PROJETO DE LEI

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PL 131/2023

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 18027 - 28/11/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/11/2023, página 1, coluna 1
Ementa Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade a Semana “Mãe+”, dedicada ao desenvolvimento de ações que visem à promoção e valorização da mãe atípica na sociedade, a ser celebrada anualmente na terceira semana do mês de setembro.
Veto
Autores Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/03/2023
Autuado em 23/03/2023 - Processo 01-131/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/03/2023 PL 131/2023   PL MAE ATIPICA.pdf.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
05/04/2023 DSP 4048/2023 PL 131/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/04/2023 DSP 4295/2023 PL 131/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/04/2023 DSP 4654/2023 PL 131/2023 pl0131-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/04/2023 DSP 4745/2023 PL 131/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 13/04/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/04/2023 DSP 5213/2023 PL 131/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 19/04/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/08/2023 RELCOM 1045/2023 PL 131/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
09/08/2023 CV 971/2023 PL 131/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/08/2023 DSP 10278/2023 PL 131/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/08/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
22/08/2023 PAR 921/2023 PL 131/2023 PL 131-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
21/08/2023 CV 1056/2023 PL 131/2023 PL 131-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
22/08/2023 DSP 10196/2023 PL 131/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/08/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
18/08/2023 DSP 9944/2023 PL 131/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 131-2023 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/08/2023 REGTAQ 81/2023 PL 131/2023 176ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
31/10/2023 REGTAQ 121/2023 PL 131/2023 188ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
01/11/2023 DSP 13431/2023 PL 131/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 131-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
31/10/2023 DSP 13320/2023 PL 131/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 131-2023 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
31/10/2023 OF-SGP23 951/2023 PL 131/2023 0131-23 OF.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/10/2023 OF-SGP23 951/2023 PL 131/2023 0131-23 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/11/2023 DSP 13365/2023 PL 131/2023 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 0951-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
07/04/2026 DSP 4992/2026 PL 131/2023 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
10/04/2026 ARQ 167/2026 PL 131/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/04/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 951/2023 (27/10/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 951/2023 (27/10/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 05/04/2023, na Sessão Ordinária 203, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 06/04/2023, página 261, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  SEMANA DA MAE ATIPICA  |  MAE ATIPICA  |  MAE  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  FILHO  |  DOENCA RARA  |  EVENTOS  | 
Data de Encerramento 07/04/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/04/2026 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 188SE (26/10/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Data Pauta
26/10/2023 188ª Sessão Extraordinária
24/10/2023 188ª SE
15/08/2023 176ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2026 11:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2026 11:45 ARQUIVO/Recebido
07/04/2026 18:32 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
07/04/2026 18:19 SGP23/Recebido
07/04/2026 17:56 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Regularização
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:29 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
04/06/2024 19:51 SGP12/Recebido
25/08/2023 16:21 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido REUNIÃO CONJUNTA
09/08/2023 15:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/08/2023 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2023 11:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
19/06/2023 11:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/06/2023 16:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/06/2023 16:47 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
20/04/2023 13:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/04/2023 19:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2023 19:49 CCJ/Recebido
12/04/2023 19:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/04/2023 18:20 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2023 18:20 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/04/2023 18:20 PRESID/Recebido
10/04/2023 18:20 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/04/2023 11:28 PROC-CMSP/Recebido
05/04/2023 16:00 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
05/04/2023 15:34 SGP42/Recebido
05/04/2023 15:26 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
05/04/2023 15:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/04/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/04/2023
Prazo regimental 28/04/2023
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 19/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1045 /2023 , apresentado em: 19/06/2023
Parecer Número 816 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/08/2023 , página 301, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 176SE (15/08/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 15/08/2023
Prazo regimental 30/08/2023
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 15/08/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1368 /2023 , apresentado em: 15/08/2023
Parecer Número 921 /2023 , apresentado em: 15/08/2023
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/08/2023 , página 263, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 188SE (26/10/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 951/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/10/2023
Resumo SEI 6510.2023/0031996-5. PRAZO DE SANÇÃO: 28/11/2023.
Matérias Referidas PL 131/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/11/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 951/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/10/2023
Resumo SEI 6510.2023/0031996-5. PRAZO DE SANÇÃO: 28/11/2023.
Matérias Referidas PL 131/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/11/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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