PROJETO DE LEI

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PL 218/2023

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Lei Municipal 18006 - 27/10/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 30/10/2023, página 1, coluna 1
Ementa Denomina CER III Pirituba – Liberato Ragonha as instalações do Centro Especializado em Reabilitação Pirituba, localizado na Rua Pedro Sernagiotti, número 380, Parque São Domingos, CEP 05124-050, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/05/2023
Autuado em 03/05/2023 - Processo 01-218/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/05/2023 PL 218/2023   PL - CER III Pirituba - Liberato Ragonha.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
17/05/2023 DSP 6392/2023 PL 218/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/05/2023 DSP 6485/2023 PL 218/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/05/2023 DSP 6777/2023 PL 218/2023 pl0218-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
23/05/2023 DSP 6842/2023 PL 218/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 23/05/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/05/2023 DSP 6949/2023 PL 218/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 24/05/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/06/2023 RELCOM 1041/2023 PL 218/2023 PARECER CCJ pl0218-23 - MF - T - denomina CER III Pirituba - Liberato Ragonha - LEG.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
22/06/2023 CV 919/2023 PL 218/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/06/2023 DSP 8289/2023 PL 218/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 22/06/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
27/06/2023 DSP 8352/2023 PL 218/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 26/06/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
18/07/2023 DSP 8594/2023 PL 218/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CORONEL SALLES (PSD) - 18/07/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
01/09/2023 PAR 1014/2023 PL 218/2023 PL 218-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
31/08/2023 CV 1182/2023 PL 218/2023 PL 218-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
07/09/2023 DSP 11133/2023 PL 218/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 01/09/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
25/08/2023 REGTAQ 88/2023 PL 218/2023 Notas Taquigráficas 178ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
29/08/2023 DSP 10696/2023 PL 218/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 218-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/10/2023 REGTAQ 106/2023 PL 218/2023 184ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
04/10/2023 DSP 12240/2023 PL 218/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 218-2023 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/09/2023 DSP 12118/2023 PL 218/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 218-2023 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
04/10/2023 OF-SGP23 797/2023 PL 218/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 27/09/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/10/2023 OF-SGP23 797/2023 PL 218/2023 0218-23 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/10/2023 DSP 12244/2023 PL 218/2023 Recibo Of. SGP-23 nº 0797-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
31/10/2023 DSP 13211/2023 PL 218/2023 DESP PL 0218-23.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
16/11/2023 ARQ 642/2023 PL 218/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/11/2023.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 797/2023 (27/09/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 797/2023 (27/09/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 17/05/2023, na Sessão Ordinária 214, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 18/05/2023, página 299, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO BENS MUNICIPAIS CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO CER III PIRITUBA CER III PIRITUBA - LIBERATO RAGONHA LIBERATO RAGONHA PEDRO SERNAGIOTTI ( RUA ) PARQUE SAO DOMINGOS ( BAIRRO ) PIRITUBA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 31/10/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
31/10/2023 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 184SE (27/09/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/11/2023 12:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/11/2023 12:41 ARQUIVO/Recebido
31/10/2023 13:36 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
28/09/2023 14:15 SGP23/Recebido
28/09/2023 14:11 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
12/09/2023 12:46 SGP21/Recebido
07/09/2023 19:19 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/09/2023 19:19 SGP12/Recebido
23/08/2023 18:06 EDUC/Encaminhado para SGP12
23/08/2023 16:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO SINE DIE EM 23/08.
23/08/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/08/2023 17:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2023 14:54 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
15/08/2023 16:28 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
14/08/2023 17:34 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/07/2023 15:25 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
26/06/2023 18:16 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2023 18:16 EDUC/Recebido
23/06/2023 16:06 CCJ/Encaminhado para EDUC
21/06/2023 17:03 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/06/2023 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/06/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2023 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
16/06/2023 17:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/06/2023 18:05 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
26/05/2023 09:25 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
25/05/2023 17:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/05/2023 15:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2023 15:44 CCJ/Recebido
23/05/2023 12:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/05/2023 13:56 PROC-CMSP/Recebido
18/05/2023 13:56 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/05/2023 13:56 PRESID/Recebido
18/05/2023 13:56 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/05/2023 19:27 PROC-CMSP/Recebido
17/05/2023 17:11 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/05/2023 16:32 SGP42/Recebido
17/05/2023 16:21 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
17/05/2023 16:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/05/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/05/2023
Prazo regimental 07/06/2023
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 24/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1041 /2023 , apresentado em: 16/06/2023
Parecer Número 764 /2023 , apresentado em: 21/06/2023
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/06/2023 , página 265, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 178SE (23/08/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 23/08/2023
Prazo regimental 07/09/2023
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 23/08/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1492 /2023 , apresentado em: 23/08/2023
Parecer Número 1014 /2023 , apresentado em: 23/08/2023
Autor Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 01/09/2023 , página 359, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/09/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 184SE (27/09/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL.
Ofícios
OF-SGP23 797/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/09/2023
Resumo SEI 6510.2023/0028794-0. PRAZO DE SANÇÃO: 27/10/2023.
Matérias Referidas PL 218/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/10/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 797/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/09/2023
Resumo SEI 6510.2023/0028794-0. PRAZO DE SANÇÃO: 27/10/2023.
Matérias Referidas PL 218/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/10/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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