PROJETO DE LEI

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PL 175/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Severino Pedro da Silva – Seu Bil, o espaço livre localizado entre a Rua Gonzalez Catan e a Rua Egídio Felini, Conjunto Habitacional Brigadeiro Eduardo Gomes, CEP: 02815-030, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/04/2023
Autuado em 11/04/2023 - Processo 01-175/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/04/2023 PL 175/2023   PL - Praça Severino Pedro da Silva.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/04/2023 DSP 4592/2023 PL 175/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
19/04/2023 DSP 5119/2023 PL 175/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/04/2023 DSP 5324/2023 PL 175/2023 pl0175-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/04/2023 DSP 5372/2023 PL 175/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 24/04/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
02/05/2023 DSP 5758/2023 PL 175/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 02/05/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/05/2023 DSP 5820/2023 PL 175/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
10/05/2023 OF-SGP12 311/2023 PL 175/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 10/05/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/05/2023 DSP 6192/2023 PL 175/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/06/2023 DOCREC 398/2023 PL 175/2023 Executivo - Resposta a Pedido de Informações CCJ.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
14/12/2023 RELCOM 2146/2023 PL 175/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
14/12/2023 CV 1885/2023 PL 175/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/12/2023 DSP 15261/2023 PL 175/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
15/12/2023 DSP 15289/2023 PL 175/2023 RECEBIMENTO - URB - 15/12/2023.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
21/03/2024 DSP 3067/2024 PL 175/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 21/03/2024.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
10/04/2024 RELCOM 300/2024 PL 175/2023 PL 175-2023 - RELCOM Favorável SUB CCJ- Denomina Praça Severino Pedro da Silva – Seu Bil.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
10/04/2024 CV 346/2024 PL 175/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
19/04/2024 DSP 4741/2024 PL 175/2023 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 15/04/2024.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
22/04/2024 DSP 4747/2024 PL 175/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 22/04/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
30/04/2024 DSP 5210/2024 PL 175/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 30/04/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
13/08/2024 RELCOM 1342/2024 PL 175/2023 PL 175-2023 - Relcom - Favorável ao Subs de CCJ- Cris Monteiro - EDUC.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
13/08/2024 CV 1234/2024 PL 175/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/08/2024 DSP 10532/2024 PL 175/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 12/08/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
16/08/2024 DSP 10608/2024 PL 175/2023 RECEBIMENTO - FIN - 16/08/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/10/2024 DSP 12517/2024 PL 175/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. PAULO FRANGE (MDB) - 21/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/01/2025 DSP 976/2025 PL 175/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
21/01/2025 ARQ 721/2025 PL 175/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
14/02/2025 RDS 98/2025 PL 175/2023 REQUERIMENTO de Desarquivamento João Jorge.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 98/2025 PL 175/2023 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/02/2025 DESARQ 2186/2025 PL 175/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
13/03/2025 DSP 5715/2025 PL 175/2023 RECEBIMENTO - FIN - 13/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
18/03/2025 DSP 7324/2025 PL 175/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 18/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
18/09/2025 RELCOM 1962/2025 PL 175/2023 PL175-2023 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Marcelo Messias - FIN.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
17/09/2025 CV 1550/2025 PL 175/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
17/09/2025 DSP 22423/2025 PL 175/2023 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 19/09/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
17/09/2025 DSP 22423/2025 PL 175/2023 ANEXO Cert. Publicação.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
01/10/2025 REC 50/2025 PL 175/2023 Recurso contra deliberação exclusiva pelas Comissões3.pdf.pdf Principal 1 KLEBER SATO RODRIGUES DE CASTRO
01/10/2025 REC 50/2025 PL 175/2023 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/10/2025 DSP 23889/2025 PL 175/2023 Despacho - Recurso Recebido.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
28/10/2025 EME 1/2025 PL 175/2023 Emenda ao PL 175-2023 em 1ª - Liderança do Governo.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
30/10/2025 DSP 26796/2025 PL 175/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 175-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
31/10/2025 REGTAQ 1631/2025 PL 175/2023 Notas Taquigráficas - 48SE - 1ª votação do PL 175-2023 .pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
31/10/2025 DSP 26309/2025 PL 175/2023 Despacho do Secretário à CCJ PL 175-2023 em 1ª Redação do Vencido.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
31/10/2025 DSP 26361/2025 PL 175/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 31/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/11/2025 DSP 26507/2025 PL 175/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 03/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/05/2026 RELCOM 950/2026 PL 175/2023 Relatório do Relator - LUCAS PAVANATO - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
27/05/2026 CV 1123/2026 PL 175/2023 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
27/05/2026 DSP 9027/2026 PL 175/2023 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
31/08/2026 VOTO 143/2026 PL 175/2023 Folha de Votação em 2ª - PL 175-2023.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/08/2026 DSP 13091/2026 PL 175/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 175-2023.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/08/2026 DSP 13057/2026 PL 175/2023 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 175-2023.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
