PROJETO DE LEI

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PL 305/2023

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Lei Municipal 17960 - 12/06/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/06/2023, página 1, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a criação, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE, de cargos de Supervisor Escolar, da carreira do Magistério Municipal, Classe dos Gestores Educacionais, bem como sobre a concessão de Verba de Locomoção, conforme especifica, além de outras providências. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/05/2023
Autuado em 31/05/2023 - Processo 01-305/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/05/2023 PL 305/2023   Executivo - Texto Inicial.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
02/06/2023 DOCREC 355/2023 PL 305/2023 Executivo - Pedido de tramitação em regime de urgência.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
06/06/2023 DSP 7534/2023 PL 305/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
06/06/2023 DSP 7552/2023 PL 305/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/06/2023 DSP 7561/2023 PL 305/2023 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/06/2023 DSP 7562/2023 PL 305/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 06/06/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/06/2023 DSP 7564/2023 PL 305/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 07/06/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/06/2023 RELCOM 983/2023 PL 305/2023 PARECER CCJ - LEGALIDADE.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
07/06/2023 CV 812/2023 PL 305/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/06/2023 DSP 7863/2023 PL 305/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/06/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
08/06/2023 PAR 690/2023 PL 305/2023 Parecer conjunto - ADM - EDUC - FIN.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
13/06/2023 CV 821/2023 PL 305/2023 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
15/06/2023 DSP 7837/2023 PL 305/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 12/06/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/10/2023 DSP 12602/2023 PL 305/2023 Despacho do Presidente sobre a aprovação em 1ª do PL 305-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
12/06/2023 REGTAQ 53/2023 PL 305/2023 164ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
12/06/2023 SUB 1/2023 (PL-305/2023) PL 305/2023 Substitutivo do Líder de Governo ao PL 305-2023 em 2ª.pdf Principal 1 Vários
12/06/2023 CV 818/2023 PL 305/2023 Certidão sobre o substitutivo PL 305-2023 - 2ª Discussão.pdf Principal 1 CESAR UEMA
12/06/2023 APOIO 15/2023 PL 305/2023 Folha de Apoiamento - Assinaturas físicas ao Substitutivo do Líder de Governo ao PL 305-2023 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
13/06/2023 PAR 698/2023 PL 305/2023 PL 305-2023 - Parecer conjunto favorável ao substitutivo.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
13/06/2023 CV 822/2023 PL 305/2023 PL 305-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
12/06/2023 DSP 5213/2026 PL 305/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 16/06/2023.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
12/06/2023 EME 1/2023 PL 305/2023 Emenda 01 do PT ao PL 305-2023 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
13/06/2023 EME 1/2023 PL 305/2023 EMENDA_1_ PL 305_2023_Bancada PT_1_CARGOS_CEUs.pdf Principal 1 Vários
12/06/2023 EME 2/2023 PL 305/2023 Emenda 02 do PT ao PL 305-2023 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
13/06/2023 EME 2/2023 PL 305/2023 EMENDA_2_ PL 305_2023_Bancada PT_Quadro_DRE.pdf Principal 1 Vários
13/06/2023 VOTO 394/2023 PL 305/2023 Folha de Votação - Substitutivo do Líder de Governo ao PL 305-2023 em 2ª - aprovado.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
25/07/2023 DSP 8662/2023 PL 305/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª discussão do PL 305-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
13/06/2023 REGTAQ 54/2023 PL 305/2023 165ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
15/06/2023 DSP 7831/2023 PL 305/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 305-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/06/2023 OF-SGP23 494/2023 PL 305/2023 CARTA DE LEI - OFÍCIO SGP-23 Nº 0494-2023.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
12/06/2023 DSP 7585/2023 PL 305/2023 Recibo OF SGP.23 n 494-2023.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
14/04/2026 DSP 5494/2026 PL 305/2023 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
22/04/2026 ARQ 211/2026 PL 305/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/04/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 355/2023 (02/06/2023) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-305/2023) (12/06/2023) - Autor(es): Ver. FABIO RIVA (MDB);
Emendas EME 1/2023 (12/06/2023) - Autor(es): PARTIDO DOS TRABALHADORES;
EME 1/2023 (12/06/2023) - Autor(es): Ver. SENIVAL MOURA (PT); Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT); Ver. ARSELINO TATTO (PT); Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT); Ver. JAIR TATTO (PT); Ver. JOÃO ANANIAS (PT); Ver. LUNA ZARATTINI (PT); Ver. MANOEL DEL RIO (PT);
EME 2/2023 (12/06/2023) - Autor(es): PARTIDO DOS TRABALHADORES;
EME 2/2023 (12/06/2023) - Autor(es): Ver. SENIVAL MOURA (PT); Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT); Ver. ARSELINO TATTO (PT); Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT); Ver. JAIR TATTO (PT); Ver. JOÃO ANANIAS (PT); Ver. LUNA ZARATTINI (PT); Ver. MANOEL DEL RIO (PT);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 494/2023 (12/06/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 494/2023 (12/06/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 06/06/2023, na Sessão Ordinária 220, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 07/06/2023, página 323, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO CARGO SUPERVISOR ESCOLAR MAGISTERIO VERBA DE LOCOMOCAO GESTOR EDUCACIONAL CARGO EFETIVO COORDENADOR PEDAGOGICO

