PROJETO DE LEI

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PL 32/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês Dezembro Vermelho, de conscientização da importância da saúde bucal para pessoas com HIV.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/02/2023
Autuado em 07/02/2023 - Processo 01-32/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/02/2023 PL 32/2023   PL - Dezembro Vermelho.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
07/02/2023 DSP 287/2023 PL 32/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/02/2023 DSP 739/2023 PL 32/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/02/2023 DSP 1138/2023 PL 32/2023 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/02/2023 DSP 1803/2023 PL 32/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 28/02/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/03/2023 DSP 2525/2023 PL 32/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 10/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/03/2023 RELCOM 269/2023 PL 32/2023 Parecer de CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
23/03/2023 CV 260/2023 PL 32/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/03/2023 DSP 3769/2023 PL 32/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/03/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
03/04/2023 DSP 3946/2023 PL 32/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 03/04/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
25/04/2023 DSP 5497/2023 PL 32/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - 25/04/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/08/2023 RELCOM 1238/2023 PL 32/2023 PL 32-2023 - Relcom - Favorável - Dr. Nunes Peixeiro - Educ.pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
09/08/2023 CV 958/2023 PL 32/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
10/08/2023 DSP 9354/2023 PL 32/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 10/08/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
10/08/2023 DSP 9411/2023 PL 32/2023 RECEBIMENTO - FIN - 10/08/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
20/10/2023 DSP 12892/2023 PL 32/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. PAULO FRANGE (PTB) - 20/10/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
13/03/2024 RELCOM 73/2024 PL 32/2023 Relcom - Favoravel - Paulo Frange - FIN.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
13/03/2024 CV 131/2024 PL 32/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
14/03/2024 DSP 2592/2024 PL 32/2023 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 14/03/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
14/03/2024 DSP 2592/2024 PL 32/2023 Abertura de prazo 14-03-24.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
27/03/2024 REC 3/2024 PL 32/2023 Recurso contra deliberação exclusiva das Comissões.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
27/03/2024 REC 3/2024 PL 32/2023 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/04/2024 DSP 3869/2024 PL 32/2023 DESP. RECURSO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
05/11/2024 DSP 12905/2024 PL 32/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 32-2023 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2024 REGTAQ 702/2024 PL 32/2023 Notas Taquigráficas - 232SE - 1ª Votação do PL 32-23.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 3/2024 (27/03/2024) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/02/2023, na Sessão Ordinária 189, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 08/02/2023, página 126, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DEZEMBRO VERMELHO ( EVENTO )  |  CONSCIENTIZACAO  |  IMPORTANCIA  |  SAUDE BUCAL  |  PESSOA COM AIDS  |  HIV  |  EVENTOS  |  MESES COLORIDOS ( CALENDARIO DE EVENTOS )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 29 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 2020 A 2025
19/03/2025 DATAS E DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA PARA 02ª DISCUSSÃO.
18/12/2024 252ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 251ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
17/12/2024 247ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
12/12/2024 244ª SESSÃO EXTRAORIDNÁRIA A SER REALIZADA LOGO APÓS A 337ª SESSÃO ORDINÁRIA
10/12/2024 246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
04/12/2024 246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
03/12/2024 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
27/11/2024 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 244ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
26/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 330ª SESSÃO ORDINÁRIA
21/11/2024 238ª Sessão Extraordinária
13/11/2024 237ª Sessão Extraordinária
13/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 238ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
12/11/2024 236ª SESSÃO EXTRAORIDNÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
05/11/2024 233ª Sessão Extraordinária
29/10/2024 Pré Pauta Geral para a 232ª Sessão Extraordinária, a ser realizada em 29 de outubro de 2024
29/10/2024 232ª Sessão Extraordinária
22/10/2024 232ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
15/10/2024 231ª Sessão Extraordinária
08/10/2024 Pré Pauta Geral para as próximas sessões extraordinárias
08/10/2024 Pré Pauta Denominações, Datas e Honrarias para as próximas sessões extraordinárias
01/10/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
01/10/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
24/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
24/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
17/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
17/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
10/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
10/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2024 13:53 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2024 13:53 SGP21/Recebido
08/04/2024 18:22 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
14/03/2024 16:49 SGP23/Recebido
14/03/2024 16:36 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
13/03/2024 12:25 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/03/2024 12:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/03/2024 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/03/2024 11:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
06/03/2024 12:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/02/2024 22:14 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
23/02/2024 18:47 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
07/12/2023 14:47 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/10/2023 18:32 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/08/2023 17:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/08/2023 17:22 FIN/Recebido
10/08/2023 10:24 EDUC/Encaminhado para FIN
09/08/2023 15:53 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/08/2023 15:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/08/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/08/2023 17:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/05/2023 15:36 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
08/05/2023 16:19 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
26/04/2023 16:04 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2023 11:45 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
03/04/2023 10:18 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2023 10:18 EDUC/Recebido
29/03/2023 16:39 CCJ/Encaminhado para EDUC
22/03/2023 17:25 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/03/2023 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/03/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/03/2023 19:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
16/03/2023 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/03/2023 21:01 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/03/2023 21:01 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/03/2023 12:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/02/2023 20:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2023 20:30 CCJ/Recebido
27/02/2023 10:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/02/2023 15:48 PROC-CMSP/Recebido
10/02/2023 15:48 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/02/2023 15:48 PRESID/Recebido
10/02/2023 15:48 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/02/2023 10:39 PROC-CMSP/Recebido
07/02/2023 19:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/02/2023 19:16 SGP42/Recebido
07/02/2023 18:49 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
07/02/2023 18:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/02/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/02/2023
Prazo regimental 15/03/2023
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 10/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 269 /2023 , apresentado em: 16/03/2023
Parecer Número 216 /2023 , apresentado em: 22/03/2023
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/03/2023 , página 233, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/2023
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 03/04/2023
Prazo regimental 18/04/2023
Relator Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB) , designado em: 25/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1238 /2023 , apresentado em: 03/08/2023
Parecer Número 854 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/08/2023 , página 314, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/08/2023
Prazo regimental 25/08/2023
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 20/10/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 73 /2024 , apresentado em: 06/03/2024
Parecer Número 63 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/03/2024 , página 289, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/2024
Recursos
REC 3/2024
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 32/23 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 27/03/2024
Matérias Referidas Anexado em (27/03/2024) ao processo PL 32/2023.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 32/2023 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 232SE (29/10/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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