PROJETO DE LEI

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PL 217/2023

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Lei Municipal 18457 - 29/04/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 30/04/2026, página 2, coluna 2
Ementa “Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO WOLLYING E SORORIDADE ENTRE AS MULHERES a ser realizado no dia 17 de abril, e dá outras providências.”
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/05/2023
Autuado em 03/05/2023 - Processo 01-217/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/05/2023 PL 217/2023   PL Dia de Conscientização e Combate ao Wollying e Sororidade entre as mulheres.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
03/05/2023 DSP 5790/2023 PL 217/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/05/2023 DSP 5978/2023 PL 217/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/05/2023 DSP 6015/2023 PL 217/2023 pl0217-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/05/2023 DSP 6632/2023 PL 217/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 19/05/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/05/2023 DSP 6808/2023 PL 217/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 23/05/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/03/2024 DSP 1943/2024 PL 217/2023 Despacho Redesignação CCJ.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/03/2024 DSP 2033/2024 PL 217/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 06/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
04/04/2024 RELCOM 183/2024 PL 217/2023 Parecer CCJ.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/04/2024 CV 246/2024 PL 217/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
04/04/2024 DSP 3606/2024 PL 217/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/04/2024 DSP 3806/2024 PL 217/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 08/04/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/04/2024 DSP 4623/2024 PL 217/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CORONEL SALLES (PSD) - 11/04/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
15/05/2024 RELCOM 704/2024 PL 217/2023 PL 217-2023 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Coronel Salles - Educ.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
15/05/2024 CV 685/2024 PL 217/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/05/2024 DSP 6156/2024 PL 217/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 17/05/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
21/05/2024 DSP 6255/2024 PL 217/2023 RECEBIMENTO - FIN - 21/05/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/10/2024 DSP 12537/2024 PL 217/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RUTE COSTA (PL) - 21/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/01/2025 DSP 968/2025 PL 217/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
21/01/2025 ARQ 705/2025 PL 217/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
11/02/2025 RDS 58/2025 PL 217/2023 REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
11/02/2025 RDS 58/2025 PL 217/2023 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1541/2025 PL 217/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
13/03/2025 DSP 5713/2025 PL 217/2023 RECEBIMENTO - FIN - 13/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
18/03/2025 DSP 7194/2025 PL 217/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - 18/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
05/06/2025 RDS 739/2025 PL 217/2023 REQUERIMENTO DE COAUTORIA pl 217.pdf Principal 1 Vários
05/06/2025 RDS 739/2025 PL 217/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/06/2025 RELCOM 943/2025 PL 217/2023 PL217-2023 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Ana Carolina - FIN.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
04/06/2025 CV 715/2025 PL 217/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
04/06/2025 DSP 15883/2025 PL 217/2023 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 05/06/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
04/06/2025 DSP 15883/2025 PL 217/2023 Abertura prazo 05-06-25.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/06/2025 REC 35/2025 PL 217/2023 Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
23/06/2025 REC 35/2025 PL 217/2023 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/07/2025 DSP 17824/2025 PL 217/2023 Despacho - Recurso Recebido.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
01/09/2025 EME 1/2025 PL 217/2023 Emenda ao PL 217-2023 em 1ª- Liderança do Governo.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
29/08/2025 DSP 20864/2025 PL 217/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 217-2023 .pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/09/2025 REGTAQ 1277/2025 PL 217/2023 Notas Taquigráficas - 27SE - 2ª votação do PL 217-23.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
29/08/2025 DSP 20471/2025 PL 217/2023 Despacho do Secretário à CCJ PL 217-2023 em 1ª Redação do Vencido.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
02/09/2025 DSP 20813/2025 PL 217/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 02/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
03/09/2025 DSP 20940/2025 PL 217/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 03/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/09/2025 RDS 1262/2025 PL 217/2023 25.08.27_Pedido de Coautoria_PL 217_2023.pdf Principal 1 Vários
04/09/2025 RDS 1262/2025 PL 217/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/12/2025 RELCOM 3056/2025 PL 217/2023 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
10/12/2025 CV 2688/2025 PL 217/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
10/12/2025 DSP 29451/2025 PL 217/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/12/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
01/04/2026 RPL 10/2026 PL 217/2023 Requerimento de Inversão PL 217-2023 - Fábio Riva.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
08/04/2026 REGTAQ 208/2026 PL 217/2023 Notas Taquigráficas - 74SE - 2ª votação do PL 217-2023.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
02/04/2026 DSP 4833/2026 PL 217/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 217-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/04/2026 DSP 4603/2026 PL 217/2023 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 217-2023.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
01/04/2026 OF-SGP23 314/2026 PL 217/2023 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/04/2026 OF-SGP23 314/2026 PL 217/2023 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/04/2026 DSP 4787/2026 PL 217/2023 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
30/04/2026 DSP 6535/2026 PL 217/2023 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
04/05/2026 REARQ 67/2026 PL 217/2023 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 04/05/2026.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-217/2023) (03/04/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2025 (27/08/2025) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos REC 35/2025 (23/06/2025) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 58/2025 (05/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 739/2025 (05/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1262/2025 (04/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPL 10/2026 (01/04/2026)
Ofícios OF-SGP23 314/2026 (01/04/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 314/2026 (01/04/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 03/05/2023, na Sessão Ordinária 210, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 04/05/2023, página 497, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA DE CONSCIENTIZACAO E COMBATE AO WOLLYING E SORORIDADE ENTRE AS MULHERES CONSCIENTIZACAO WOLLYING SORORIDADE MULHER

