PROJETO DE LEI

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PL 194/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a isenção do Rodízio Municipal para carros que transportam gás e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/04/2023
Autuado em 17/04/2023 - Processo 01-194/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/04/2023 PL 194/2023   PL isenção de rodízio para transporte de gás.pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
19/04/2023 DSP 5071/2023 PL 194/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
24/04/2023 DSP 5411/2023 PL 194/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/05/2023 DSP 6120/2023 PL 194/2023 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/05/2023 DSP 6618/2023 PL 194/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 19/05/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/05/2023 DSP 6821/2023 PL 194/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 23/05/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/12/2023 RELCOM 2275/2023 PL 194/2023 PARECER CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
20/12/2023 CV 1927/2023 PL 194/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/12/2023 DSP 15707/2023 PL 194/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
09/01/2024 DSP 50/2024 PL 194/2023 RECEBIMENTO - ECON - 09/01/2024.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
19/03/2024 DSP 2810/2024 PL 194/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) - 19/03/2024.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
17/07/2024 PAR 936/2024 PL 194/2023 Parecer conjunto - ECON e FIN.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
17/07/2024 CV 1107/2024 PL 194/2023 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
19/07/2024 DSP 9555/2024 PL 194/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 15/07/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
27/06/2024 EME 1/2024 PL 194/2023 Emenda do autor ao PL 194-2023 em 1ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
27/06/2024 RDS 572/2024 PL 194/2023 Requerimento de Coautoria - Marlon Luz.pdf Principal 1 Vários
27/06/2024 RDS 572/2024 PL 194/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/09/2024 REGTAQ 393/2024 PL 194/2023 Notas Taquigráficas - 225SE - 1ª Votação do PL 194-23.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
15/07/2024 DSP 9000/2024 PL 194/2023 Despacho do Presidente sobre a aprovação em 1ª do PL 194-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/06/2024 DSP 8566/2024 PL 194/2023 Despacho do Secretário à CCJ_PL 194-2023 Redação Vencido.pdf Principal 1 CESAR UEMA
01/07/2024 DSP 8751/2024 PL 194/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 01/07/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/07/2024 DSP 8760/2024 PL 194/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 01/07/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
22/07/2024 DSP 9696/2024 PL 194/2023 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES - 01/07/2024.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
14/03/2025 DSP 6246/2025 PL 194/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 14/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/02/2026 RDS 36/2026 PL 194/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
04/02/2026 RDS 36/2026 PL 194/2023 26.02.04 _ Pedido_de_Coautoria_PL194_2023.pdf Principal 1 Vários

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/06/2024 AUD 114/2024 PL 194/2023 Notas Taquigráficas - ECON - 19-06-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2024 (26/06/2024) - Autor(es): Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB);
Recursos
Requerimentos RDS 572/2024 (27/06/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 36/2026 (04/02/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 19/04/2023, na Sessão Ordinária 206, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 20/04/2023, página 415, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

RODIZIO DE VEICULOS EXCLUSAO ISENCAO GLP BOTIJAO CIRCULACAO CENTRO EXPANDIDO VEICULOS AUTORIZACAO AUTORIZACAO DE ESTACIONAMENTO

Assuntos detalhados
AUTORIZACAO ESPECIAL DE TRANSITO VEICULOS DE UTILIDADE PUBLICA TRANSPORTE DE CARGA TRANSPORTADOR DISTRIBUIDOR PRODUTO ESSENCIAL ATIVIDADE ESSENCIAL CADASTRO SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA INFORMACAO COMPARTILHAMENTO DSV REGISTRO ACOMPANHAMENTO LIBERACAO RESTRICAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Audiência Realizada 19/06/2024 - ECON
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/2025 14:40 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/2025 14:40 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2025 14:40 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/03/2025 18:15 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/07/2024 18:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/07/2024 18:44 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
01/07/2024 14:59 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2024 14:59 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/07/2024 13:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2024 11:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2024 11:59 CCJ/Recebido
01/07/2024 01:07 SGP12/Encaminhado para CCJ para elaboração do parecer propondo a Redação do Vencido.
26/06/2024 20:59 SGP12/Recebido
26/06/2024 19:59 ECON/Encaminhado para SGP12 A pedido Reunião Conjunta
20/06/2024 12:16 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/05/2024 10:07 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido. Adiado, a pedido do Ver. Adilson Amadeu, por 2 Reuniões, na 6ª R.O. Volta na 8ª R.O. Adiado, a pedido do Ver. Dr. Nunes Peixeiro, por 5 Reuniões, na 8ª R.O. Volta da 13ª R.O.
15/05/2024 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/04/2024 13:23 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido. Adiado, a pedido do Ver. Adilson Amadeu, por 2 Reuniões, na 6ª R.O. Volta na 8ª R.O.
24/04/2024 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/04/2024 14:22 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
19/04/2024 15:58 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/04/2024 20:27 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
16/04/2024 17:52 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
20/03/2024 10:45 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2024 15:52 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
09/01/2024 16:34 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/01/2024 16:34 ECON/Recebido
21/12/2023 15:05 CCJ/Encaminhado para ECON
20/12/2023 18:10 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/12/2023 18:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/12/2023 09:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
20/12/2023 09:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/12/2023 09:05 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/12/2023 07:12 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
16/06/2023 16:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/06/2023 16:47 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/05/2023 14:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/05/2023 18:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2023 18:32 CCJ/Recebido
18/05/2023 18:49 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
24/04/2023 17:28 PROC-CMSP/Recebido
24/04/2023 17:28 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/04/2023 17:28 PRESID/Recebido
24/04/2023 17:28 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
24/04/2023 11:13 PROC-CMSP/Recebido
19/04/2023 17:54 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/04/2023 17:29 SGP42/Recebido
19/04/2023 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
19/04/2023 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/04/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/05/2023
Prazo regimental 03/06/2023
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 23/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2275 /2023 , apresentado em: 20/12/2023
Parecer Número 1691 /2023 , apresentado em: 20/12/2023
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/12/2023 , página 324, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 225SE (26/06/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Emendas
EME 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Apresentado em 26/06/2024
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2024) ao processo PL 194/2023.
Leitura 26/06/2024, na Sessão Extraordinária 225, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ECON, FIN
Recebido em 26/06/2024
Prazo regimental 11/07/2024
Relator Ver. MARLON LUZ (MDB) , designado em: 26/06/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1271 /2024 , apresentado em: 26/06/2024
Parecer Número 936 /2024 , apresentado em: 26/06/2024
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 15/07/2024 , página 338, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/07/2024
Requerimentos
RDS 572/2024
Ementa Requer a coautoria do PL nº 194/2023
Autores Ver. MARLON LUZ (MDB)
Recebimento (protocolo) 27/06/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/06/2024 RDS 572/2024   Requerimento de Coautoria - Marlon Luz.pdf Principal 1 Vários
27/06/2024 DSP 8554/2024 RDS 572/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/06/2024) ao processo PL 194/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 27/06/2024
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido
Observações: na forma do ORIGINAL COM EMENDA DO AUTOR

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2024
Prazo regimental 16/07/2024
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 14/03/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação na forma do ORIGINAL COM EMENDA DO AUTOR
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 36/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 194/2023.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 04/02/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2026 RDS 36/2026   26.02.04 _ Pedido_de_Coautoria_PL194_2023.pdf Principal 1 Vários
04/02/2026 DSP 490/2026 RDS 36/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2026) ao processo PL 194/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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