PROJETO DE LEI

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PL 299/2023

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Lei Municipal 17989 - 22/09/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/09/2023, página 249, coluna 3
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Corrida do Gari de Sampa, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/05/2023
Autuado em 29/05/2023 - Processo 01-299/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/05/2023 PL 299/2023   PL Corrida do Gari de Sampa calendario.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
29/05/2023 PL 299/2023   PL Corrida do Gari de Sampa - JUSTIFICATIVA.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
31/05/2023 DSP 7197/2023 PL 299/2023 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
02/06/2023 DSP 7298/2023 PL 299/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/06/2023 DSP 7324/2023 PL 299/2023 pl0299-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
05/06/2023 DSP 7366/2023 PL 299/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 05/06/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/06/2023 DSP 7445/2023 PL 299/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 06/06/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/06/2023 RELCOM 1015/2023 PL 299/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
22/06/2023 CV 921/2023 PL 299/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/06/2023 DSP 8288/2023 PL 299/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 22/06/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
27/06/2023 DSP 8357/2023 PL 299/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 26/06/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
18/07/2023 DSP 8593/2023 PL 299/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 18/07/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
21/08/2023 PAR 867/2023 PL 299/2023 PL 299-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
21/08/2023 CV 1082/2023 PL 299/2023 PL 299-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/08/2023 DSP 10184/2023 PL 299/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 16/08/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/08/2023 REGTAQ 79/2023 PL 299/2023 Notas Taquigráficas - 175ª Sessão Extraordinária - 09-08-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
16/08/2023 DSP 9635/2023 PL 299/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 299-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/08/2023 RDS 1103/2023 PL 299/2023 REQ. de coautoria - PL 299-2023 - Fabio Riva.pdf Principal 1 Vários
16/08/2023 RDS 1103/2023 PL 299/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/08/2023 REGTAQ 88/2023 PL 299/2023 Notas Taquigráficas 178ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
29/08/2023 DSP 10705/2023 PL 299/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 299-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/08/2023 DSP 10508/2023 PL 299/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 299-2023 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
29/08/2023 OF-SGP23 693/2023 PL 299/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 24/08/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/08/2023 OF-SGP23 693/2023 PL 299/2023 0299-23 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/08/2023 DSP 10771/2023 PL 299/2023 Recibo Of. SGP-23 nº 0693-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
22/09/2023 DOCREC 611/2023 PL 299/2023 Executivo - Reserva de Numero para promulgação de lei.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
26/09/2023 OF-SGP23 775/2023 PL 299/2023 OF SGP.23 n 0775-23.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
27/09/2023 DSP 12025/2023 PL 299/2023 DESP PL 0299-23.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
02/10/2023 ARQ 614/2023 PL 299/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 02/10/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 611/2023 (22/09/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1103/2023 (16/08/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 693/2023 (24/08/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 693/2023 (24/08/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 775/2023 (26/09/2023) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 775/2023 (26/09/2023) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 31/05/2023, na Sessão Ordinária 219, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 01/06/2023, página 270, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CORRIDA A PE CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS ATIVIDADE ESPORTIVA ATIVIDADE FISICA DATA COMEMORATIVA EVENTOS GARI CORRIDA DO GARI DE SAMPA

Data de Encerramento 27/09/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/09/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 178SE (23/08/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2023 14:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2023 14:41 ARQUIVO/Recebido
27/09/2023 14:10 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
25/08/2023 12:21 SGP23/Recebido
25/08/2023 12:21 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
24/08/2023 14:39 SGP21/Recebido
22/08/2023 17:06 SGP12/Encaminhado para SGP21
22/08/2023 17:06 SGP12/Recebido
09/08/2023 18:24 EDUC/Encaminhado para SGP12
18/07/2023 15:25 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
26/06/2023 18:16 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2023 18:16 EDUC/Recebido
23/06/2023 16:04 CCJ/Encaminhado para EDUC
21/06/2023 17:03 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/06/2023 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/06/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2023 18:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
14/06/2023 17:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/06/2023 17:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/06/2023 11:54 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/06/2023 11:54 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/06/2023 12:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/06/2023 14:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2023 14:57 CCJ/Recebido
05/06/2023 11:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/06/2023 18:35 PROC-CMSP/Recebido
02/06/2023 18:35 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/06/2023 18:35 PRESID/Recebido
02/06/2023 18:35 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
01/06/2023 11:03 PROC-CMSP/Recebido
31/05/2023 15:51 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
31/05/2023 15:30 SGP42/Recebido
31/05/2023 15:26 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
31/05/2023 15:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/06/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/06/2023
Prazo regimental 20/06/2023
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 06/06/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1015 /2023 , apresentado em: 14/06/2023
Parecer Número 763 /2023 , apresentado em: 21/06/2023
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/06/2023 , página 265, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 175SE (09/08/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 09/08/2023
Prazo regimental 24/08/2023
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 09/08/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1325 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Parecer Número 867 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/08/2023 , página 299, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2023
Requerimentos
RDS 1103/2023
Ementa Requer a coautoria no Projeto de Lei nº 299/2023.
Autores Ver. ELY TERUEL (MDB)
Recebimento (protocolo) 16/08/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/08/2023 RDS 1103/2023   REQ. de coautoria - PL 299-2023 - Fabio Riva.pdf Principal 1 Vários
18/08/2023 DSP 9972/2023 RDS 1103/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 299/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 178SE (23/08/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 693/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/08/2023
Resumo SEI 6510.2023/0024751-4. PRAZO DE SANÇÃO: 21/09/2023.
Matérias Referidas PL 299/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 611/2023 (22/09/2023) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/08/2023
DOCRECs
DOCREC 611/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 299/2023, informa que, para a sua promulgação, foi reservado o número 17.989, de 22 de setembro de 2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/09/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6510.2023/0024751-4
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2023) ao processo PL 299/2023.
OF-SGP23 693/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 693/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/08/2023
Resumo SEI 6510.2023/0024751-4. PRAZO DE SANÇÃO: 21/09/2023.
Matérias Referidas PL 299/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 611/2023 (22/09/2023) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/08/2023
DOCRECs
DOCREC 611/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 299/2023, informa que, para a sua promulgação, foi reservado o número 17.989, de 22 de setembro de 2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/09/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6510.2023/0024751-4
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2023) ao processo PL 299/2023.
OF-SGP23 693/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 611/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 299/2023, informa que, para a sua promulgação, foi reservado o número 17.989, de 22 de setembro de 2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/09/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6510.2023/0024751-4
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2023) ao processo PL 299/2023.
OF-SGP23 693/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 775/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 26/09/2023
Resumo SEI 6510.2023/0027781-2.
Matérias Referidas PL 299/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/09/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 775/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 26/09/2023
Resumo SEI 6510.2023/0027781-2.
Matérias Referidas PL 299/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/09/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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