Relatório Detalhado - REC 31/2023

RECURSO

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REC 31/2023

Ementa

Requer que o PL nº 597/2021, de autoria do Vereador George Hato, seja submetido à apreciação do Plenário.

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Apresentado em

20/06/2023

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
20/06/2023	REC 31/2023		Recurso - Deliberação pelas Comissões.pdf	Principal	1		ANDRE MARCON
21/06/2023	DSP 8130/2023	REC 31/2023	Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (20/06/2023) ao processo PL 597/2021.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 597/2021 (03/09/2021)

PL 597/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

“Institui no âmbito do município de São Paulo a semana em defesa da democracia denominada “Semana Ulysses Guimarães”, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de janeiro e o dia em defesa da democracia a ser comemorado, anualmente, no dia 01 de janeiro, e dá outras providências.”

Veto

Autores

Ver. GEORGE HATO (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

03/09/2021

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2022 (PL-597/2021) (09/03/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 31/2023 (20/06/2023) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 89/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 3/2025 (03/04/2025) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

09/09/2021, na Sessão Ordinária 68, Legislatura 18-1

Publicação no DOC

10/09/2021, página 106, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

SEMANA ULISSES GUIMARAES EM DEFESA DA DEMOCRACIA EVENTOS DEFESA DEMOCRACIA DATA COMEMORATIVA DIA EM DEFESA DA DEMOCRACIA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS CONSCIENTIZACAO IMPORTANCIA DIREITO A LIBERDADE

Assuntos detalhados

ELEICOES CAMPANHA EDUCATIVA SOCIEDADE CIVIL CERTIFICADO POSSE PREFEITO VICE PREFEITO VEREADOR SESSAO ORDINARIA CONVITE

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
13/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 3 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 2020 A 2025
04/04/2025	1ª Sessão Virtual
19/03/2025	DATAS E DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA PARA 01ª DISCUSSÃO.

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
21/02/2025 15:41	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
21/02/2025 15:41	SGP21/Recebido
21/02/2025 13:31	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
21/02/2025 12:47	SGP22/Recebido
18/02/2025 15:02	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 89/2025
20/01/2025 12:10	ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 16:53	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 13:55	SGP21/Recebido
20/06/2023 18:37	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
02/06/2023 18:13	SGP23/Recebido
02/06/2023 17:34	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
31/05/2023 16:39	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
31/05/2023 16:09	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
31/05/2023 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2023 11:53	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
26/05/2023 16:52	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/05/2023 15:48	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
02/05/2023 18:23	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
16/03/2023 15:07	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/11/2022 13:37	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
26/10/2022 02:02	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
01/07/2022 10:36	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2022 10:36	FIN/Recebido
30/06/2022 15:39	EDUC/Encaminhado para FIN
29/06/2022 15:32	EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/06/2022 15:23	EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/06/2022 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2022 11:50	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/06/2022 16:20	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
03/06/2022 15:27	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
25/05/2022 17:32	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/05/2022 18:28	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/05/2022 12:29	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2022 12:29	EDUC/Recebido
06/05/2022 17:10	ADM/Encaminhado para EDUC
27/04/2022 15:30	ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/04/2022 15:17	ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/04/2022 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2022 17:03	ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/04/2022 17:24	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
20/04/2022 15:42	ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
06/04/2022 17:43	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/04/2022 14:48	ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
01/04/2022 14:44	ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
16/03/2022 13:46	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2022 13:46	ADM/Recebido
15/03/2022 15:13	CCJ/Encaminhado para ADM
09/03/2022 19:20	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/03/2022 17:38	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/03/2022 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/02/2022 21:18	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO.
08/12/2021 11:59	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/12/2021 15:46	CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/10/2021 21:01	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/09/2021 15:15	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/09/2021 15:15	CCJ/Recebido
29/09/2021 13:42	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
22/09/2021 19:03	PROC-CMSP/Recebido
22/09/2021 19:03	PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
22/09/2021 19:03	PRESID/Recebido
22/09/2021 19:03	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
15/09/2021 11:08	PROC-CMSP/Recebido
10/09/2021 14:34	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/09/2021 14:18	SGP42/Recebido
09/09/2021 16:54	SGP22/Encaminhado para SGP42		Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
09/09/2021 16:54	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 20/09/2021

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

29/09/2021

Prazo regimental

14/10/2021

Relator

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 13/10/2021

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 2064 /2021 , apresentado em: 08/12/2021
Parecer	Número 46 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Autor	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 10/03/2022 , página 88, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

10/03/2022

Substitutivos

SUB 1/2022

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	09/03/2022
Matérias Referidas	Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 597/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 1SV (04/04/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

16/03/2022

Prazo regimental

31/03/2022

Relator

Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 01/04/2022

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 492 /2022 , apresentado em: 25/04/2022
Parecer	Número 401 /2022 , apresentado em: 27/04/2022
Autor	Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 29/04/2022 , página 134, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

29/04/2022

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

13/05/2022

Prazo regimental

28/05/2022

Relator

Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 24/05/2022

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 969 /2022 , apresentado em: 24/06/2022
Parecer	Número 823 /2022 , apresentado em: 29/06/2022
Autor	Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 30/06/2022 , página 127, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

30/06/2022

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

01/07/2022

Prazo regimental

16/07/2022

Relator

Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 08/11/2022

Relatório do(a) Relator(a)

Relatório	Número 898 /2023 , apresentado em: 26/05/2023
Parecer	Número 647 /2023 , apresentado em: 31/05/2023
Autor	Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 01/06/2023 , página 264, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

01/06/2023

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 1SV (04/04/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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