26/08/2026 OF-SGP23 987/2026 PL 175/2023 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/08/2026 OF-SGP23 987/2026 PL 175/2023 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/09/2026 DSP 13499/2026 PL 175/2023 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 398/2023 (21/06/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-175/2023) (13/12/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2025 (28/10/2025) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos REC 50/2025 (01/10/2025) - não definido

Requerimentos RDS 98/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 311/2023 (10/05/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 311/2023 (10/05/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 987/2026 (26/08/2026) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 987/2026 (26/08/2026) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Leitura 12/04/2023, na Sessão Ordinária 204, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 13/04/2023, página 251, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  EGIDIO FELINI ( RUA )  |  CONJUNTO HABITACIONAL BRIGADEIRO EDUARDO GOMES  |  SEVERINO PEDRO DA SILVA – SEU BIL ( PRACA )  |  GONZALEZ CATAN ( RUA )  |  JARAGUA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 13SV (26/08/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 19:07 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 19:07 SGP23/Recebido
02/09/2026 18:54 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
01/06/2026 16:50 SGP21/Recebido
01/06/2026 16:10 CCJ/Encaminhado para SGP21
27/05/2026 17:06 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/05/2026 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/05/2026 15:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
20/05/2026 18:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/11/2025 12:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/11/2025 12:46 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/11/2025 16:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/10/2025 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2025 14:58 CCJ/Recebido
29/10/2025 14:06 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
09/10/2025 17:32 SGP21/Recebido
08/10/2025 11:00 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
19/09/2025 16:11 SGP23/Recebido
19/09/2025 15:57 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
17/09/2025 15:37 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/09/2025 15:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/09/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/09/2025 13:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
11/09/2025 16:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/09/2025 15:09 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
04/09/2025 16:08 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
24/04/2025 18:03 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/03/2025 17:11 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/03/2025 15:31 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 15:31 FIN/Recebido
21/02/2025 13:35 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
21/02/2025 13:35 SGP22/Recebido
20/02/2025 10:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 98/2025
21/01/2025 12:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 17:25 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/10/2024 17:17 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
16/08/2024 09:41 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2024 09:41 FIN/Recebido
14/08/2024 17:08 EDUC/Encaminhado para FIN
07/08/2024 16:25 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/08/2024 16:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/08/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/07/2024 17:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/07/2024 14:49 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
01/07/2024 16:37 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
07/05/2024 16:19 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2024 14:09 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
22/04/2024 12:09 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2024 12:09 EDUC/Recebido
19/04/2024 20:37 URB/Encaminhado para EDUC
10/04/2024 14:51 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/04/2024 14:35 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2024 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/03/2024 12:20 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/03/2024 12:10 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
27/03/2024 11:06 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
22/03/2024 12:25 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/03/2024 17:58 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
15/12/2023 20:25 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2023 20:25 URB/Recebido
15/12/2023 17:46 CCJ/Encaminhado para URB
13/12/2023 17:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/12/2023 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2023 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
04/12/2023 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/10/2023 10:55 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2023 10:55 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/07/2023 14:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
14/07/2023 14:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/05/2023 22:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/05/2023 17:26 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
10/05/2023 13:53 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
10/05/2023 10:47 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
04/05/2023 13:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
03/05/2023 16:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
03/05/2023 11:13 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
02/05/2023 15:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2023 14:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2023 14:31 CCJ/Recebido
24/04/2023 11:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/04/2023 18:56 PROC-CMSP/Recebido
19/04/2023 18:56 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/04/2023 18:56 PRESID/Recebido
19/04/2023 18:56 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
18/04/2023 11:36 PROC-CMSP/Recebido
12/04/2023 15:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/04/2023 15:25 SGP42/Recebido
12/04/2023 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
12/04/2023 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/04/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/04/2023
