PROJETO DE LEI

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PL 707/2022

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Lei Municipal 18050 - 13/12/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 14/12/2023, página 2, coluna 3
Ementa Denomina Parque São Domingos – Danny Calvo, o espaço público que especifica, localizado na Rua Pedro Sernagiotti, no bairro Parque São Domingos, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/12/2022
Autuado em 20/12/2022 - Processo 01-707/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/12/2022 PL 707/2022   PROJETO DE LEI - IF (DANNY CALVO - corrigido).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
20/12/2022 PL 707/2022   OBITO DANNY CALVO (1).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
20/12/2022 PL 707/2022   CROQUI PARQUE SAO DOMINGOS.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
20/12/2022 PL 707/2022   ANUENCIA FAMILIA DANNY CALVO (1).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
01/02/2023 DSP 156/2023 PL 707/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/02/2023 DSP 780/2023 PL 707/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/02/2023 DSP 949/2023 PL 707/2022 pl0707-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/02/2023 DSP 1190/2023 PL 707/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 15/02/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2023 DSP 1956/2023 PL 707/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 02/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/03/2023 DSP 3270/2023 PL 707/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
28/03/2023 OF-SGP12 94/2023 PL 707/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 27/03/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/04/2023 DSP 3968/2023 PL 707/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/04/2023 DOCREC 244/2023 PL 707/2022 Executivo - Resposta a pedido de informação - PL 707-2022.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
21/08/2023 RELCOM 1349/2023 PL 707/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
21/08/2023 CV 1036/2023 PL 707/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/08/2023 DSP 10338/2023 PL 707/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 17/08/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
24/08/2023 DSP 10429/2023 PL 707/2022 RECEBIMENTO - URB - 24/08/2023.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
04/09/2023 RDS 1170/2023 PL 707/2022 23.02.02_Pedido de Coautoria_PL_707_2022_Isac.pdf Principal 1 Vários
04/09/2023 RDS 1170/2023 PL 707/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/10/2023 REGTAQ 107/2023 PL 707/2022 185ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/10/2023 DSP 12661/2023 PL 707/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 707-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/10/2023 EME 1/2023 PL 707/2022 Emenda do Líder de Governo ao PL 707-2022 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
17/10/2023 REGTAQ 114/2023 PL 707/2022 186ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/10/2023 DSP 12627/2023 PL 707/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 707-2022 com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/10/2023 DSP 12589/2023 PL 707/2022 Despacho do Secretário à CCJ do PL 707-2022 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/11/2023 DSP 13509/2023 PL 707/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 07/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/11/2023 DSP 13555/2023 PL 707/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 07/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/11/2023 RELCOM 1976/2023 PL 707/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
14/11/2023 CV 1676/2023 PL 707/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
05/12/2023 DSP 14842/2023 PL 707/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/11/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
04/12/2023 REGTAQ 136/2023 PL 707/2022 259ª SESSÃO ORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
21/11/2023 DSP 14066/2023 PL 707/2022 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 707-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/11/2023 DSP 14061/2023 PL 707/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 707-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
24/11/2023 OF-SGP23 1083/2023 PL 707/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 21/11/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/11/2023 OF-SGP23 1083/2023 PL 707/2022 0707-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/11/2023 DSP 14269/2023 PL 707/2022 Recibo Of. SGP-23 nº 1083-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
08/01/2024 DSP 23/2024 PL 707/2022 DES PL 0707-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/04/2024 CV 296/2024 PL 707/2022 PL 707-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
11/01/2024 ARQ 15/2024 PL 707/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2024.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 244/2023 (28/04/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas EME 1/2023 (10/10/2023) - Autor(es): Ver. FABIO RIVA (MDB);
Recursos
Requerimentos RDS 1170/2023 (04/09/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 94/2023 (27/03/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 94/2023 (27/03/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 1083/2023 (21/11/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1083/2023 (21/11/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 01/02/2023, na Sessão Ordinária 187, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 02/02/2023, página 94, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

SAO DOMINGOS ( PARQUE MUNICIPAL ) DENOMINACAO BENS MUNICIPAIS PARQUE MUNICIPAL SAO DOMINGOS – DANNY CALVO ( PARQUE MUNICIPAL ) PEDRO SERNAGIOTTI ( RUA ) PARQUE SAO DOMINGOS ( BAIRRO ) SAO DOMINGOS ( DISTRITO )

