PROJETO DE LEI

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PL 690/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a denominação da “EMEF Brasil-Japão” para “EMEF Professora Ana Maria Hilário Muler” e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/2022
Autuado em 13/12/2022 - Processo 01-690/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/12/2022 PL 690/2022   PL EMEF Professora Ana Maria Hilário Muler.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
13/12/2022 PL 690/2022   certidao de obito 13122022.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
13/12/2022 PL 690/2022   Autorização (1).pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
13/12/2022 PL 690/2022   Mudanca de nome (1).pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
14/12/2022 DSP 15235/2022 PL 690/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MAURICIO VARNAUSKAS SCORCIAPINO
15/12/2022 DSP 15360/2022 PL 690/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/12/2022 DSP 15361/2022 PL 690/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2022 DSP 15389/2022 PL 690/2022 pl0690-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/12/2022 DSP 15462/2022 PL 690/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 16/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
02/03/2023 DSP 1961/2023 PL 690/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 02/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/03/2023 DSP 2980/2023 PL 690/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
28/03/2023 OF-SGP12 96/2023 PL 690/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 27/03/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/04/2023 DSP 3970/2023 PL 690/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/06/2023 DOCREC 374/2023 PL 690/2022 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
17/07/2023 RDS 1042/2023 PL 690/2022 Requerimento Juntada PL 690_2022.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
17/07/2023 RDS 1042/2023 PL 690/2022 Ata Conselho.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
17/07/2023 RDS 1042/2023 PL 690/2022 Transcrição dos comentários da reunião do Conselho.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
17/07/2023 RDS 1042/2023 PL 690/2022 RELATÓRIO ANA MARIA.docx (1).pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
17/07/2023 RDS 1042/2023 PL 690/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/10/2023 DSP 12718/2023 PL 690/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
26/10/2023 OF-SGP12 773/2023 PL 690/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 25/10/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/11/2023 DSP 13337/2023 PL 690/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/03/2024 DOCREC 170/2024 PL 690/2022 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
14/11/2024 RELCOM 573/2024 PL 690/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
14/11/2024 CV 1549/2024 PL 690/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
14/11/2024 DSP 13676/2024 PL 690/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/11/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
25/11/2024 PAR 1327/2024 PL 690/2022 Parecer Conjunto - PL 690-2022 - EDUC - FIN.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
26/11/2024 CV 1577/2024 PL 690/2022 PL 690-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
26/11/2024 DSP 13993/2024 PL 690/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 19/11/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
09/12/2024 DSP 14655/2024 PL 690/2022 9 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 690-2022.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/12/2024 REGTAQ 673/2024 PL 690/2022 Notas Taquigráficas - 237SE - 1ª Votação do PL 690-22.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 374/2023 (13/06/2023) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 170/2024 (28/03/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1042/2023 (17/07/2023) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP12 96/2023 (27/03/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 96/2023 (27/03/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 773/2023 (25/10/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 773/2023 (25/10/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 14/12/2022, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 15/12/2022, página 191, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO BENS MUNICIPAIS EMEF BRASIL JAPAO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EMEF PROFESSORA ANA MARIA HILARIO MULER ANA MARIA HILARIO MULER PAULO CARVALHO FERREIRA ( RUA DOUTOR ) JARDIM SARA RIO PEQUENO ( DISTRITO )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/11/2024 18:46 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/11/2024 18:46 SGP21/Recebido
26/11/2024 14:49 SGP12/Encaminhado para SGP21
13/11/2024 20:00 SGP12/Recebido
13/11/2024 18:27 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
13/11/2024 16:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/11/2024 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/11/2024 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/10/2024 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 20/08/2024 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 29/10/2024 (THAMMY MIRANDA).
29/10/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/08/2024 13:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 20/08/2024 (THAMMY MIRANDA).
