82ª Sessão Ordinária
23/10/2025 81ª Sessão Ordinária
22/10/2025 80ª Sessão Ordinária
21/10/2025 79ª Sessão Ordinária
15/10/2025 78ª Sessão Ordinária
14/10/2025 77ª Sessão Ordinária
09/10/2025 76ª Sessão Ordinária
08/10/2025 75ª Sessão Ordinária
07/10/2025 74ª Sessão Ordinária
02/10/2025 73ª Sessão Ordinária
01/10/2025 72ª Sessão Ordinária
30/09/2025 72ª SESSÃO ORDINÁRIA
24/09/2025 71ª Sessão Ordinária
23/09/2025 70ª Sessão Ordinária
17/09/2025 69ª Sessão Ordinária
16/09/2025 68ª Sessão Ordinária
11/09/2025 67ª Sessão Ordinária
10/09/2025 66ª Sessão Ordinária
09/09/2025 65ª Sessão Ordinária
04/09/2025 64ª Sessão Ordinária
03/09/2025 63ª Sessão Ordinária
02/09/2025 62ª Sessão Ordinária
28/08/2025 61ª Sessão Ordinária
27/08/2025 60ª Sessão Ordinária
26/08/2025 59ª Sessão Ordinária
21/08/2025 58ª Sessão Ordinária
20/08/2025 57ª Sessão Ordinária
19/08/2025 56ª Sessão Ordinária
13/08/2025 55ª Sessão Ordinária
12/08/2025 54ª Sessão Ordinária
07/08/2025 53ª Sessão Ordinária
06/08/2025 52ª Sessão Ordinária
26/06/2025 51ª Sessão Ordinária
25/06/2025 50ª Sessão Ordinária
24/06/2025 49ª Sessão Ordinária
17/06/2025 48ª Sessão Ordinária
12/06/2025 47ª Sessão Ordinária
11/06/2025 46ª Sessão Ordinária
10/06/2025 45ª Sessão Ordinária
04/06/2025 44ª Sessão Ordinária
03/06/2025 43ª Sessão Ordinária
28/05/2025 42ª Sessão Ordinária
27/05/2025 41ª Sessão Ordinária
22/05/2025 40ª Sessão Ordinária
21/05/2025 39ª Sessão Ordinária
20/05/2025 38ª Sessão Ordinária
15/05/2025 37ª Sessão Ordinária
14/05/2025 36ª Sessão Ordinária
13/05/2025 35ª Sessão Ordinária
08/05/2025 34ª Sessão Ordinária
07/05/2025 33ª Sessão Ordinária
06/05/2025 32ª Sessão Ordinária
29/04/2025 31ª Sessão Ordinária
24/04/2025 30ª Sessão Ordinária
23/04/2025 29ª Sessão Ordinária
22/04/2025 28ª Sessão Ordinária
16/04/2025 27ª Sessão Ordinária
15/04/2025 26ª Sessão Ordinária
10/04/2025 25ª Sessão Ordinária
09/04/2025 24ª Sessão Ordinária
08/04/2025 23ª Sessão Ordinária
03/04/2025 22ª Sessão Ordinária
02/04/2025 21ª Sessão Ordinária
01/04/2025 20ª Sessão Ordinária
27/03/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - vencidos pelo cansaço
27/03/2025 19ª Sessão Ordinária
26/03/2025 18ª Sessão Ordinária
25/03/2025 17ª Sessão Ordinária
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
19/02/2025 vetos de projetos do Executivo
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
04/02/2025 SESSÃO ORDINÁRIA SEM OS VEREADORES EM EXERCÍCIO
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
21/12/2023 202ª SE
20/12/2023 201ªSE
28/11/2023 194ª SE
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2026 14:42 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 após envio de SGP12 - prazo de veto vencido.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2026 14:42 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 após envio de SGP12 - prazo de veto vencido.
29/03/2026 19:48 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
21/02/2024 15:04 SGP12/Recebido
20/02/2024 18:41 PRESID/Encaminhado para SGP12 Comissões designadas
20/02/2024 18:41 PRESID/Recebido
20/02/2024 18:41 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/02/2024 10:43 PROC-CMSP/Recebido
15/02/2024 16:38 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP VETO PARCIAL
07/02/2024 15:34 SGP23/Recebido
07/02/2024 10:54 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
07/02/2024 10:54 SGP21/Recebido
06/02/2024 14:58 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
20/12/2023 13:30 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/12/2023 13:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/12/2023 13:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/12/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/12/2023 09:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/12/2023 20:14 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/12/2023 17:59 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2023 17:59 FIN/Recebido
19/12/2023 17:52 SGP21/Encaminhado para FIN A pedido
19/12/2023 17:52 SGP21/Recebido
30/11/2023 11:15 FIN/Encaminhado para SGP21
29/11/2023 18:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/11/2023 13:03 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/11/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/11/2023 16:59 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise PRAZO DE VISTA VENCIDO.
