PROJETO DE LEI

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PL 688/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Fica denominada o CEI Sandra Aparecida Melro Salim e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/12/2022
Autuado em 08/12/2022 - Processo 01-688/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2022 PL 688/2022   PL - Denominação do CEI Sandra Aparecida Melro Salim (atual CEI Santa Barbara) .docx (1) (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
08/12/2022 PL 688/2022   Anexo - PL Santa Barbara (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
14/12/2022 DSP 15233/2022 PL 688/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MAURICIO VARNAUSKAS SCORCIAPINO
15/12/2022 DSP 15358/2022 PL 688/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2022 DSP 15390/2022 PL 688/2022 pl0688-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/12/2022 DSP 15464/2022 PL 688/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 16/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
07/03/2023 DSP 2137/2023 PL 688/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) - 07/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/03/2023 DSP 2506/2023 PL 688/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/03/2023 DSP 2649/2023 PL 688/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 10/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/04/2023 DSP 3992/2023 PL 688/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
06/04/2023 OF-SGP12 151/2023 PL 688/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 06/04/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/04/2023 DSP 4513/2023 PL 688/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/07/2023 DOCREC 454/2023 PL 688/2022 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
15/09/2023 RELCOM 1451/2023 PL 688/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
15/09/2023 CV 1324/2023 PL 688/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
15/09/2023 DSP 11496/2023 PL 688/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
19/09/2023 DSP 11555/2023 PL 688/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 18/09/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
17/11/2023 DSP 13936/2023 PL 688/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD) - 17/11/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
12/12/2023 RELCOM 2134/2023 PL 688/2022 PL 688-2022 - RELCOM - Favoravel - Waldir Junior - Educ.pdf Principal 1 Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
12/12/2023 CV 1853/2023 PL 688/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
12/12/2023 DSP 15041/2023 PL 688/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 11/12/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
13/12/2023 DSP 15087/2023 PL 688/2022 RECEBIMENTO - FIN - 13/12/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
27/02/2024 DSP 1015/2024 PL 688/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
11/04/2024 RELCOM 335/2024 PL 688/2022 PL688-2022 - Relcom - Favoravel - Atilio Francisco - FIN.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
11/04/2024 CV 379/2024 PL 688/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
15/04/2024 DSP 4304/2024 PL 688/2022 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 11/04/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
15/04/2024 DSP 4304/2024 PL 688/2022 Abertura de prazo - 11-04-24.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
30/04/2024 REC 15/2024 PL 688/2022 Recurso contra deliberação exclusiva das Comissões.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
30/04/2024 DSP 5216/2024 PL 688/2022 DESP. RECURSO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
30/04/2024 REC 15/2024 PL 688/2022 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/01/2025 DSP 416/2025 PL 688/2022 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
20/01/2025 ARQ 681/2025 PL 688/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 5/2025 PL 688/2022 Requerimento de desarquivamento - Nova legislatura.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
05/02/2025 RDS 5/2025 PL 688/2022 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 5.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/02/2025 DESARQ 282/2025 PL 688/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 7/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
07/04/2025 DSP 14675/2025 PL 688/2022 11 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª no SPV o PL 688-2022.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/04/2025 VOTO 14/2025 PL 688/2022 Folha de Votação item 11 PL 688-2022.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 454/2023 (11/07/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 15/2024 (30/04/2024) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 5/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 151/2023 (06/04/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 151/2023 (06/04/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 14/12/2022, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 15/12/2022, página 191, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  ALTERACAO  |  BENS MUNICIPAIS  |  CEI SANDRA APARECIDA MELRO SALIM  |  CEI SANTA BARBARA  |  MARIA EUGENIA CELSO ( RUA )  |  PARQUE ARTUR ALVIM  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
12/02/2025 12:32 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
12/02/2025 12:33 SGP22/Recebido
07/02/2025 18:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 5/2025
20/01/2025 18:04 ARQUIVO/Recebido
08/01/2025 18:50 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/05/2024 17:57 SGP21/Recebido
30/04/2024 16:44 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
15/04/2024 18:36 SGP23/Recebido
15/04/2024 14:53 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
10/04/2024 12:48 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/04/2024 12:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2024 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2024 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
02/04/2024 17:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/03/2024 13:26 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
22/03/2024 15:42 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
