PROJETO DE LEI

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PL 233/2023

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Lei Municipal 18125 - 27/05/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 03/06/2024, página 1, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Mostra Internacional de Teatro de São Paulo - MIT, a ser realizado anualmente no mês de março.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/05/2023
Autuado em 09/05/2023 - Processo 01-233/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/05/2023 PL 233/2023   PL Mostra Internacional de Teatro MIT.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
17/05/2023 DSP 6374/2023 PL 233/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/05/2023 DSP 6460/2023 PL 233/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/05/2023 DSP 6785/2023 PL 233/2023 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
23/05/2023 DSP 6837/2023 PL 233/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 23/05/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/05/2023 DSP 7034/2023 PL 233/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 29/05/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/08/2023 RELCOM 1155/2023 PL 233/2023 Parecer CCJ - Legalidade.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
09/08/2023 CV 977/2023 PL 233/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/08/2023 DSP 10280/2023 PL 233/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/08/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
25/08/2023 DSP 10472/2023 PL 233/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 25/08/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
29/08/2023 DSP 10637/2023 PL 233/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - 29/08/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
18/09/2023 RELCOM 1565/2023 PL 233/2023 Parecer EDUC - Favorável.pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
18/09/2023 CV 1346/2023 PL 233/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
18/09/2023 DSP 11521/2023 PL 233/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 14/09/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
18/09/2023 DSP 11530/2023 PL 233/2023 RECEBIMENTO - FIN - 18/09/2023.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/10/2023 DSP 13075/2023 PL 233/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - 24/10/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
17/03/2024 PAR 93/2024 PL 233/2023 Parecer Finanças - Favorável com Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
21/03/2024 CV 189/2024 PL 233/2023 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
25/03/2024 DSP 3099/2024 PL 233/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/03/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
20/03/2024 REGTAQ 20/2024 PL 233/2023 Notas Taquigráficas - 206ª Sessão Extraordinária - 13-03-2024.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
20/03/2024 DSP 2922/2024 PL 233/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 233-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/04/2024 EME 1/2024 PL 233/2023 Emenda do Líder de Governo ao PL 233-2023 em 2ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
09/04/2024 REGTAQ 34/2024 PL 233/2023 Notas Taquigráficas - 211ª Sessão Extraordinária - 03-04-2024.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
06/05/2024 DSP 5456/2024 PL 233/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 233-2023 com emenda.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
04/04/2024 DSP 3596/2024 PL 233/2023 Despacho do Secretário à CCJ do PL 233-2023 com emenda.pdf Principal 1 CESAR UEMA
08/04/2024 DSP 3763/2024 PL 233/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 08/04/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/04/2024 DSP 3933/2024 PL 233/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 10/04/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
25/04/2024 RELCOM 528/2024 PL 233/2023 CCJ - Parecer de Redação Final.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
25/04/2024 CV 508/2024 PL 233/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
25/04/2024 DSP 4910/2024 PL 233/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 25/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
07/05/2024 REGTAQ 67/2024 PL 233/2023 Notas Taquigráficas - 290SO - Redação Final do PL 233-23.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
28/05/2024 DSP 6674/2024 PL 233/2023 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 233-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/05/2024 DSP 5428/2024 PL 233/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 233-2023.pdf Principal 1 CESAR UEMA
02/05/2024 OF-SGP23 281/2024 PL 233/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 30/04/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/05/2024 OF-SGP23 281/2024 PL 233/2023 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/05/2024 DSP 5346/2024 PL 233/2023 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 0281-2024.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
27/05/2024 DOCREC 332/2024 PL 233/2023 Executivo - Reserva de Numero para Promulgação da Lei.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
29/05/2024 OF-SGP23 367/2024 PL 233/2023 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - MILTON LEITE - 27/05/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/05/2024 PROM-LEI 18125/2024 PL 233/2023 Lei Promulgada.pdf Principal 1 Vários
04/06/2024 DSP 6967/2024 PL 233/2023 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
10/06/2024 ARQ 313/2024 PL 233/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/06/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 332/2024 (27/05/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-233/2023) (13/03/2024) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas EME 1/2024 (03/04/2024) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 281/2024 (30/04/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 281/2024 (30/04/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 367/2024 (27/05/2024) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 367/2024 (27/05/2024) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 17/05/2023, na Sessão Ordinária 214, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 18/05/2023, página 303, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS MOSTRA INTERNACIONAL DE TEATRO ARTES CENICAS TEATRO