20/08/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/08/2024 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/04/2024 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
18/04/2024 17:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/04/2024 15:18 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/04/2024 15:18 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/04/2024 11:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/11/2023 13:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
25/10/2023 11:28 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
18/10/2023 11:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
17/10/2023 18:34 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
17/10/2023 14:36 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
13/06/2023 18:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
13/06/2023 18:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2023 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
28/03/2023 20:07 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
27/03/2023 14:30 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
16/03/2023 16:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
15/03/2023 17:12 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
02/03/2023 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/12/2022 12:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2022 12:51 CCJ/Recebido
16/12/2022 09:54 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/12/2022 17:57 PROC-CMSP/Recebido
15/12/2022 17:57 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/12/2022 17:57 PRESID/Recebido
15/12/2022 17:57 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/12/2022 17:57 PROC-CMSP/Recebido
15/12/2022 17:57 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/12/2022 17:57 PRESID/Recebido
15/12/2022 17:57 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/12/2022 07:42 PROC-CMSP/Recebido
14/12/2022 16:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
14/12/2022 15:28 SGP42/Recebido
14/12/2022 15:25 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
14/12/2022 15:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/12/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/12/2022
Prazo regimental 31/12/2022
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 02/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 573 /2024 , apresentado em: 18/04/2024
Parecer Número 1317 /2024 , apresentado em: 13/11/2024
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/11/2024 , página 344, coluna 1
Em 14/11/2024 , página 344, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2024
Ofícios
OF-SGP12 96/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 27/03/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 690/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 374/2023 (13/06/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 31/03/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 374/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 096/2023, acerca do Projeto de Lei nº 690/2022, de autoria da Vereadora Elaine do Quilombo Periférico, que altera a denominação da EMEF Brasil-Japão para EMEF Professora Ana Maria Hilário Muler, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/06/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0001532-1
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2023) ao processo PL 690/2022.
OF-SGP12 96/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 96/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 27/03/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 690/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 374/2023 (13/06/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 31/03/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 374/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 096/2023, acerca do Projeto de Lei nº 690/2022, de autoria da Vereadora Elaine do Quilombo Periférico, que altera a denominação da EMEF Brasil-Japão para EMEF Professora Ana Maria Hilário Muler, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/06/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0001532-1
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2023) ao processo PL 690/2022.
OF-SGP12 96/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 374/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 096/2023, acerca do Projeto de Lei nº 690/2022, de autoria da Vereadora Elaine do Quilombo Periférico, que altera a denominação da EMEF Brasil-Japão para EMEF Professora Ana Maria Hilário Muler, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/06/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0001532-1
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2023) ao processo PL 690/2022.
OF-SGP12 96/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 1042/2023
Ementa Requer a juntada da Ata de Reunião do Conselho de Escola da EMEF Brasil-Japão, bem como a Transcrição dos comentários da reunião e um relatório acerca da trajetória da Professora homenageada ao PL 690/2022.
Autores Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Recebimento (protocolo) 17/07/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/07/2023 RDS 1042/2023   Requerimento Juntada PL 690_2022.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
17/07/2023 RDS 1042/2023   Ata Conselho.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
17/07/2023 RDS 1042/2023   Transcrição dos comentários da reunião do Conselho.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
17/07/2023 RDS 1042/2023   RELATÓRIO ANA MARIA.docx (1).pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
04/08/2023 DSP 9117/2023 RDS 1042/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/07/2023) ao processo PL 690/2022.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 773/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 25/10/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 690/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 170/2024 (28/03/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 01/11/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 170/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao novo pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 773/2023, acerca do Projeto de Lei nº 690/2022, de autoria da Vereadora Elaine do Quilombo Periférico, que altera a denominação da EMEF Brasil-Japão para EMEF Professora Ana Maria Hilário Muler, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Cultura e da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/03/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0000169-1
Matérias Referidas Anexado em (28/03/2024) ao processo PL 690/2022.
OF-SGP12 773/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP12 773/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 25/10/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 690/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 170/2024 (28/03/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 01/11/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 170/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao novo pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 773/2023, acerca do Projeto de Lei nº 690/2022, de autoria da Vereadora Elaine do Quilombo Periférico, que altera a denominação da EMEF Brasil-Japão para EMEF Professora Ana Maria Hilário Muler, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Cultura e da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/03/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0000169-1
Matérias Referidas Anexado em (28/03/2024) ao processo PL 690/2022.
OF-SGP12 773/2023
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 170/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao novo pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 773/2023, acerca do Projeto de Lei nº 690/2022, de autoria da Vereadora Elaine do Quilombo Periférico, que altera a denominação da EMEF Brasil-Japão para EMEF Professora Ana Maria Hilário Muler, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Cultura e da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/03/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0000169-1
Matérias Referidas Anexado em (28/03/2024) ao processo PL 690/2022.
OF-SGP12 773/2023
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 237SE (13/11/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, ISAC FÉLIX, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 13/11/2024
Prazo regimental 28/11/2024
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 13/11/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1805 /2024 , apresentado em: 13/11/2024
Parecer Número 1327 /2024 , apresentado em: 13/11/2024
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/11/2024 , página 327, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2024
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