PROJETO DE LEI

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PL 10/2023

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Lei Municipal 17987 - 22/09/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 27/09/2023, página 249, coluna 3
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Cannoli da Mooca e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/01/2023
Autuado em 19/01/2023 - Processo 01-10/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/01/2023 PL 10/2023   dia do cannoli.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
01/02/2023 DSP 131/2023 PL 10/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/02/2023 DSP 755/2023 PL 10/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/02/2023 DSP 968/2023 PL 10/2023 pl0010-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/02/2023 DSP 1207/2023 PL 10/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 15/02/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/03/2023 DSP 2461/2023 PL 10/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 09/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/04/2023 RELCOM 537/2023 PL 10/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
26/04/2023 CV 507/2023 PL 10/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/04/2023 DSP 5654/2023 PL 10/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/04/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
02/05/2023 DSP 5727/2023 PL 10/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 02/05/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
22/05/2023 DSP 6686/2023 PL 10/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CORONEL SALLES (PSD) - 22/05/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
19/06/2023 RELCOM 909/2023 PL 10/2023 PL 10-2023 RelCom - Favoravel Subst CCJLP - Coronel Salles - Educ.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
19/06/2023 CV 873/2023 PL 10/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
19/06/2023 DSP 7973/2023 PL 10/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 12/06/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/06/2023 DSP 8006/2023 PL 10/2023 RECEBIMENTO - FIN - 19/06/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
02/08/2023 DSP 8708/2023 PL 10/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 02/08/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
21/08/2023 PAR 864/2023 PL 10/2023 PL 010-2023 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
21/08/2023 CV 1074/2023 PL 10/2023 PL 10-2023- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/08/2023 DSP 10195/2023 PL 10/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 16/08/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/08/2023 REGTAQ 79/2023 PL 10/2023 Notas Taquigráficas - 175ª Sessão Extraordinária - 09-08-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
15/08/2023 DSP 9582/2023 PL 10/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 10-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/08/2023 REGTAQ 88/2023 PL 10/2023 Notas Taquigráficas 178ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
29/08/2023 DSP 10703/2023 PL 10/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 10-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/08/2023 DSP 10507/2023 PL 10/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 10-2023 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
29/08/2023 OF-SGP23 692/2023 PL 10/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 24/08/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/08/2023 OF-SGP23 692/2023 PL 10/2023 0010-23 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/08/2023 DSP 10770/2023 PL 10/2023 Recibo Of. SGP-23 nº 0692-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
22/09/2023 DOCREC 612/2023 PL 10/2023 Executivo - Reserva de Numero para promulgação de lei.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
26/09/2023 OF-SGP23 773/2023 PL 10/2023 OF SGP.23 n 0773-23.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
27/09/2023 DSP 12024/2023 PL 10/2023 DESP PL 0010-23.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
02/10/2023 ARQ 615/2023 PL 10/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 02/10/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 612/2023 (22/09/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-10/2023) (26/04/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 692/2023 (24/08/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 692/2023 (24/08/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 773/2023 (26/09/2023) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 773/2023 (26/09/2023) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 01/02/2023, na Sessão Ordinária 187, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 02/02/2023, página 96, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA DO CANNOLI DA MOOCA CANOLI ( DOCE ) MOOCA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 27/09/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/09/2023 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 178SE (23/08/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2023 14:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2023 14:44 ARQUIVO/Recebido
27/09/2023 14:10 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
25/08/2023 12:21 SGP23/Recebido
25/08/2023 12:21 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
24/08/2023 14:39 SGP21/Recebido
22/08/2023 17:08 SGP12/Encaminhado para SGP21
22/08/2023 17:08 SGP12/Recebido
10/08/2023 07:02 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovação em Congresso de Comissões
02/08/2023 01:53 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/06/2023 16:12 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2023 16:12 FIN/Recebido
19/06/2023 14:30 EDUC/Encaminhado para FIN
12/06/2023 18:10 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/06/2023 15:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/06/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2023 15:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/05/2023 15:02 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
24/05/2023 12:07 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
23/05/2023 18:19 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2023 17:55 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
02/05/2023 10:57 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/05/2023 10:57 EDUC/Recebido
27/04/2023 18:19 CCJ/Encaminhado para EDUC
26/04/2023 16:40 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/04/2023 15:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/04/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/04/2023 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/04/2023 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/04/2023 19:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/03/2023 16:06 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2023 16:06 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/03/2023 16:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/02/2023 16:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2023 16:17 CCJ/Recebido
13/02/2023 10:46 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/02/2023 16:02 PROC-CMSP/Recebido
10/02/2023 16:02 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/02/2023 16:02 PRESID/Recebido
10/02/2023 16:02 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/02/2023 15:19 PROC-CMSP/Recebido
01/02/2023 16:10 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/02/2023 15:36 SGP42/Recebido
01/02/2023 15:30 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
01/02/2023 15:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/02/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2023
Prazo regimental 02/03/2023
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 09/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 537 /2023 , apresentado em: 18/04/2023
Parecer Número 410 /2023 , apresentado em: 26/04/2023
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/04/2023 , página 280, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Relatório
Relatório Número 525 /2023 , apresentado em: 17/04/2023
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/04/2023
Matérias Referidas Anexado em (26/04/2023) ao processo PL 10/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 175SE (09/08/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 178SE (23/08/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 02/05/2023
Prazo regimental 17/05/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 22/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 909 /2023 , apresentado em: 29/05/2023
Parecer Número 673 /2023 , apresentado em: 07/06/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/06/2023 , página 337, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/08/2023
Prazo regimental 24/08/2023
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 09/08/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1322 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Parecer Número 864 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/08/2023 , página 299, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 175SE (09/08/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 178SE (23/08/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 692/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/08/2023
Resumo SEI 6510.2023/0024749-2. PRAZO DE SANÇÃO: 21/09/2023.
Matérias Referidas PL 10/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 612/2023 (22/09/2023) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/08/2023
DOCRECs
DOCREC 612/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 10/2023, informa que, para a sua promulgação, foi reservado o número 17.987, de 22 de setembro de 2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/09/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6510.2023/0024749-2
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2023) ao processo PL 10/2023.
OF-SGP23 692/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 692/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/08/2023
Resumo SEI 6510.2023/0024749-2. PRAZO DE SANÇÃO: 21/09/2023.
Matérias Referidas PL 10/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 612/2023 (22/09/2023) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/08/2023
DOCRECs
DOCREC 612/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 10/2023, informa que, para a sua promulgação, foi reservado o número 17.987, de 22 de setembro de 2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/09/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6510.2023/0024749-2
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2023) ao processo PL 10/2023.
OF-SGP23 692/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 612/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 10/2023, informa que, para a sua promulgação, foi reservado o número 17.987, de 22 de setembro de 2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/09/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6510.2023/0024749-2
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2023) ao processo PL 10/2023.
OF-SGP23 692/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 773/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 26/09/2023
Resumo SEI 6510.2023/0027776-6.
Matérias Referidas PL 10/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/09/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 773/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 26/09/2023
Resumo SEI 6510.2023/0027776-6.
Matérias Referidas PL 10/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/09/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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