Data de Encerramento 30/04/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
30/04/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 74SE (01/04/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2026 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2026 18:00 ARQUIVO/Recebido
30/04/2026 10:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
02/04/2026 23:31 SGP23/Recebido
02/04/2026 15:47 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
15/12/2025 18:59 SGP21/Recebido
15/12/2025 15:40 CCJ/Encaminhado para SGP21
10/12/2025 17:23 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/12/2025 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2025 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
03/12/2025 17:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/09/2025 15:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/09/2025 15:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/09/2025 17:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/09/2025 16:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/09/2025 16:23 CCJ/Recebido
01/09/2025 15:19 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
17/07/2025 19:01 SGP21/Recebido
07/07/2025 13:34 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
10/06/2025 07:41 SGP23/Recebido
09/06/2025 18:32 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
04/06/2025 13:27 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/06/2025 12:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/06/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/06/2025 15:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
29/05/2025 09:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/05/2025 15:57 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
16/05/2025 11:31 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
19/03/2025 13:38 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/03/2025 13:57 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/03/2025 15:30 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 15:30 FIN/Recebido
21/02/2025 12:38 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
21/02/2025 12:38 SGP22/Recebido
17/02/2025 16:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 58/2025.
21/01/2025 12:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 17:22 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/10/2024 17:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2024 17:30 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/05/2024 18:44 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2024 18:44 FIN/Recebido
20/05/2024 21:39 EDUC/Encaminhado para FIN
15/05/2024 16:41 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/05/2024 15:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/05/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/05/2024 11:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/05/2024 18:32 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/04/2024 15:42 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
22/04/2024 12:15 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/04/2024 10:30 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
08/04/2024 13:50 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2024 13:50 EDUC/Recebido
04/04/2024 17:44 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/04/2024 16:56 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/04/2024 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/03/2024 14:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/03/2024 11:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/03/2024 14:01 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/03/2024 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
17/08/2023 21:18 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/08/2023 21:18 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/05/2023 14:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/05/2023 18:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2023 18:32 CCJ/Recebido
18/05/2023 18:49 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/05/2023 17:57 PROC-CMSP/Recebido
08/05/2023 17:57 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/05/2023 17:57 PRESID/Recebido
08/05/2023 17:57 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/05/2023 12:06 PROC-CMSP/Recebido
03/05/2023 16:20 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/05/2023 16:03 SGP42/Recebido
03/05/2023 15:42 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
03/05/2023 15:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/05/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/05/2023
Prazo regimental 03/06/2023
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 06/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 183 /2024 , apresentado em: 18/03/2024
Parecer Número 187 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/04/2024 , página 309, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/04/2024
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 217/2023.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 08/04/2024
Prazo regimental 23/04/2024
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 11/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 704 /2024 , apresentado em: 08/05/2024
Parecer Número 567 /2024 , apresentado em: 15/05/2024
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/05/2024 , página 343, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/05/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/05/2024
Prazo regimental 05/06/2024
Relator Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 21/10/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025
Requerimentos
RDS 58/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos selecionados, conforme artigo 275 do RI.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 RDS 58/2025   REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
10/02/2025 DSP 4884/2025 RDS 58/2025 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 533/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 556/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 560/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 561/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 562/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 617/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 691/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 204/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 381/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 610/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 183/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 274/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 77/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 133/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 278/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 414/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 75/2014.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 258/2014.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 605/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 607/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 38/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 102/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 313/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 314/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 584/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 671/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 834/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 835/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PLO 2/2018.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 601/2018.