PROJETO DE LEI

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PL 322/2023

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Lei Municipal 18036 - 04/12/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/12/2023, página 1, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Hanbok a ser realizado no dia 21 de outubro, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/06/2023
Autuado em 07/06/2023 - Processo 01-322/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/06/2023 PL 322/2023   pl dia do hanbok.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
07/06/2023 PL 322/2023   justificativa dia do hanbok.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
13/06/2023 DSP 7653/2023 PL 322/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/06/2023 DSP 7895/2023 PL 322/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/06/2023 DSP 7934/2023 PL 322/2023 pl0322-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/06/2023 DSP 7993/2023 PL 322/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 19/06/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/06/2023 DSP 8185/2023 PL 322/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 21/06/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2023 RELCOM 1247/2023 PL 322/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
24/08/2023 CV 1156/2023 PL 322/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/08/2023 DSP 10489/2023 PL 322/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 24/08/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
29/08/2023 DSP 10622/2023 PL 322/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 28/08/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
29/08/2023 DSP 10653/2023 PL 322/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 29/08/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
05/09/2023 PAR 1022/2023 PL 322/2023 PL 322-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
11/09/2023 CV 1217/2023 PL 322/2023 PL 322-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
07/09/2023 DSP 11141/2023 PL 322/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 06/09/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
06/09/2023 RPL 668/2023 PL 322/2023 Requerimento de Inclusão - PL 322-2023 em 1ª na 181ª SE.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
06/09/2023 REGTAQ 95/2023 PL 322/2023 181ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
12/09/2023 DSP 11234/2023 PL 322/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 322-2023 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/10/2023 EME 1/2023 PL 322/2023 Emenda do Líder de Governo ao PL 322-2023 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
17/10/2023 DSP 12667/2023 PL 322/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 322-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/10/2023 DSP 12514/2023 PL 322/2023 Despacho do Secretário à CCJ do PL 322-2023 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
31/10/2023 DSP 13216/2023 PL 322/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 31/10/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
31/10/2023 DSP 13224/2023 PL 322/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 31/10/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/11/2023 RELCOM 1924/2023 PL 322/2023 PARECER CCJ pl0322-23 CEA - redação final - Dia do Hanbok.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
06/11/2023 CV 1570/2023 PL 322/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/11/2023 DSP 13641/2023 PL 322/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 08/11/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/11/2023 REGTAQ 128/2023 PL 322/2023 256ª SESSÃO ORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
08/11/2023 DSP 13651/2023 PL 322/2023 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 322-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/11/2023 DSP 13777/2023 PL 322/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 322-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
08/11/2023 OF-SGP23 1011/2023 PL 322/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 7/11/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/11/2023 OF-SGP23 1011/2023 PL 322/2023 0322-23 CL rf.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/11/2023 DSP 13668/2023 PL 322/2023 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 1011-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
05/12/2023 DSP 14822/2023 PL 322/2023 DES PL 0322-23.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
06/12/2023 ARQ 691/2023 PL 322/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 06/12/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2023 (04/10/2023) - Autor(es): Ver. FABIO RIVA (MDB);
Recursos
Requerimentos RPL 668/2023 (06/09/2023)
Ofícios OF-SGP23 1011/2023 (07/11/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1011/2023 (07/11/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 13/06/2023, na Sessão Ordinária 222, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 14/06/2023, página 547, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 DATA COMEMORATIVA DIA DO HANBOK HANBOK ( VESTUARIO ) COREIA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 05/12/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/12/2023 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 256SO (07/11/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/12/2023 10:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/12/2023 10:54 ARQUIVO/Recebido
05/12/2023 13:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
09/11/2023 13:05 SGP23/Recebido
09/11/2023 12:42 SGP21/Encaminhado para SGP23 Redação Final aprovada
09/11/2023 12:34 SGP21/Recebido
08/11/2023 13:40 CCJ/Encaminhado para SGP21
01/11/2023 20:17 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/11/2023 18:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2023 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/10/2023 15:34 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
31/10/2023 15:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/10/2023 14:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2023 14:24 CCJ/Recebido
06/10/2023 11:07 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
12/09/2023 12:46 SGP21/Recebido
07/09/2023 19:23 EDUC/Encaminhado para SGP21
04/09/2023 13:33 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
30/08/2023 17:21 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2023 14:25 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
28/08/2023 14:19 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2023 14:19 EDUC/Recebido
25/08/2023 11:55 CCJ/Encaminhado para EDUC
23/08/2023 16:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/08/2023 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2023 13:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
03/08/2023 19:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/08/2023 19:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/07/2023 12:50 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/07/2023 12:50 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
22/06/2023 17:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/06/2023 14:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2023 14:23 CCJ/Recebido
19/06/2023 11:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/06/2023 18:11 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2023 18:11 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/06/2023 18:11 PRESID/Recebido
16/06/2023 18:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/06/2023 17:23 PROC-CMSP/Recebido
13/06/2023 17:21 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/06/2023 17:14 SGP42/Recebido
13/06/2023 17:09 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
13/06/2023 17:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/06/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/06/2023
Prazo regimental 04/07/2023
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 21/06/2023
Relatório Retirado
Relatório Número 1245 /2023 , apresentado em: 03/08/2023
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1247 /2023 , apresentado em: 03/08/2023
Parecer Número 959 /2023 , apresentado em: 23/08/2023
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/08/2023 , página 290, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 181SE (05/09/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 05/09/2023
Prazo regimental 20/09/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 05/09/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1557 /2023 , apresentado em: 05/09/2023
Parecer Número 1022 /2023 , apresentado em: 05/09/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 06/09/2023 , página 370, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/2023
Requerimentos
RPL 668/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 06/09/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/09/2023 RPL 668/2023   Requerimento de Inclusão - PL 322-2023 em 1ª na 181ª SE.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/09/2023) ao processo PL 322/2023.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 185SE (04/10/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 04/10/2023
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2023) ao processo PL 322/2023.
Leitura 04/10/2023, na Sessão Extraordinária 185, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 10/10/2023
Motivo do encaminhamento: Redação Final
Observações: Emenda da Liderança do Governo

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/10/2023
Prazo regimental 15/11/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 31/10/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1924 /2023 , apresentado em: 31/10/2023
Parecer Número 1350 /2023 , apresentado em: 01/11/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 07/11/2023 , página 349, coluna 2
Em 08/11/2023 , página 309, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação Emenda da Liderança do Governo
Liberado pela Comissão em 08/11/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 256SO (07/11/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1011/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/11/2023
Resumo SEI 6510.2023/0032901-4. PRAZO DE SANÇÃO: 04/12/2023.
Matérias Referidas PL 322/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/11/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1011/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/11/2023
Resumo SEI 6510.2023/0032901-4. PRAZO DE SANÇÃO: 04/12/2023.
Matérias Referidas PL 322/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/11/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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