PROJETO DE LEI

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PL 508/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Lucimar de Lima o espaço livre que especifica, localizado no Bairro Jardim das Pedras, Prefeitura Regional do Jaçanã/Tremembé, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/09/2023
Autuado em 04/09/2023 - Processo 01-508/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/09/2023 PL 508/2023   Projeto de Lei - Denomina Praça Lucimar de Lima.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/09/2023 PL 508/2023   Documentos complementares.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/09/2023 DSP 11168/2023 PL 508/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/09/2023 DSP 11385/2023 PL 508/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/09/2023 DSP 11438/2023 PL 508/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0508-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
20/09/2023 DSP 11722/2023 PL 508/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 20/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
25/09/2023 DSP 11908/2023 PL 508/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 25/09/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/10/2023 DSP 13244/2023 PL 508/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
22/11/2023 OF-SGP12 894/2023 PL 508/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 14/11/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/12/2023 DSP 15003/2023 PL 508/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/02/2024 DOCREC 75/2024 PL 508/2023 Executivo - Resposta ao pedido de subsídio - CCJ.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
05/03/2024 DSP 1955/2024 PL 508/2023 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/03/2024 DSP 2064/2024 PL 508/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 06/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
15/10/2024 RELCOM 1545/2024 PL 508/2023 PARECER CCJ pl0508-23 RT I Denomina Praça Lucimar de Lima LEG COM SUBS.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/10/2024 CV 1323/2024 PL 508/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/10/2024 DSP 12451/2024 PL 508/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 16/10/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
29/10/2024 DSP 12726/2024 PL 508/2023 RECEBIMENTO - URB - 29/10/2024.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
04/11/2024 PAR 1235/2024 PL 508/2023 PL 508-2023 - Parecer Conjunto com Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
04/11/2024 CV 1421/2024 PL 508/2023 PL 508-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/11/2024 DSP 14013/2024 PL 508/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/11/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
05/11/2024 DSP 12886/2024 PL 508/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 508-2023 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2024 REGTAQ 732/2024 PL 508/2023 Notas Taquigráficas - 232SE - 1ª Votação do PL 508-23.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 75/2024 (07/02/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-508/2023) (15/10/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2024 (PL-508/2023) (29/10/2024) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 894/2023 (14/11/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 894/2023 (14/11/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 12/09/2023, na Sessão Ordinária 239, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 13/09/2023, página 298, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA LUCIMAR DE LIMA ( PRACA ) JARDIM DAS PEDRAS ANTONIO DE TOLEDO ( RUA ENGENHEIRO ) JORGE MEISSNER ( RUA ) CARLOS CAMARA ( RUA ) TREMEMBE ( DISTRITO )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/11/2024 18:46 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/11/2024 18:46 SGP21/Recebido
26/11/2024 14:54 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/11/2024 14:54 SGP12/Recebido
29/10/2024 16:57 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
29/10/2024 12:02 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/10/2024 12:02 URB/Recebido
18/10/2024 15:11 CCJ/Encaminhado para URB
15/10/2024 14:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/10/2024 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/10/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/10/2024 13:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
16/09/2024 15:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/09/2024 15:01 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
16/09/2024 14:22 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
06/03/2024 14:24 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/03/2024 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
29/02/2024 10:06 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/02/2024 10:06 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/02/2024 10:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
19/02/2024 10:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/12/2023 21:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/11/2023 19:20 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
14/11/2023 08:59 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
31/10/2023 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
30/10/2023 14:39 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
24/10/2023 15:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/09/2023 10:28 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
25/09/2023 16:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/09/2023 19:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2023 19:40 CCJ/Recebido
15/09/2023 14:24 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/09/2023 17:53 PROC-CMSP/Recebido
13/09/2023 17:53 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/09/2023 17:53 PRESID/Recebido
13/09/2023 17:53 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/09/2023 18:10 PROC-CMSP/Recebido
12/09/2023 17:59 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/09/2023 16:01 SGP42/Recebido
12/09/2023 15:52 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
12/09/2023 15:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/09/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/09/2023
Prazo regimental 05/10/2023
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 06/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1545 /2024 , apresentado em: 16/09/2024
Parecer Número 1137 /2024 , apresentado em: 15/10/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/10/2024 , página 302, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2024
Ofícios
OF-SGP12 894/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/11/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 508/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 75/2024 (07/02/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/12/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 75/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 508/23, de autoria do Vereador Milton Leite, que “Denomina Praça Lucimar de Lima o espaço livre que especifica, localizado no Bairro Jardim das Pedras, Prefeitura Regional do Jaçanã/Tremembé, e dá outras providências.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/02/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0000127-6
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2024) ao processo PL 508/2023.
OF-SGP12 894/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 894/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/11/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 508/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 75/2024 (07/02/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/12/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 75/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 508/23, de autoria do Vereador Milton Leite, que “Denomina Praça Lucimar de Lima o espaço livre que especifica, localizado no Bairro Jardim das Pedras, Prefeitura Regional do Jaçanã/Tremembé, e dá outras providências.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/02/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0000127-6
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2024) ao processo PL 508/2023.
OF-SGP12 894/2023
Plenário
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 75/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 508/23, de autoria do Vereador Milton Leite, que “Denomina Praça Lucimar de Lima o espaço livre que especifica, localizado no Bairro Jardim das Pedras, Prefeitura Regional do Jaçanã/Tremembé, e dá outras providências.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/02/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0000127-6
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2024) ao processo PL 508/2023.
OF-SGP12 894/2023
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/10/2024
Matérias Referidas Anexado em (15/10/2024) ao processo PL 508/2023.
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 232SE (29/10/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 2/2024
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 29/10/2024
Matérias Referidas Anexado em (31/10/2024) ao processo PL 508/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 232SE (29/10/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
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Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 29/10/2024
Prazo regimental 13/11/2024
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 29/10/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1720 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Parecer Número 1235 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/11/2024 , página 328, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2024
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