27/11/2023 15:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/11/2023 13:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/11/2023 18:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/11/2023 12:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/11/2023 08:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/11/2023 14:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
31/10/2023 15:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/10/2023 14:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/10/2023 12:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/10/2023 19:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/10/2023 12:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/10/2023 14:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/10/2023 17:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/10/2023 00:52 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/10/2023 20:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/10/2023 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/10/2023 15:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/10/2023 12:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/10/2023 12:48 FIN/Recebido
29/09/2023 21:13 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
29/09/2023 21:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/09/2023
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 04/10/2023
Prazo regimental 19/10/2023
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 17/10/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2118 /2023 , apresentado em: 29/11/2023
Parecer Número 1548 /2023 , apresentado em: 29/11/2023
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão LEGALIDADE E FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/11/2023 , página 383, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 194SE (29/11/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA. Abstenções: FERNANDO HOLIDAY, HÉLIO RODRIGUES, LUNA ZARATTINI.
DOCRECs (há veto)
DOCREC 751/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha solicitação de alteração ao Projeto de Lei nº 578/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2024, conforme previsto no artigo 18 da Lei nº 17.976, de 18 de julho de 2023, com objetivo de incluir a fixação de autorização orçamentária, no valor individual de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), em cada uma das 32 (trinta e duas) Subprefeituras, com vistas à realização de investimentos em obras, intervenções e melhorias de bairro indicados pelos integrantes do Conselho Participativo Municipal, junto a cada Subprefeitura.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/11/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2023/0003224-2
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2026) ao processo PL 578/2023.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 29/11/2023
Matérias Referidas Anexado em (29/11/2023) ao processo PL 578/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 194SE (29/11/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA. Abstenções: FERNANDO HOLIDAY, HÉLIO RODRIGUES, LUNA ZARATTINI.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 19/12/2023
Motivo do encaminhamento: Para elaborar parecer sobre as emendas

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 19/12/2023
Prazo regimental 03/01/2024
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 19/12/2023
Relatório Retirado
Relatório Número 2276 /2023 , apresentado em: 20/12/2023
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2282 /2023 , apresentado em: 20/12/2023
Parecer Número 1652 /2023 , apresentado em: 20/12/2023
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão PARECER SOBRE EMENDAS ART 338 INCISOS 1 E 2
Publicação Em 21/12/2023 , página 311, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. JAIR TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2023
Substitutivos
SUB 2/2023
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 20/12/2023
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 578/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 202SE (21/12/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, MANOEL DEL RIO, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 202SE (21/12/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, MANOEL DEL RIO, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Ofícios
OF-SGP23 1185/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/12/2023
Resumo SEI 6510.2023/0038242-0. PRAZO DE SANÇÃO: 15/01/2024.
Matérias Referidas PL 578/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 11/2024 (08/01/2024) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2023
DOCRECs (há veto)
DOCREC 11/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao PL nº 578/2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/01/2024
Tipo Veto Parcial
Número de origem 6510.2023/0038242-0
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2024) ao processo PL 578/2023.
OF-SGP23 1185/2023
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1185/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/12/2023
Resumo SEI 6510.2023/0038242-0. PRAZO DE SANÇÃO: 15/01/2024.
Matérias Referidas PL 578/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 11/2024 (08/01/2024) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2023
DOCRECs (há veto)
DOCREC 11/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao PL nº 578/2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/01/2024
Tipo Veto Parcial
Número de origem 6510.2023/0038242-0
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2024) ao processo PL 578/2023.
OF-SGP23 1185/2023
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 848/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 21/12/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/12/2023 RPL 848/2023   Requerimento de Inversão - Item 3 para 1 ao PL 578-2023 em 2ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/12/2023) ao processo PL 578/2023.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 11/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao PL nº 578/2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/01/2024
Tipo Veto Parcial
Número de origem 6510.2023/0038242-0
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2024) ao processo PL 578/2023.
OF-SGP23 1185/2023
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 16/02/2024
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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