PROJETO DE LEI

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PL 575/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a implementação do Disque Saúde Mental da Mulher, um canal de atendimento visando fornecer apoio emocional e psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Veto
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/09/2023
Autuado em 29/09/2023 - Processo 01-575/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/09/2023 PL 575/2023   PL_Disque Saúde Mental da Mulher.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
04/10/2023 DSP 12182/2023 PL 575/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
06/10/2023 DSP 12318/2023 PL 575/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/11/2023 DSP 13480/2023 PL 575/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0575-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/11/2023 DSP 13711/2023 PL 575/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 10/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/11/2023 DSP 13822/2023 PL 575/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 13/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/03/2024 DSP 1961/2024 PL 575/2023 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/03/2024 DSP 2070/2024 PL 575/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 06/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
20/01/2025 DSP 3421/2025 PL 575/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/01/2025 ARQ 1251/2025 PL 575/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 6/2025 PL 575/2023 Requerimento de Desarquivamento - Projetos Giannazi e Silvia.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
05/02/2025 RDS 6/2025 PL 575/2023 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 6.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/02/2025 DESARQ 321/2025 PL 575/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
17/03/2025 DSP 7032/2025 PL 575/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 17/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/03/2025 DSP 8544/2025 PL 575/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 27/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/05/2025 RELCOM 477/2025 PL 575/2023 PARECER CCJ pl0575-23 JP - H - Disque-denúncia - Saúde mental da mulher - Cartaz informativo - LEG.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
07/05/2025 CV 413/2025 PL 575/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
07/05/2025 DSP 14883/2025 PL 575/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 08/05/2025.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
08/05/2025 PAR 394/2025 PL 575/2023 PL 575-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
21/05/2025 CV 492/2025 PL 575/2023 PL 575-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
08/05/2025 DSP 16062/2025 PL 575/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 19/05/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
09/05/2025 DSP 18068/2025 PL 575/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL _575-2023.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
08/05/2025 REGTAQ 821/2025 PL 575/2023 Notas taquigráficas - 10SE - 1ª votação do PL 575-23.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
12/05/2025 RDS 519/2025 PL 575/2023 Requerimentos de coautoria - Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
12/05/2025 RDS 519/2025 PL 575/2023 Inclusão de coautoria - Vereador Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
12/05/2025 RDS 519/2025 PL 575/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/05/2025 RDS 493/2025 PL 575/2023 Requerimento de Coautoria PL 575.23.docx-1.pdf Principal 1 Vários
08/05/2025 RDS 493/2025 PL 575/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/05/2025 RDS 556/2025 PL 575/2023 _Req. Coautoria - PL 575_2023 - Sílvia da BF.pdf Principal 1 Vários
15/05/2025 RDS 556/2025 PL 575/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/05/2025 RDS 647/2025 PL 575/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/05/2025 RDS 647/2025 PL 575/2023 REQUERIMENTO - Coautoria - PL 575.2023 (1).pdf Principal 1 Vários
26/05/2025 RDS 647/2025 PL 575/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 6/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 493/2025 (08/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 519/2025 (12/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 556/2025 (15/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 647/2025 (26/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 04/10/2023, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 05/10/2023, página 304, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DISQUE SAUDE MENTAL DA MULHER CRIACAO MULHER ATENDIMENTO DIFERENCIADO ASSISTENCIA PSICOLOGICA VULNERABILIDADE NUMERO DE TELEFONE ESPECIALISTA TELEFONEMA DOENCA MENTAL

Assuntos detalhados
SIGILO ANONIMATO INFORMACAO ENCAMINHAMENTO VIOLENCIA CONTRA A MULHER SAUDE MENTAL ENDERECO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL DELEGACIA DE POLICIA DELEGACIA DA MULHER HOSPITAL MUNICIPAL VITIMA ASSEDIO SEXUAL ABUSO SEXUAL SOCORRO A VITIMA PROGRAMA BAIXA RENDA DIREITOS DA MULHER DIVULGACAO CARTAZ PUBLICIDADE TERMINAL RODOVIARIO ESTACAO DE METRO PARQUE LOCAL PUBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA RELATORIO DADOS PLANEJAMENTO COMBATE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2025 16:21 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2025 16:21 SGP21/Recebido
11/06/2025 19:26 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/06/2025 19:25 SGP12/Recebido
14/05/2025 10:44 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA EM 08/05/2025
07/05/2025 16:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/05/2025 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/04/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/04/2025 18:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/04/2025 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/04/2025 16:37 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
16/04/2025 17:09 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
15/04/2025 16:09 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/04/2025 16:09 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/03/2025 11:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/03/2025 21:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2025 21:21 CCJ/Recebido
11/02/2025 18:44 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivamento
11/02/2025 18:44 SGP22/Recebido
10/02/2025 17:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 6/2025
22/01/2025 16:19 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 00:00 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2024 14:39 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/03/2024 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
24/02/2024 10:38 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/02/2024 10:38 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/11/2023 17:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/11/2023 14:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2023 14:25 CCJ/Recebido
08/11/2023 11:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/10/2023 11:12 PROC-CMSP/Recebido
06/10/2023 11:12 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/10/2023 11:12 PRESID/Recebido
06/10/2023 11:12 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/10/2023 03:58 PROC-CMSP/Recebido
04/10/2023 15:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
04/10/2023 15:41 SGP42/Recebido
04/10/2023 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
04/10/2023 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/10/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/11/2023
Prazo regimental 25/11/2023
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 06/03/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Requerimentos
RDS 6/2025
Ementa Solicita o desarquivamento e retorno à tramitação de Projetos de autoria dos Vereadores Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 6/2025   Requerimento de Desarquivamento - Projetos Giannazi e Silvia.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
21/01/2025 DSP 4777/2025 RDS 6/2025 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 6.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 693/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 333/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 28/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 305/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 42/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 34/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 115/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 14/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 15/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 170/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 9/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 10/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 288/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 289/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 297/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 36/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 39/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 434/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 459/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 81/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 716/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 758/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 837/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 14/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 67/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 137/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 279/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 288/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 390/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 485/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 50/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 52/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 598/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 54/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 21/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 657/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 