Assuntos detalhados
DIRETOR DE ESCOLA CARGO EM COMISSAO ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA NUCLEO DE APOIO E ACOMPANHAMENTO PARA A APRENDIZAGEM CENTRO DE FORMACAO E ACOMPANHAMENTO A INCLUSAO ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL QUANTIDADE ALTERACAO ENSINO ESPECIAL COMPETENCIA CONCESSAO VALOR DESLOCAMENTO VISITA DESPESA TRANSPORTE JORNADA DE TRABALHO NOMEACAO DESIGNACAO ATUALIZACAO DECRETOS AUTORIZACAO CORRECAO MONETARIA REVOGACAO LEI 13.652/2003 LEI 13.861/2004 LEI 16.695/2017 PEDAGOGO DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL PERCENTAGEM REMUNERACAO LEI 17.960/2023
Data de Encerramento 14/04/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/04/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 165SE (12/06/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/2026 10:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/2026 10:58 ARQUIVO/Recebido
14/04/2026 18:03 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
14/04/2026 18:00 SGP23/Recebido
14/04/2026 16:52 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Regularização
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:29 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
16/06/2023 20:40 SGP12/Recebido
16/06/2023 14:27 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
07/06/2023 16:23 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/06/2023 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/06/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/06/2023 12:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/06/2023 11:38 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
07/06/2023 09:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2023 18:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2023 18:34 CCJ/Recebido
06/06/2023 18:24 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/06/2023 17:40 PROC-CMSP/Recebido
06/06/2023 17:40 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/06/2023 17:40 PRESID/Recebido
06/06/2023 17:40 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
06/06/2023 16:43 PROC-CMSP/Recebido
06/06/2023 16:35 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/06/2023 16:25 SGP42/Recebido
06/06/2023 16:20 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
06/06/2023 16:20 SGP22 Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 355/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: Solicita a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 305/2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/06/2023
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem 6010.2023/0001543-7
Matérias Referidas Anexado em (02/06/2023) ao processo PL 305/2023.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 06/06/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/2023
Prazo regimental 21/06/2023
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/06/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 983 /2023 , apresentado em: 07/06/2023
Parecer Número 687 /2023 , apresentado em: 07/06/2023
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/06/2023 , página 336, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 164SE (07/06/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Abstenções: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Recebido em 07/06/2023
Prazo regimental 22/06/2023
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 07/06/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 992 /2023 , apresentado em: 07/06/2023
Parecer Número 690 /2023 , apresentado em: 07/06/2023
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 12/06/2023 , página 330, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 165SE (12/06/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Apresentado em 12/06/2023
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2023) ao processo PL 305/2023.
Leitura 12/06/2023, na Sessão Extraordinária 165, Legislatura 18-3
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 165SE (12/06/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores PARTIDO DOS TRABALHADORES
Apresentado em 12/06/2023
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2023) ao processo PL 305/2023.
Leitura 12/06/2023, na Sessão Extraordinária 165, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Apresentado em 12/06/2023
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2023) ao processo PL 305/2023.
Leitura 12/06/2023, na Sessão Extraordinária 165, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores PARTIDO DOS TRABALHADORES
Apresentado em 12/06/2023
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2023) ao processo PL 305/2023.
Leitura 12/06/2023, na Sessão Extraordinária 165, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Apresentado em 12/06/2023
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2023) ao processo PL 305/2023.
Leitura 12/06/2023, na Sessão Extraordinária 165, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 494/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 12/06/2023
Resumo SEI: 6510.2023/0015000-6 Prazo de Sanção: 30/06/23
Matérias Referidas PL 305/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/06/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 494/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 12/06/2023
Resumo SEI: 6510.2023/0015000-6 Prazo de Sanção: 30/06/23
Matérias Referidas PL 305/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/06/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 12/06/2023
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário
Observações: de autoria da Liderança do Governo

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 12/06/2023
Prazo regimental 27/06/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 12/06/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 993 /2023 , apresentado em: 12/06/2023
Parecer Número 698 /2023 , apresentado em: 12/06/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Publicação Em 16/06/2023 , página 285, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação de autoria da Liderança do Governo
Liberado pela Comissão em 16/06/2023
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