Relatório Detalhado - REC 45/2023

RECURSO

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REC 45/2023

Ementa

Requer que o PL nº 691/2021 seja submetido à apreciação do Plenário

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Apresentado em

20/09/2023

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
20/09/2023	REC 45/2023		Recurso contra Deliberação pelas Comissões.pdf	Principal	1		ANDRE MARCON
21/09/2023	DSP 11792/2023	REC 45/2023	Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (20/09/2023) ao processo PL 691/2021.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 691/2021 (07/10/2021)

PL 691/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Dispõe sobre a alteração da lei14.485 de 19 de julho de 2007, com a finalidade de inserir no Calendário Oficial de Datas e Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Mundial do Veículo Elétrico Compartilhado (World EV sharing Day) a ser comemorado anualmente no dia 24 de Setembro, e da outras providências.

Veto

Autores

Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

07/10/2021

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2022 (PL-691/2021) (19/10/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 45/2023 (20/09/2023) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 160/2025 (20/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

21/10/2021, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 18-1

Publicação no DOC

22/10/2021, página 80, coluna 4

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
13/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 3 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 2020 A 2025
04/04/2025	1ª Sessão Virtual
19/03/2025	DATAS E DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA PARA 01ª DISCUSSÃO.

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
25/02/2025 18:18	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
25/02/2025 18:18	SGP21/Recebido
25/02/2025 15:07	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta	DESARQUIVAMENTO
25/02/2025 15:07	SGP22/Recebido
25/02/2025 11:50	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 160/2025
20/01/2025 16:08	ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 16:53	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/10/2023 12:29	SGP21/Recebido
21/09/2023 15:23	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
01/09/2023 13:11	SGP23/Recebido
01/09/2023 11:41	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
30/08/2023 14:22	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/08/2023 14:11	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/08/2023 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/08/2023 11:14	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
18/08/2023 11:14	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2023 17:20	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2023 14:20	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
04/08/2023 14:19	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
20/04/2023 16:23	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 14:44	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
24/03/2023 15:02	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2023 15:02	FIN/Recebido
23/03/2023 17:48	EDUC/Encaminhado para FIN
22/03/2023 15:05	EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/03/2023 15:02	EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/03/2023 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/03/2023 12:48	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/03/2023 14:16	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
27/02/2023 18:45	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
23/02/2023 17:01	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/02/2023 16:11	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/10/2022 12:39	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/10/2022 14:57	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
26/10/2022 11:43	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/10/2022 11:43	EDUC/Recebido
24/10/2022 15:14	CCJ/Encaminhado para EDUC
19/10/2022 18:34	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/10/2022 17:39	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/10/2022 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/10/2022 18:34	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO.
11/10/2022 12:30	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/08/2022 15:25	CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/08/2022 15:25	CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/11/2021 17:11	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/11/2021 18:19	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2021 18:19	CCJ/Recebido
05/11/2021 07:33	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ	Para apreciação pelas Comissões
26/10/2021 18:43	PROC-CMSP/Recebido
26/10/2021 18:43	PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
26/10/2021 18:43	PRESID/Recebido
26/10/2021 18:43	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
25/10/2021 07:49	PROC-CMSP/Recebido
21/10/2021 19:59	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
21/10/2021 19:18	SGP42/Recebido
21/10/2021 16:45	SGP22/Encaminhado para SGP42		Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
21/10/2021 16:45	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 26/10/2021

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

08/11/2021

Prazo regimental

23/11/2021

Relator

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 10/11/2021

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 1512 /2022 , apresentado em: 11/10/2022
Parecer	Número 1142 /2022 , apresentado em: 19/10/2022
Autor	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 20/10/2022 , página 100, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

20/10/2022

Substitutivos

SUB 1/2022

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	19/10/2022
Matérias Referidas	Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 691/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 1SV (04/04/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

26/10/2022

Prazo regimental

10/11/2022

Relator

Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB) , designado em: 17/02/2023

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 167 /2023 , apresentado em: 07/03/2023
Parecer	Número 209 /2023 , apresentado em: 22/03/2023
Autor	Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 23/03/2023 , página 239, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

23/03/2023

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

24/03/2023

Prazo regimental

08/04/2023

Relator

Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 11/04/2023

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 1379 /2023 , apresentado em: 17/08/2023
Parecer	Número 996 /2023 , apresentado em: 30/08/2023
Autor	Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 31/08/2023 , página 419, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

31/08/2023

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 1SV (04/04/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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