PROJETO DE LEI

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PL 452/2023

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 18115 - 03/05/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 06/05/2024, página 2, coluna 2
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Empreendedorismo Jovem, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/08/2023
Autuado em 15/08/2023 - Processo 01-452/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/08/2023 PL 452/2023   PL - Dia do Empreendedorismo Jovem.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
15/08/2023 DSP 9501/2023 PL 452/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/08/2023 DSP 9956/2023 PL 452/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/08/2023 DSP 10000/2023 PL 452/2023 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
21/08/2023 DSP 10085/2023 PL 452/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 21/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/08/2023 DSP 10679/2023 PL 452/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 29/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/11/2023 RELCOM 1985/2023 PL 452/2023 Parecer CCJ - Legalidade com Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
29/11/2023 CV 1785/2023 PL 452/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/12/2023 DSP 14634/2023 PL 452/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/11/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
12/12/2023 DSP 15064/2023 PL 452/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 12/12/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
27/02/2024 DSP 1137/2024 PL 452/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CORONEL SALLES (PSD) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
20/03/2024 RELCOM 83/2024 PL 452/2023 Parecer EDUC Relcom - Favorável ao Subs da CCJLP - Coronel Salles.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
20/03/2024 CV 176/2024 PL 452/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
21/03/2024 DSP 3029/2024 PL 452/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 21/03/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
17/03/2024 PAR 98/2024 PL 452/2023 Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
14/05/2024 CV 661/2024 PL 452/2023 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
25/03/2024 DSP 3104/2024 PL 452/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/03/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
20/03/2024 REGTAQ 20/2024 PL 452/2023 Notas Taquigráficas - 206ª Sessão Extraordinária - 13-03-2024.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
20/03/2024 DSP 2928/2024 PL 452/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 452-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/04/2024 REGTAQ 34/2024 PL 452/2023 Notas Taquigráficas - 211ª Sessão Extraordinária - 03-04-2024.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
06/05/2024 DSP 5435/2024 PL 452/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 452-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
19/04/2024 DSP 4728/2024 PL 452/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 452-2023.pdf Principal 1 CESAR UEMA
10/04/2024 OF-SGP23 203/2024 PL 452/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 04/04/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/04/2024 OF-SGP23 203/2024 PL 452/2023 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/04/2024 DSP 4088/2024 PL 452/2023 Recibo Of. SGP-23 nº 0203-2024.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
06/05/2024 DSP 5422/2024 PL 452/2023 Despacho Publicação da Lei.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
14/05/2024 ARQ 276/2024 PL 452/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/05/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-452/2023) (29/11/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 203/2024 (04/04/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 203/2024 (04/04/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 15/08/2023, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 16/08/2023, página 321, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  DATA COMEMORATIVA  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DIA DO EMPREENDEDORISMO JOVEM  |  EMPREENDEDORISMO  |  JUVENTUDE  |  EVENTOS  | 
Data de Encerramento 10/05/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/05/2024 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 211SE (03/04/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/05/2024 13:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/05/2024 13:17 ARQUIVO/Recebido
10/05/2024 15:02 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
08/04/2024 18:14 SGP23/Recebido
08/04/2024 13:07 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
27/03/2024 13:23 SGP21/Recebido
25/03/2024 15:38 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/03/2024 21:30 SGP12/Recebido
20/03/2024 18:19 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido Passou em Reunião Conjunta
13/03/2024 15:15 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/03/2024 15:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/03/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/03/2024 12:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/03/2024 14:43 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/03/2024 13:12 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
29/02/2024 16:35 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/02/2024 14:42 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
12/12/2023 19:38 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/12/2023 19:38 EDUC/Recebido
01/12/2023 17:17 CCJ/Encaminhado para EDUC
29/11/2023 15:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/11/2023 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/11/2023 17:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
08/11/2023 17:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/10/2023 16:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/10/2023 16:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/08/2023 16:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/08/2023 18:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/08/2023 18:52 CCJ/Recebido
21/08/2023 14:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/08/2023 18:38 PROC-CMSP/Recebido
18/08/2023 18:38 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/08/2023 18:38 PRESID/Recebido
18/08/2023 18:38 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/08/2023 16:39 PROC-CMSP/Recebido
15/08/2023 16:29 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/08/2023 16:16 SGP42/Recebido
15/08/2023 16:15 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
15/08/2023 16:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/08/2023
Prazo regimental 05/09/2023
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 29/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1985 /2023 , apresentado em: 08/11/2023
Parecer Número 1536 /2023 , apresentado em: 29/11/2023
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/11/2023 , página 376, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/11/2023
Matérias Referidas Anexado em (29/11/2023) ao processo PL 452/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 206SE (13/03/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 211SE (03/04/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 12/12/2023
Prazo regimental 27/12/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 27/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 83 /2024 , apresentado em: 07/03/2024
Parecer Número 86 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/03/2024 , página 268, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 206SE (13/03/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/03/2024
Prazo regimental 28/03/2024
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 160 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Parecer Número 98 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/03/2024 , página 304, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 211SE (03/04/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 203/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/04/2024
Resumo SEI 6510.2024/0014121-1. PRAZO DE SANÇÃO: 03/05/2024.
Matérias Referidas PL 452/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 203/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/04/2024
Resumo SEI 6510.2024/0014121-1. PRAZO DE SANÇÃO: 03/05/2024.
Matérias Referidas PL 452/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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