PROJETO DE LEI

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PL 497/2023

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 18116 - 03/05/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 06/05/2024, página 2, coluna 2
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do “Não é Não!”.
Veto
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/2023
Autuado em 29/08/2023 - Processo 01-497/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/08/2023 PL 497/2023   PL - Dia Não é Não!.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
12/09/2023 DSP 11219/2023 PL 497/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/09/2023 DSP 11381/2023 PL 497/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/09/2023 DSP 11435/2023 PL 497/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA .pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
20/09/2023 DSP 11718/2023 PL 497/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 20/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
25/09/2023 DSP 11912/2023 PL 497/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 25/09/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/11/2023 RELCOM 1808/2023 PL 497/2023 Parecer de CCJ - Legalidade.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
06/11/2023 CV 1567/2023 PL 497/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/11/2023 DSP 13612/2023 PL 497/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/11/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
13/11/2023 DSP 13797/2023 PL 497/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 13/11/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
13/11/2023 DSP 13805/2023 PL 497/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 13/11/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
17/03/2024 PAR 99/2024 PL 497/2023 Parecer Conjunto Com Substitutivo - EDUC FIN.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
21/03/2024 CV 196/2024 PL 497/2023 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
25/03/2024 DSP 3105/2024 PL 497/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/03/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
20/03/2024 REGTAQ 20/2024 PL 497/2023 Notas Taquigráficas - 206ª Sessão Extraordinária - 13-03-2024.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
20/03/2024 DSP 2929/2024 PL 497/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 497-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/04/2024 REGTAQ 34/2024 PL 497/2023 Notas Taquigráficas - 211ª Sessão Extraordinária - 03-04-2024.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
06/05/2024 DSP 5436/2024 PL 497/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 497-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
19/04/2024 DSP 4723/2024 PL 497/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 497-2023.pdf Principal 1 CESAR UEMA
10/04/2024 OF-SGP23 204/2024 PL 497/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 04/04/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/04/2024 OF-SGP23 204/2024 PL 497/2023 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/04/2024 DSP 4089/2024 PL 497/2023 Recibo Of. SGP-23 nº 0204-2024.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
06/05/2024 DSP 5423/2024 PL 497/2023 Despacho - Publicação da Lei.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
14/05/2024 ARQ 278/2024 PL 497/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/05/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-497/2023) (13/03/2024) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 204/2024 (04/04/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 204/2024 (04/04/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 12/09/2023, na Sessão Ordinária 239, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 13/09/2023, página 294, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA MUNICIPAL DO NAO E NAO CONSCIENTIZACAO COMBATE VIOLENCIA CONTRA A MULHER ASSEDIO SEXUAL MULHER

Data de Encerramento 10/05/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/05/2024 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 211SE (03/04/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/05/2024 13:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/05/2024 13:08 ARQUIVO/Recebido
10/05/2024 15:02 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
08/04/2024 18:14 SGP23/Recebido
08/04/2024 13:08 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
27/03/2024 13:23 SGP21/Recebido
25/03/2024 15:38 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/03/2024 21:30 SGP12/Recebido
20/03/2024 18:19 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido Passou em Reunião Conjunta
11/03/2024 15:00 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
16/11/2023 14:20 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/11/2023 17:23 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/11/2023 11:13 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/11/2023 11:13 EDUC/Recebido
07/11/2023 17:04 CCJ/Encaminhado para EDUC
01/11/2023 20:17 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/11/2023 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/10/2023 17:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
17/10/2023 13:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/10/2023 10:55 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2023 10:55 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
25/09/2023 16:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/09/2023 19:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2023 19:40 CCJ/Recebido
15/09/2023 14:24 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/09/2023 17:52 PROC-CMSP/Recebido
13/09/2023 17:52 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/09/2023 17:52 PRESID/Recebido
13/09/2023 17:52 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/09/2023 18:10 PROC-CMSP/Recebido
12/09/2023 17:59 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/09/2023 16:01 SGP42/Recebido
12/09/2023 15:52 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
12/09/2023 15:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/09/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/09/2023
Prazo regimental 05/10/2023
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 25/09/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1808 /2023 , apresentado em: 17/10/2023
Parecer Número 1338 /2023 , apresentado em: 01/11/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/11/2023 , página 346, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 206SE (13/03/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 13/03/2024
Matérias Referidas Anexado em (15/03/2024) ao processo PL 497/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 206SE (13/03/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 211SE (03/04/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 13/03/2024
Prazo regimental 28/03/2024
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 13/03/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 161 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Parecer Número 99 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/03/2024 , página 304, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (sem partido) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 211SE (03/04/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 204/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/04/2024
Resumo SEI 6510.2024/0014125-4. PRAZO DE SANÇÃO: 03/05/2024.
Matérias Referidas PL 497/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 204/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/04/2024
Resumo SEI 6510.2024/0014125-4. PRAZO DE SANÇÃO: 03/05/2024.
Matérias Referidas PL 497/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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