Prazo regimental 09/05/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 02/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2146 /2023 , apresentado em: 04/12/2023
Parecer Número 1613 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/12/2023 , página 331, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2023
Ofícios
OF-SGP12 311/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/05/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 175/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 398/2023 (21/06/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/05/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 398/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 175/2023, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/06/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2023/0001695-6
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2023) ao processo PL 175/2023.
OF-SGP12 311/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP12 311/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/05/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 175/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 398/2023 (21/06/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/05/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 398/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 175/2023, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/06/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2023/0001695-6
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2023) ao processo PL 175/2023.
OF-SGP12 311/2023
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 398/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 175/2023, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/06/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2023/0001695-6
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2023) ao processo PL 175/2023.
OF-SGP12 311/2023
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/12/2023
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2023) ao processo PL 175/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 48SE (28/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 15/12/2023
Prazo regimental 30/12/2023
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 21/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 300 /2024 , apresentado em: 28/03/2024
Parecer Número 266 /2024 , apresentado em: 10/04/2024
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/04/2024 , página 377, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/2024
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 22/04/2024
Prazo regimental 07/05/2024
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 30/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1342 /2024 , apresentado em: 03/07/2024
Parecer Número 1051 /2024 , apresentado em: 07/08/2024
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/08/2024 , página 327, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 16/08/2024
Prazo regimental 31/08/2024
Relator Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 21/10/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025
Requerimentos
RDS 98/2025
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o desarquivamento e retorno à tramitação de projetos de Lei de autoria do Vereador João Jorge
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2025 RDS 98/2025   REQUERIMENTO de Desarquivamento João Jorge.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025 DSP 4957/2025 RDS 98/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 579/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 865/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 173/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 174/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 175/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 646/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 709/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 75/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 120/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 468/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 469/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 470/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 473/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 602/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 619/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 625/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 723/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 21/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 18/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1962 /2025 , apresentado em: 11/09/2025
Parecer Número 1262 /2025 , apresentado em: 17/09/2025
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/09/2025 , página 342, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2025
Recursos
REC 50/2025
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 175/23 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 01/10/2025
Matérias Referidas Anexado em (01/10/2025) ao processo PL 175/2023.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 175/2023 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 48SE (28/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025
Emendas
EME 1/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 28/10/2025
Matérias Referidas Anexado em (28/10/2025) ao processo PL 175/2023.
Leitura 28/10/2025, na Sessão Extraordinária 48, Legislatura 19-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissões Designadas em 31/10/2025
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido
Observações: Para Redação do Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/10/2025
Prazo regimental 15/11/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 03/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 950 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Parecer Número 823 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 28/05/2026 , página 539, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação Para Redação do Vencido
Liberado pela Comissão em 28/05/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 13SV (26/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 987/2026
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 26/08/2026
Resumo SEI 6510.2026/0039377-0. PRAZO DE SANÇÃO: 23/09/2026.
Matérias Referidas PL 175/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/09/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 987/2026
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 26/08/2026
Resumo SEI 6510.2026/0039377-0. PRAZO DE SANÇÃO: 23/09/2026.
Matérias Referidas PL 175/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/09/2026
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