PROJETO DE LEI

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PL 77/2023

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 18024 - 17/11/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 21/11/2023, página 1, coluna 1
Ementa Denomina Praça Professor Antonio Carlos de Souza, a área municipal inominada localizada na confluência da Rua Senador Maynarde Gomes e Rua Florindo Nicastro Malanconi, Setor 149, Quadra 026, área da Subprefeitura de São Mateus, Distrito de São Mateus.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/03/2023
Autuado em 01/03/2023 - Processo 01-77/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/03/2023 PL 77/2023   PL - Praça Professor Antonio Carlos de Souza.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
01/03/2023 PL 77/2023   Certidão de Óbito - Antonio Carlos de Souza.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
01/03/2023 PL 77/2023   Croqui - área inominada.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
08/03/2023 DSP 2238/2023 PL 77/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/03/2023 DSP 2611/2023 PL 77/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/03/2023 DSP 2709/2023 PL 77/2023 pl0077-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
17/03/2023 DSP 3097/2023 PL 77/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 17/03/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/03/2023 DSP 3368/2023 PL 77/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 22/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/05/2023 DSP 6429/2023 PL 77/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
22/05/2023 OF-SGP12 379/2023 PL 77/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 22/05/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/05/2023 DSP 7002/2023 PL 77/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/06/2023 DOCREC 421/2023 PL 77/2023 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
21/08/2023 RELCOM 1270/2023 PL 77/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
21/08/2023 CV 1047/2023 PL 77/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/08/2023 DSP 10331/2023 PL 77/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 17/08/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
24/08/2023 DSP 10434/2023 PL 77/2023 RECEBIMENTO - URB - 24/08/2023.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
26/02/2024 PAR 1705/2023 PL 77/2023 PL 077-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
11/03/2024 CV 122/2024 PL 77/2023 PL 77-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
12/03/2024 DSP 2457/2024 PL 77/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 26/02/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/10/2023 DSP 12645/2023 PL 77/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 77-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/10/2023 REGTAQ 114/2023 PL 77/2023 186ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
23/10/2023 DSP 12948/2023 PL 77/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 77-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
20/10/2023 REGTAQ 117/2023 PL 77/2023 187ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
23/10/2023 DSP 12964/2023 PL 77/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação em 2ª do PL 77-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
24/10/2023 OF-SGP23 936/2023 PL 77/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 19/10/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/10/2023 OF-SGP23 936/2023 PL 77/2023 0077-23 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/10/2023 DSP 13043/2023 PL 77/2023 Recibo OF SGP.23 n 936-2023.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
17/06/2024 DSP 7617/2024 PL 77/2023 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
19/06/2024 ARQ 361/2024 PL 77/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/06/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 421/2023 (27/06/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-77/2023) (16/08/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 379/2023 (22/05/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 379/2023 (22/05/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 936/2023 (19/10/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 936/2023 (19/10/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 07/03/2023, na Sessão Ordinária 195, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 08/03/2023, página 182, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA ANTONIO CARLOS DE SOUSA ( PRACA PROFESSOR ) MAYNARDE GOMES ( RUA SENADOR ) FLORINDO NICASTRO MALANCONI ( RUA ) JARDIM TIETE SAO MATEUS ( DISTRITO )

Data de Encerramento 17/06/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/06/2024 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 187SE (18/10/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Data Pauta
18/10/2023 187ª Sessão Extraordinária
17/10/2023 187ª SE
10/10/2023 186ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/06/2024 14:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/06/2024 14:03 ARQUIVO/Recebido
17/06/2024 14:20 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
17/06/2024 07:01 SGP23/Recebido
14/06/2024 18:06 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Neste setor para regularização de tramitação. Para envio ao Arquivo.
18/03/2024 11:40 SGP21/Recebido
12/03/2024 17:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
12/03/2024 17:43 SGP12/Recebido
10/10/2023 19:37 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido
24/08/2023 15:35 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2023 15:35 URB/Recebido
23/08/2023 18:53 CCJ/Encaminhado para URB
16/08/2023 16:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/08/2023 16:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2023 13:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
07/08/2023 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/08/2023 19:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/08/2023 19:37 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/07/2023 14:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
14/07/2023 14:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/05/2023 20:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/05/2023 18:40 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
22/05/2023 17:02 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
18/05/2023 12:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
23/03/2023 13:15 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
22/03/2023 16:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/03/2023 11:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2023 11:31 CCJ/Recebido
16/03/2023 19:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/03/2023 17:41 PROC-CMSP/Recebido
10/03/2023 17:41 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/03/2023 17:41 PRESID/Recebido
10/03/2023 17:41 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/03/2023 11:16 PROC-CMSP/Recebido
08/03/2023 09:15 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/03/2023 16:12 SGP42/Recebido
07/03/2023 16:04 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
07/03/2023 16:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/03/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/2023
Prazo regimental 01/04/2023
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 22/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1270 /2023 , apresentado em: 07/08/2023
Parecer Número 915 /2023 , apresentado em: 16/08/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/08/2023 , página 268, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2023
Ofícios
OF-SGP12 379/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/05/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 77/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 421/2023 (27/06/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 26/05/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 421/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 77/2023, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/06/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2023/0001797-9
Matérias Referidas Anexado em (27/06/2023) ao processo PL 77/2023.
OF-SGP12 379/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 379/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/05/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 77/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 421/2023 (27/06/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 26/05/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 421/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 77/2023, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/06/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2023/0001797-9
Matérias Referidas Anexado em (27/06/2023) ao processo PL 77/2023.
OF-SGP12 379/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 421/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 77/2023, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/06/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2023/0001797-9
Matérias Referidas Anexado em (27/06/2023) ao processo PL 77/2023.
OF-SGP12 379/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/08/2023
Matérias Referidas Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 77/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 186SE (10/10/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBST CCJ .
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 187SE (18/10/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 186SE (10/10/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBST CCJ .
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 10/10/2023
Prazo regimental 25/10/2023
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 10/10/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 2308 /2023 , apresentado em: 10/10/2023
Parecer Número 1705 /2023 , apresentado em: 10/10/2023
Autor Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/02/2024 , página 365, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 187SE (18/10/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 936/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/10/2023
Resumo SEI 6510.2023/0030785-1
Matérias Referidas PL 77/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/10/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 936/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/10/2023
Resumo SEI 6510.2023/0030785-1
Matérias Referidas PL 77/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/10/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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