PROJETO DE LEI

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PL 118/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Síndrome de Angelman e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2023
Autuado em 16/03/2023 - Processo 01-118/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/03/2023 PL 118/2023   pl sindrome de algeman.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
21/03/2023 DSP 3302/2023 PL 118/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
24/03/2023 DSP 3541/2023 PL 118/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/04/2023 DSP 4164/2023 PL 118/2023 pl0118-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/04/2023 DSP 4747/2023 PL 118/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 13/04/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/04/2023 DSP 5188/2023 PL 118/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 19/04/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/06/2024 RELCOM 892/2024 PL 118/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
05/06/2024 CV 863/2024 PL 118/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
05/06/2024 DSP 7019/2024 PL 118/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 05/06/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
05/06/2024 DSP 7081/2024 PL 118/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 05/06/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
17/06/2024 DSP 7636/2024 PL 118/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. EDSON JAPÃO (NOVO) - 17/06/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
04/11/2024 PAR 1241/2024 PL 118/2023 PL 118-2023 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
04/11/2024 CV 1424/2024 PL 118/2023 PL 118-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/11/2024 DSP 14019/2024 PL 118/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/11/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
30/10/2024 EME 1/2024 PL 118/2023 Emenda do Líder de Governo ao PL 118-2023 em 1ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
05/11/2024 DSP 12872/2024 PL 118/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 118-2023 em 1ª com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2024 REGTAQ 703/2024 PL 118/2023 Notas Taquigráficas - 232SE - 1ª Votação do PL 118-23.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
30/10/2024 DSP 12760/2024 PL 118/2023 Despacho do Secretário à CCJ sobre aprovação do PL 118-2023 em 1ª com emenda.pdf Principal 1 CESAR UEMA
31/10/2024 DSP 12802/2024 PL 118/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 31/10/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/11/2024 DSP 12807/2024 PL 118/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 01/11/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
29/11/2024 RELCOM 1820/2024 PL 118/2023 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
29/11/2024 CV 1619/2024 PL 118/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
29/11/2024 DSP 14316/2024 PL 118/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/11/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-118/2023) (04/06/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2024 (29/10/2024) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/03/2023, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 22/03/2023, página 6, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DIA DA SINDROME DE ANGELMAN  |  SINDROME DE ANGELMAN  |  DIVULGACAO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  PALESTRA  |  EVENTOS  |  CMSP  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/12/2024 14:50 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/12/2024 14:50 SGP21/Recebido
29/11/2024 12:46 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/11/2024 14:05 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/11/2024 13:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/11/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/11/2024 13:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/11/2024 16:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/11/2024 14:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/11/2024 14:46 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/11/2024 11:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/10/2024 17:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2024 17:23 CCJ/Recebido
31/10/2024 15:12 SGP12/Encaminhado para CCJ
29/10/2024 17:12 SGP12/Recebido
29/10/2024 16:52 EDUC/Encaminhado para SGP12
19/06/2024 12:03 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2024 15:37 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
05/06/2024 13:08 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2024 13:08 EDUC/Recebido
05/06/2024 12:04 CCJ/Encaminhado para EDUC
04/06/2024 19:50 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/06/2024 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/06/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2024 12:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/05/2024 11:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/05/2024 19:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2024 19:32 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
20/04/2023 13:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/04/2023 19:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2023 19:49 CCJ/Recebido
12/04/2023 19:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
24/03/2023 15:25 PROC-CMSP/Recebido
24/03/2023 15:25 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/03/2023 15:25 PRESID/Recebido
24/03/2023 15:25 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/03/2023 10:44 PROC-CMSP/Recebido
21/03/2023 17:03 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
21/03/2023 16:43 SGP42/Recebido
21/03/2023 16:31 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
21/03/2023 16:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/03/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/04/2023
Prazo regimental 28/04/2023
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 19/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 892 /2024 , apresentado em: 28/05/2024
Parecer Número 702 /2024 , apresentado em: 04/06/2024
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/06/2024 , página 313, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/06/2024
Matérias Referidas Anexado em (04/06/2024) ao processo PL 118/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 232SE (29/10/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 232SE (29/10/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Emendas
EME 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 29/10/2024
Matérias Referidas Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 118/2023.
Leitura 29/10/2024, na Sessão Ordinária 322, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 29/10/2024
Prazo regimental 13/11/2024
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 29/10/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1726 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Parecer Número 1241 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/11/2024 , página 329, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2024
Comissões Designadas em 31/10/2024
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/10/2024
Prazo regimental 15/11/2024
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 01/11/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1820 /2024 , apresentado em: 18/11/2024
Parecer Número 1346 /2024 , apresentado em: 26/11/2024
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 27/11/2024 , página 410, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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