PROJETO DE LEI

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PL 225/2023

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Lei Municipal 18056 - 19/12/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/12/2023, página 1, coluna 3
Ementa Institui a Semana das Mulheres da Várzea na Cidade de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/05/2023
Autuado em 04/05/2023 - Processo 01-225/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/05/2023 PL 225/2023   PL Semana da Mulher Varzeana- Vra. Jussara Basso (1) (1).pdf Principal 1 Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
17/05/2023 DSP 6399/2023 PL 225/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/05/2023 DSP 6451/2023 PL 225/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/05/2023 DSP 6788/2023 PL 225/2023 pl0225-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
23/05/2023 DSP 6840/2023 PL 225/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 23/05/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/05/2023 DSP 7037/2023 PL 225/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 29/05/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/08/2023 RELCOM 1066/2023 PL 225/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
09/08/2023 CV 970/2023 PL 225/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/08/2023 DSP 10279/2023 PL 225/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/08/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
28/09/2023 DSP 10473/2023 PL 225/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 25/08/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
28/09/2023 DSP 10638/2023 PL 225/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 29/08/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/10/2023 RELCOM 1678/2023 PL 225/2023 PL 225-2023 - Relcom - Favoravel ao Sub CCJLP - Elaine do Quilombo Periferico - EDUC.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
26/10/2023 CV 1539/2023 PL 225/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
03/10/2023 DSP 12159/2023 PL 225/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 28/09/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
02/10/2023 PAR 1230/2023 PL 225/2023 PL 225-2023 - Parecer FIN.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
04/10/2023 CV 1426/2023 PL 225/2023 Certidão de Votação - Reunião Conjunta - PL 225-23.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
02/10/2023 REGTAQ 106/2023 PL 225/2023 184ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
04/10/2023 DSP 12241/2023 PL 225/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 225-2023 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/10/2023 EME 1/2023 PL 225/2023 Emenda do Líder de Governo ao PL 225-2023 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
06/10/2023 REGTAQ 107/2023 PL 225/2023 185ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/10/2023 DSP 12664/2023 PL 225/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 225-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/10/2023 DSP 12516/2023 PL 225/2023 Despacho do Secretário à CCJ do PL 225-2023 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/11/2023 DSP 13506/2023 PL 225/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 07/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/11/2023 DSP 13611/2023 PL 225/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 07/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/11/2023 RELCOM 1999/2023 PL 225/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
22/11/2023 CV 1703/2023 PL 225/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/12/2023 DSP 14803/2023 PL 225/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/11/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/12/2023 REGTAQ 141/2023 PL 225/2023 261ª SESSÃO ORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/12/2023 DSP 15380/2023 PL 225/2023 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 225-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2023 DSP 14919/2023 PL 225/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 225-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
01/12/2023 OF-SGP23 1101/2023 PL 225/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 29/11/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/12/2023 OF-SGP23 1101/2023 PL 225/2023 0225-23 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/12/2023 DSP 14676/2023 PL 225/2023 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 1101-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
08/01/2024 DSP 37/2024 PL 225/2023 DESP PL 0225-23.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
11/01/2024 ARQ 11/2024 PL 225/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2024.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-225/2023) (09/08/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2023 (04/10/2023) - Autor(es): Ver. FABIO RIVA (MDB);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1101/2023 (29/11/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1101/2023 (29/11/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 17/05/2023, na Sessão Ordinária 214, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 18/05/2023, página 301, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

SEMANA DAS MULHERES DA VARZEA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS MULHERES DA VARZEA ( PROJETO ) MULHER FUTEBOL AMADOR

Data de Encerramento 08/01/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/01/2024 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 261SO (29/11/2023) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2024 13:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2024 13:25 ARQUIVO/Recebido
08/01/2024 18:12 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
07/12/2023 08:04 SGP23/Recebido
06/12/2023 14:45 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada
06/12/2023 14:45 SGP21/Recebido
04/12/2023 18:21 CCJ/Encaminhado para SGP21
22/11/2023 16:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/11/2023 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/11/2023 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/11/2023 10:33 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/11/2023 10:33 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
07/11/2023 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/11/2023 10:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2023 10:40 CCJ/Recebido
07/11/2023 00:16 SGP12/Encaminhado para CCJ para elaboração da Redação Final.
27/09/2023 19:26 SGP12/Recebido
27/09/2023 17:23 EDUC/Encaminhado para SGP12
27/09/2023 16:27 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/09/2023 16:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/09/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/09/2023 15:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/09/2023 09:56 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/09/2023 12:55 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
11/09/2023 11:56 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2023 14:22 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
25/08/2023 10:31 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2023 10:31 EDUC/Recebido
23/08/2023 17:56 CCJ/Encaminhado para EDUC
09/08/2023 15:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/08/2023 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2023 11:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
19/06/2023 14:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/06/2023 16:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/06/2023 16:41 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/05/2023 14:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/05/2023 15:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2023 15:44 CCJ/Recebido
23/05/2023 12:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/05/2023 13:32 PROC-CMSP/Recebido
18/05/2023 13:32 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/05/2023 13:32 PRESID/Recebido
18/05/2023 13:32 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/05/2023 19:27 PROC-CMSP/Recebido
17/05/2023 17:11 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/05/2023 16:32 SGP42/Recebido
17/05/2023 16:21 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
17/05/2023 16:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/05/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/05/2023
Prazo regimental 07/06/2023
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 29/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1066 /2023 , apresentado em: 19/06/2023
Parecer Número 817 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/08/2023 , página 301, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/08/2023
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 225/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (27/09/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBST CCJ.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 185SE (04/10/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 25/08/2023
Prazo regimental 12/10/2023
Relator Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) , designado em: 29/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1678 /2023 , apresentado em: 25/09/2023
Parecer Número 1209 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Autor Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/09/2023 , página 296, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/2023
Comissões Designadas em 14/09/2023
Motivo do encaminhamento: Redação Final
Observações: Emenda da Liderança do Governo

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (27/09/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBST CCJ.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/09/2023
Prazo regimental 12/10/2023
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1757 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Parecer Número 1230 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 185SE (04/10/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 04/10/2023
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2023) ao processo PL 225/2023.
Leitura 04/10/2023, na Sessão Extraordinária 185, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/11/2023
Prazo regimental 22/11/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 07/11/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1999 /2023 , apresentado em: 13/11/2023
Parecer Número 1451 /2023 , apresentado em: 22/11/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 23/11/2023 , página 392, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação Emenda da Liderança do Governo
Liberado pela Comissão em 23/11/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 261SO (29/11/2023) da Legislatura 18-3.
Ofícios
OF-SGP23 1101/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 29/11/2023
Resumo SEI 6510.2023/0035927-4. PRAZO DE SANÇÃO: 22/12/2023.
Matérias Referidas PL 225/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/12/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1101/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 29/11/2023
Resumo SEI 6510.2023/0035927-4. PRAZO DE SANÇÃO: 22/12/2023.
Matérias Referidas PL 225/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/12/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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