PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 58/2023

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Decreto Legislativo 64 - 26/10/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 01/11/2023, página 344, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Instituto de Educação e Direitos Humanos Paulo Freire.***Honaria entregue em Sessão Solene realizada no dia 24/09/2024, na Rua Cerro Corá, 550, Conj. 24***
Veto
Autores Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/2023
Autuado em 01/08/2023 - Processo 02-58/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/08/2023 PDL 58/2023   PDL Salva de Prata Instituto Paulo Freire.pdf Principal 1 Vários
01/08/2023 PDL 58/2023   CartadeAnuencia_VereadorManoel (1).pdf Principal 1 Vários
01/08/2023 DSP 8703/2023 PDL 58/2023 Complemento de Assinaturas Físicas - Instituto Paulo Freire.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
02/08/2023 DSP 8800/2023 PDL 58/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/08/2023 DSP 9110/2023 PDL 58/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/08/2023 DSP 9156/2023 PDL 58/2023 pdl0058-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/08/2023 DSP 9202/2023 PDL 58/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 07/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/08/2023 DSP 9225/2023 PDL 58/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 08/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/10/2023 RELCOM 1809/2023 PDL 58/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
18/10/2023 CV 1448/2023 PDL 58/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/10/2023 DSP 12785/2023 PDL 58/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/10/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
24/10/2023 PAR 1306/2023 PDL 58/2023 PDL 58-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
24/10/2023 CV 1531/2023 PDL 58/2023 PDL 58-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
25/11/2023 DSP 14364/2023 PDL 58/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 25/10/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
20/10/2023 REGTAQ 117/2023 PDL 58/2023 187ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
23/10/2023 DSP 12951/2023 PDL 58/2023 Despacho do Presidente sobre o PDL 58-2023 - PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 187ª SE.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
26/10/2023 RPL 837/2023 PDL 58/2023 Requerimento de Inversão - Item 6 para 2 - PDL 58-2023 - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 CESAR UEMA
31/10/2023 REGTAQ 121/2023 PDL 58/2023 188ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
01/11/2023 DSP 13412/2023 PDL 58/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 58-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
31/10/2023 DSP 13314/2023 PDL 58/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 58-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
31/10/2023 DL 64/2023 PDL 58/2023 0058-23 CDL.pdf Principal 1 Vários
06/12/2023 DSP 14895/2023 PDL 58/2023 DESP PDL 0058-23.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
06/06/2024 VOTO 31/2024 PDL 58/2023 Folha de Votação - PDL 58-2023 - Pendente de Votação na 187ª SE.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
03/10/2024 RDS 842/2024 PDL 58/2023 RDS - SALVA DE PRATA PAULO FREIRE .pdf Principal 1 Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
03/10/2024 RDS 842/2024 PDL 58/2023 Despacho.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/10/2024 DSP 12249/2024 PDL 58/2023 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
08/10/2024 ARQ 1237/2024 PDL 58/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/10/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 837/2023 (26/10/2023)
RDS 842/2024 (13/09/2024) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 02/08/2023, na Sessão Ordinária 229, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 03/08/2023, página 331, coluna 1
Palavras-Chave SALVA DE PRATA  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  INSTITUTO DE EDUCACAO E DIREITOS HUMANOS PAULO FREIRE  |  HOMENAGEM  |  EDUCACAO  | 
Data de Encerramento 07/10/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/10/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 188SE (26/10/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Data Pauta
26/10/2023 188ª Sessão Extraordinária
24/10/2023 188ª SE
18/10/2023 187ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2024 11:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2024 11:25 ARQUIVO/Recebido
07/10/2024 11:19 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
25/08/2024 11:33 CERIM/Recebido
06/12/2023 14:25 SGP23/Encaminhado para CERIM
06/12/2023 12:16 SGP23/Recebido
06/12/2023 11:21 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
06/12/2023 11:21 SGP21/Recebido
25/11/2023 15:47 SGP12/Encaminhado para SGP21
25/11/2023 15:47 SGP12/Recebido
19/10/2023 16:09 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido REUNIÃO CONJUNTA
18/10/2023 15:44 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/10/2023 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/10/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2023 10:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
17/10/2023 13:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/10/2023 10:55 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2023 10:55 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
08/08/2023 13:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/08/2023 18:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/08/2023 18:53 CCJ/Recebido
07/08/2023 14:44 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/08/2023 18:27 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2023 18:27 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2023 18:27 PRESID/Recebido
04/08/2023 18:27 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/08/2023 14:31 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2023 16:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/08/2023 16:38 SGP42/Recebido
02/08/2023 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
02/08/2023 16:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/08/2023
Prazo regimental 22/08/2023
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 08/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1809 /2023 , apresentado em: 17/10/2023
Parecer Número 1274 /2023 , apresentado em: 18/10/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/10/2023 , página 315, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2023
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 18/10/2023
Prazo regimental 02/11/2023
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 18/10/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1862 /2023 , apresentado em: 18/10/2023
Parecer Número 1306 /2023 , apresentado em: 18/10/2023
Autor Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 25/10/2023 , página 357, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/10/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 188SE (26/10/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Votos contrários: ATÍLIO FRANCISCO, FERNANDO HOLIDAY, MARCELO MESSIAS, MARLON LUZ, RUBINHO NUNES, RUTE COSTA, SANSÃO PEREIRA.
Requerimentos
RPL 837/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 26/10/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/10/2023 RPL 837/2023   Requerimento de Inversão - Item 6 para 2 - PDL 58-2023 - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 CESAR UEMA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/10/2023) ao processo PDL 58/2023.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 842/2024
Ementa Requer CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, no dia 24 de setembro de 2024, a partir das 10:00 horas, na Rua Cerro Corá, 550, Cj. 24 Vila Romana, São Paulo/SP, com a finalidade de entrega de Salva de Prata ao Instituto Paulo Freire, CONFORME DECRETO LEGISLATIVO 58/2024.
Autores Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Recebimento (protocolo) 13/09/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/09/2024 RDS 842/2024   RDS - SALVA DE PRATA PAULO FREIRE .pdf Principal 1 Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
20/09/2024 DSP 11995/2024 RDS 842/2024 Despacho.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/09/2024) ao processo PDL 58/2023.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2024 11:34 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 58/2023
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2024 11:34 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 58/2023
03/10/2024 10:39 CERIM/Recebido
20/09/2024 16:48 SGP22/Encaminhado para CERIM
20/09/2024 16:48 SGP22 Registro Inicial
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