Data de Encerramento 08/01/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/01/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 259SO (21/11/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2024 13:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2024 13:55 ARQUIVO/Recebido
08/01/2024 17:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/12/2023 12:16 SGP23/Recebido
06/12/2023 11:16 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada
06/12/2023 11:16 SGP21/Recebido
05/12/2023 14:36 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/11/2023 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/11/2023 17:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/11/2023 19:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/11/2023 16:45 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2023 16:45 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
07/11/2023 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/11/2023 10:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2023 10:40 CCJ/Recebido
07/11/2023 00:03 SGP12/Encaminhado para CCJ para elaboração da Redação Final.
10/10/2023 23:04 SGP12/Recebido
10/10/2023 18:19 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido
24/08/2023 15:35 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2023 15:35 URB/Recebido
23/08/2023 19:01 CCJ/Encaminhado para URB
16/08/2023 16:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/08/2023 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2023 18:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
15/08/2023 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/08/2023 11:54 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/08/2023 11:54 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
18/05/2023 17:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
18/05/2023 17:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2023 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
28/03/2023 20:06 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
27/03/2023 14:28 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
20/03/2023 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
20/03/2023 14:07 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
15/03/2023 14:50 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
02/03/2023 16:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/02/2023 16:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2023 16:17 CCJ/Recebido
13/02/2023 10:46 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/02/2023 16:06 PROC-CMSP/Recebido
10/02/2023 16:06 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/02/2023 16:06 PRESID/Recebido
10/02/2023 16:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/02/2023 15:19 PROC-CMSP/Recebido
01/02/2023 16:10 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/02/2023 15:36 SGP42/Recebido
01/02/2023 15:30 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
01/02/2023 15:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/02/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2023
Prazo regimental 02/03/2023
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 02/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1349 /2023 , apresentado em: 15/08/2023
Parecer Número 898 /2023 , apresentado em: 16/08/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/08/2023 , página 271, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2023
Ofícios
OF-SGP12 94/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 27/03/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 707/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 244/2023 (28/04/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 31/03/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 244/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 707/2022, de autoria do Vereador Isac Felix, que "Denomina Parque São Domingos - Danny Calvo, o espaço público que especifica, localizado na Rua Pedro Sernagiotti, no bairro Parque São Domingos, e dá outras providências", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Cultura.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/04/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0001053-2
Matérias Referidas Anexado em (28/04/2023) ao processo PL 707/2022.
OF-SGP12 94/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 94/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 27/03/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 707/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 244/2023 (28/04/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 31/03/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 244/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 707/2022, de autoria do Vereador Isac Felix, que "Denomina Parque São Domingos - Danny Calvo, o espaço público que especifica, localizado na Rua Pedro Sernagiotti, no bairro Parque São Domingos, e dá outras providências", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Cultura.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/04/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0001053-2
Matérias Referidas Anexado em (28/04/2023) ao processo PL 707/2022.
OF-SGP12 94/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 244/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 707/2022, de autoria do Vereador Isac Felix, que "Denomina Parque São Domingos - Danny Calvo, o espaço público que especifica, localizado na Rua Pedro Sernagiotti, no bairro Parque São Domingos, e dá outras providências", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Cultura.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/04/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0001053-2
Matérias Referidas Anexado em (28/04/2023) ao processo PL 707/2022.
OF-SGP12 94/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 1170/2023
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Sandra Santana como coautora do PL 707/2022.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 04/09/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/09/2023 RDS 1170/2023   23.02.02_Pedido de Coautoria_PL_707_2022_Isac.pdf Principal 1 Vários
05/09/2023 DSP 11051/2023 RDS 1170/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2023) ao processo PL 707/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/09/2023
Motivo do encaminhamento: Redação Final
Observações: Emenda da Liderança do Governo

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 185SE (04/10/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/10/2023
Prazo regimental 19/10/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 04/10/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1766 /2023 , apresentado em: 04/10/2023
Parecer Número 1236 /2023 , apresentado em: 04/10/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 04/10/2023
Prazo regimental 19/10/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 04/10/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1766 /2023 , apresentado em: 04/10/2023
Parecer Número 1236 /2023 , apresentado em: 04/10/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 04/10/2023
Prazo regimental 19/10/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 04/10/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1766 /2023 , apresentado em: 04/10/2023
Parecer Número 1236 /2023 , apresentado em: 04/10/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 186SE (10/10/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL + EMENDA LID. GOVERNO. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 10/10/2023
Matérias Referidas Anexado em (10/10/2023) ao processo PL 707/2022.
Leitura 10/10/2023, na Sessão Extraordinária 186, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/11/2023
Prazo regimental 22/11/2023
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 07/11/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1976 /2023 , apresentado em: 07/11/2023
Parecer Número 1424 /2023 , apresentado em: 08/11/2023
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 09/11/2023 , página 297, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação Emenda da Liderança do Governo
Liberado pela Comissão em 09/11/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 259SO (21/11/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1083/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/11/2023
Resumo SEI 6510.2023/0034909-0. PRAZO DE SANÇÃO: 15/12/2023.
Matérias Referidas PL 707/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/11/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1083/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/11/2023
Resumo SEI 6510.2023/0034909-0. PRAZO DE SANÇÃO: 15/12/2023.
Matérias Referidas PL 707/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/11/2023
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