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 51/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 290/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 92/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 93/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 242/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 344/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 435/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 488/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 505/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 525/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 526/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 566/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 53/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 135/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 237/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 307/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 661/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 24/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 38/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 69/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 80/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 151/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 153/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 158/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 224/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 265/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 276/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 299/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 487/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 500/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 601/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 624/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 17/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 49/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 89/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 136/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 152/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 190/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 217/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 229/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 20/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 313/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 381/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 436/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 603/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 726/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 727/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 752/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 753/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 754/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 758/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 779/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 784/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 20/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 21/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 26/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 35/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 43/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 73/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 90/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 98/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 119/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 7/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 162/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 213/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 228/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 244/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 251/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 333/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 364/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 378/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 382/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 491/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 496/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 26/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 21/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) , designado em: 18/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 943 /2025 , apresentado em: 29/05/2025
Parecer Número 554 /2025 , apresentado em: 04/06/2025
Autor Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/06/2025 , página 367, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2025
Requerimentos
RDS 739/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Dra. Sandra Tadeu como coautora do PL nº 217/2023.
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 05/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/06/2025 RDS 739/2025   REQUERIMENTO DE COAUTORIA pl 217.pdf Principal 1 Vários
05/06/2025 DSP 15514/2025 RDS 739/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/06/2025) ao processo PL 217/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Recursos
REC 35/2025
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 217/2023 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 23/06/2025
Matérias Referidas Anexado em (23/06/2025) ao processo PL 217/2023.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 217/2023 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 27SE (27/08/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Abstenções: LUCAS PAVANATO. Emendas Aprovadas: RPS 1092/1991, EME 1/2025
Emendas
EME 1/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 27/08/2025
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2025) ao processo PL 217/2023.
Leitura 27/08/2025, na Sessão Extraordinária 27, Legislatura 19-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/09/2025
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido
Observações: Para Redação do Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/09/2025
Prazo regimental 17/09/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 03/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3056 /2025 , apresentado em: 03/12/2025
Parecer Número 2206 /2025 , apresentado em: 10/12/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 11/12/2025 , página 593, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Observação Para Redação do Vencido
Liberado pela Comissão em 11/12/2025
Requerimentos
RDS 1262/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 217/2023.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 04/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/09/2025 RDS 1262/2025   25.08.27_Pedido de Coautoria_PL 217_2023.pdf Principal 1 Vários
04/09/2025 DSP 21009/2025 RDS 1262/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2025) ao processo PL 217/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 74SE (01/04/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 314/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 01/04/2026
Resumo SEI 6510.2026/0015031-1. PRAZO DE SANÇÃO: 29/04/2026.
Matérias Referidas PL 217/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/04/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 314/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 01/04/2026
Resumo SEI 6510.2026/0015031-1. PRAZO DE SANÇÃO: 29/04/2026.
Matérias Referidas PL 217/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/04/2026
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Requerimentos
RPL 10/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 01/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/04/2026 RPL 10/2026   Requerimento de Inversão PL 217-2023 - Fábio Riva.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/04/2026) ao processo PL 217/2023.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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