PROJETO DE LEI

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PL 27/2023

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 18017 - 31/10/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 01/11/2023, página 1, coluna 1
Ementa Denomina de Jefferson Gardenghi, o acesso sem denominação oficial – CodLog 00001N (Classificação Viária CET), localizada no Setor 030, da Quadra Fiscal 165, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/2023
Autuado em 06/02/2023 - Processo 01-27/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2023 PL 27/2023   PL - Jefferson Gardenghi.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
06/02/2023 PL 27/2023   JEFFERSON CERT OBITO.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
06/02/2023 PL 27/2023   Croqui - acesso.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
07/02/2023 DSP 282/2023 PL 27/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/02/2023 DSP 735/2023 PL 27/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/02/2023 DSP 1133/2023 PL 27/2023 pl0027-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/02/2023 DSP 1808/2023 PL 27/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 28/02/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/03/2023 DSP 2666/2023 PL 27/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 10/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/04/2023 DSP 4018/2023 PL 27/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
06/04/2023 OF-SGP12 149/2023 PL 27/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 06/04/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/04/2023 DSP 4511/2023 PL 27/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/06/2023 DOCREC 376/2023 PL 27/2023 Executivo - Resposta Pedido Informações CCJ.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
09/08/2023 RELCOM 1263/2023 PL 27/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
09/08/2023 CV 961/2023 PL 27/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/08/2023 DSP 10296/2023 PL 27/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/08/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
21/08/2023 PAR 880/2023 PL 27/2023 PL 027-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
21/08/2023 CV 1065/2023 PL 27/2023 PL 27-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/08/2023 DSP 10211/2023 PL 27/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 16/08/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/08/2023 DSP 9583/2023 PL 27/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 27-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/08/2023 REGTAQ 79/2023 PL 27/2023 Notas Taquigráficas - 175ª Sessão Extraordinária - 09-08-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
06/10/2023 REGTAQ 107/2023 PL 27/2023 185ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/10/2023 DSP 12662/2023 PL 27/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 27-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/10/2023 DSP 12521/2023 PL 27/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 27-2023 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
05/10/2023 OF-SGP23 897/2023 PL 27/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 5/10/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/10/2023 OF-SGP23 897/2023 PL 27/2023 0027-23 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/10/2023 DSP 12375/2023 PL 27/2023 Recibo Of. SGP-23 nº 0897-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
07/04/2026 DSP 4990/2026 PL 27/2023 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
10/04/2026 ARQ 169/2026 PL 27/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/04/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 376/2023 (14/06/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-27/2023) (09/08/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 149/2023 (06/04/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 149/2023 (06/04/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 897/2023 (05/10/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 897/2023 (05/10/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 07/02/2023, na Sessão Ordinária 189, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 08/02/2023, página 126, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO VIA DE ACESSO ALCA DE ACESSO JEFERSON GARDENGHI ( VIA DE ACESSO ) SALIM FARAH MALUF ( AVENIDA ) TATUAPE ( DISTRITO )

Data de Encerramento 07/04/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/04/2026 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 185SE (04/10/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2026 11:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2026 11:45 ARQUIVO/Recebido
07/04/2026 18:32 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
07/04/2026 18:19 SGP23/Recebido
07/04/2026 17:56 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Regularização
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:29 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
25/08/2023 20:38 SGP12/Recebido
25/08/2023 14:28 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido REUNIÃO CONJUNTA
09/08/2023 15:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/08/2023 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/08/2023 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
07/08/2023 14:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/08/2023 19:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/08/2023 19:37 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/06/2023 18:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
14/06/2023 18:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/04/2023 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/04/2023 14:32 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
06/04/2023 14:18 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
05/04/2023 12:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
04/04/2023 16:37 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
14/03/2023 15:21 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
13/03/2023 11:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/02/2023 20:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2023 20:30 CCJ/Recebido
27/02/2023 10:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/02/2023 15:47 PROC-CMSP/Recebido
10/02/2023 15:47 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/02/2023 15:47 PRESID/Recebido
10/02/2023 15:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/02/2023 10:39 PROC-CMSP/Recebido
07/02/2023 19:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/02/2023 19:16 SGP42/Recebido
07/02/2023 18:49 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
07/02/2023 18:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/02/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/02/2023
Prazo regimental 15/03/2023
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 10/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1263 /2023 , apresentado em: 07/08/2023
Parecer Número 824 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/08/2023 , página 302, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/2023
Ofícios
OF-SGP12 149/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/04/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 27/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 376/2023 (14/06/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/04/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 376/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 27/2023, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/06/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2023/0001651-4
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 27/2023.
OF-SGP12 149/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 149/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/04/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 27/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 376/2023 (14/06/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/04/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 376/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 27/2023, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/06/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2023/0001651-4
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 27/2023.
OF-SGP12 149/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 376/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 27/2023, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/06/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2023/0001651-4
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 27/2023.
OF-SGP12 149/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 175SE (09/08/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/08/2023
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 27/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 175SE (09/08/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 185SE (04/10/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 09/08/2023
Prazo regimental 24/08/2023
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 09/08/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1338 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Parecer Número 880 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/08/2023 , página 303, coluna 1
Em 16/08/2023 , página 304, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 185SE (04/10/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 897/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/10/2023
Resumo SEI 6510.2023/0029062-2. PRAZO DE SANÇÃO: 31/10/2023.
Matérias Referidas PL 27/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/10/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 897/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/10/2023
Resumo SEI 6510.2023/0029062-2. PRAZO DE SANÇÃO: 31/10/2023.
Matérias Referidas PL 27/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/10/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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