694/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 717/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 748/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 15/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 30/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 33/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 1/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 93/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 2/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 239/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 248/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 377/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 23/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 493/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 494/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 575/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 636/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 733/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 50/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 127/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 141/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 260/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 363/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 419/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 586/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 92/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 674/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 686/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 39/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 48/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 63/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 13/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 178/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 179/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 184/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 203/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 204/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 282/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 27/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 356/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 357/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 400/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 432/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 524/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 75/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 557/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 561/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 570/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 575/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 582/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 592/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 647/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 649/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 680/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 703/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 705/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 101/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 1/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 12/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 28/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 175/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 177/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 192/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 202/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 216/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 310/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 313/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 327/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 336/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 361/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 372/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 415/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 438/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 498/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 512/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 536/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 565/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 573/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 575/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 576/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 581/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 591/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 603/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 622/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 626/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 689/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 691/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 710/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 724/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 745/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 34/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 807/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 809/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 812/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 813/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 127/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 128/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 822/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 130/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 133/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 857/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 11/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/2025
Prazo regimental 01/04/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 27/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 477 /2025 , apresentado em: 25/04/2025
Parecer Número 291 /2025 , apresentado em: 07/05/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/05/2025 , página 315, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 10SE (08/05/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Abstenções: ANDRÉ SANTOS.
Requerimentos
RDS 493/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Amanda Paschoal como coautora do PL nº 575/2023.
Autores Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Recebimento (protocolo) 08/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/05/2025 RDS 493/2025   Requerimento de Coautoria PL 575.23.docx-1.pdf Principal 1 Vários
08/05/2025 DSP 12750/2025 RDS 493/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/05/2025) ao processo PL 575/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 08/05/2025
Prazo regimental 23/05/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 08/05/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 709 /2025 , apresentado em: 08/05/2025
Parecer Número 394 /2025 , apresentado em: 08/05/2025
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/05/2025 , página 410, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2025
Requerimentos
RDS 519/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor dos PLs nº 352/2024, nº 624/2023, nº 212/2023, nº 818/2019; nº 49/2021, nº 719/2020, nº 286/2023, nº 10/2022, nº 575/2023, nº 759/2024, nº 353/2023, nº 736/2023, nº 458/2022, nº 459/2022, nº 442/2023, nº 433/2024, nº 293/2024, nº 268/2023, nº 57/2023, nº 431/2023, nº 264/2024, nº 369/2024, nº 339/2023, nº 610/2023, e nº 595/2021.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 12/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/05/2025 DSP 13082/2025 RDS 519/2025 Requerimentos de coautoria - Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
12/05/2025 RDS 519/2025   Inclusão de coautoria - Vereador Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
12/05/2025 DSP 13198/2025 RDS 519/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 818/2019.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 719/2020.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 49/2021.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 595/2021.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 10/2022.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 458/2022.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 459/2022.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 57/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 212/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 268/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 286/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 339/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 353/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 431/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 442/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 575/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 610/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 624/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 736/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 264/2024.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 293/2024.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 352/2024.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 369/2024.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 433/2024.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 759/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 556/2025
Ementa Requer coautoria do PL 575/2023.
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 15/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/05/2025 RDS 556/2025   _Req. Coautoria - PL 575_2023 - Sílvia da BF.pdf Principal 1 Vários
15/05/2025 DSP 13677/2025 RDS 556/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2025) ao processo PL 575/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 647/2025
Ementa Requer coautoria do PL 575/2023
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 26/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/05/2025 RDS 647/2025   REQUERIMENTO - Coautoria - PL 575.2023 (1).pdf Principal 1 Vários
27/05/2025 DSP 14715/2025 RDS 647/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/05/2025) ao processo PL 575/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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