Data de Encerramento 04/06/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/06/2024 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 290SO (30/04/2024) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/2024 14:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/2024 14:42 ARQUIVO/Recebido
04/06/2024 13:25 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/05/2024 18:47 SGP23/Recebido
06/05/2024 17:56 SGP21/Encaminhado para SGP23 Para redação final/conforme o vencido
06/05/2024 17:57 SGP21/Recebido
25/04/2024 15:18 CCJ/Encaminhado para SGP21
24/04/2024 17:45 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/04/2024 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2024 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/04/2024 16:26 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/04/2024 16:26 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/04/2024 11:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/04/2024 13:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2024 13:07 CCJ/Recebido
04/04/2024 17:35 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
27/03/2024 13:23 SGP21/Recebido
25/03/2024 15:38 SGP12/Encaminhado para SGP21
21/03/2024 10:47 SGP12/Recebido
21/03/2024 10:45 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovados em Reunião Conjunta
15/03/2024 17:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/11/2023 17:08 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/10/2023 17:26 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
18/09/2023 16:17 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2023 16:17 FIN/Recebido
18/09/2023 10:46 EDUC/Encaminhado para FIN
13/09/2023 14:36 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/09/2023 14:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/09/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/09/2023 14:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/09/2023 08:36 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
31/08/2023 15:37 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
30/08/2023 17:26 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2023 14:22 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
25/08/2023 10:31 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2023 10:31 EDUC/Recebido
23/08/2023 17:59 CCJ/Encaminhado para EDUC
09/08/2023 15:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/08/2023 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2023 13:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
03/07/2023 15:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/06/2023 16:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/06/2023 16:41 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/05/2023 14:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/05/2023 15:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2023 15:44 CCJ/Recebido
23/05/2023 12:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/05/2023 13:32 PROC-CMSP/Recebido
18/05/2023 13:32 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/05/2023 13:32 PRESID/Recebido
18/05/2023 13:32 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/05/2023 19:27 PROC-CMSP/Recebido
17/05/2023 17:11 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/05/2023 16:32 SGP42/Recebido
17/05/2023 16:21 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
17/05/2023 16:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/05/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/05/2023
Prazo regimental 07/06/2023
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 29/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1155 /2023 , apresentado em: 03/07/2023
Parecer Número 818 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/08/2023 , página 302, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/2023
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 25/08/2023
Prazo regimental 09/09/2023
Relator Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB) , designado em: 29/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1565 /2023 , apresentado em: 06/09/2023
Parecer Número 1099 /2023 , apresentado em: 13/09/2023
Autor Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/09/2023 , página 285, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/03/2024
Prazo regimental 28/03/2024
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 155 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Parecer Número 93 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/03/2024 , página 302, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (sem partido) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 206SE (13/03/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS.
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 13/03/2024
Matérias Referidas Anexado em (15/03/2024) ao processo PL 233/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 206SE (13/03/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 211SE (03/04/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Abstenções: ANDRÉ SANTOS. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 211SE (03/04/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Abstenções: ANDRÉ SANTOS. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Emendas
EME 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 03/04/2024
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 233/2023.
Leitura 03/04/2024, na Sessão Extraordinária 211, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 08/04/2024
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/04/2024
Prazo regimental 23/04/2024
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 10/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 528 /2024 , apresentado em: 16/04/2024
Parecer Número 379 /2024 , apresentado em: 24/04/2024
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 25/04/2024 , página 272, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 290SO (30/04/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 281/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 30/04/2024
Resumo SEI 6510.2024/0017863-8. PRAZO DE SANÇÃO: 24/05/2024.
Matérias Referidas PL 233/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 281/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 30/04/2024
Resumo SEI 6510.2024/0017863-8. PRAZO DE SANÇÃO: 24/05/2024.
Matérias Referidas PL 233/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 332/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Comunica reserva de número de lei para promulgação do PL 233/2023
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/05/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6510.2024/0017863-8
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2024) ao processo PL 233/2023.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 367/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 27/05/2024
Resumo SEI 6510.2024/0021872-9
Matérias Referidas PL 233/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2024
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OF-SGP23 367/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 27/05/2024
Resumo SEI 6510.2024/0021872-9
Matérias Referidas PL 233/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2024
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