29/02/2024 14:49 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/02/2024 01:10 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/12/2023 14:29 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/12/2023 14:29 FIN/Recebido
12/12/2023 19:18 EDUC/Encaminhado para FIN
06/12/2023 20:38 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/12/2023 20:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/12/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/12/2023 15:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/11/2023 15:30 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
30/11/2023 11:23 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
29/11/2023 15:22 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
21/11/2023 18:20 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/11/2023 15:28 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
18/09/2023 14:32 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2023 14:32 EDUC/Recebido
15/09/2023 18:12 CCJ/Encaminhado para EDUC
13/09/2023 20:23 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/09/2023 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/09/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/08/2023 22:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
24/08/2023 17:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2023 21:18 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/08/2023 21:18 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/07/2023 14:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
14/07/2023 14:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/04/2023 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/04/2023 14:32 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
06/04/2023 14:20 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
03/04/2023 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
31/03/2023 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
15/03/2023 17:11 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
13/03/2023 11:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/03/2023 18:18 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
07/03/2023 14:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/12/2022 12:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2022 12:52 CCJ/Recebido
16/12/2022 09:54 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/12/2022 17:57 PROC-CMSP/Recebido
15/12/2022 17:57 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/12/2022 17:57 PRESID/Recebido
15/12/2022 17:57 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/12/2022 07:42 PROC-CMSP/Recebido
14/12/2022 16:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
14/12/2022 15:28 SGP42/Recebido
14/12/2022 15:25 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
14/12/2022 15:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/12/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/12/2022
Prazo regimental 31/12/2022
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 10/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1451 /2023 , apresentado em: 24/08/2023
Parecer Número 1126 /2023 , apresentado em: 13/09/2023
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/09/2023 , página 273, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2023
Ofícios
OF-SGP12 151/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/04/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 688/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 454/2023 (11/07/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/04/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 454/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 688/2022, de autoria do Vereador Professor Toninho Vespoli, que denomina CEI Sandra Aparecida Melro Salim, o atual CEI Santa Bárbara, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0001925-4
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2023) ao processo PL 688/2022.
OF-SGP12 151/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 151/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/04/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 688/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 454/2023 (11/07/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/04/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 454/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 688/2022, de autoria do Vereador Professor Toninho Vespoli, que denomina CEI Sandra Aparecida Melro Salim, o atual CEI Santa Bárbara, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0001925-4
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2023) ao processo PL 688/2022.
OF-SGP12 151/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 454/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 688/2022, de autoria do Vereador Professor Toninho Vespoli, que denomina CEI Sandra Aparecida Melro Salim, o atual CEI Santa Bárbara, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0001925-4
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2023) ao processo PL 688/2022.
OF-SGP12 151/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 18/09/2023
Prazo regimental 03/10/2023
Relator Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD) , designado em: 17/11/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2134 /2023 , apresentado em: 01/12/2023
Parecer Número 1587 /2023 , apresentado em: 06/12/2023
Autor Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/12/2023 , página 509, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/12/2023
Prazo regimental 28/12/2023
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 27/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 335 /2024 , apresentado em: 02/04/2024
Parecer Número 263 /2024 , apresentado em: 10/04/2024
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/04/2024 , página 307, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2024
Recursos
REC 15/2024
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 688/22 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Apresentado em 30/04/2024
Matérias Referidas Anexado em (30/04/2024) ao processo PL 688/2022.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 688/2022 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 5/2025
Ementa Solicita o desarquivamento de projetos de autoria do Vereador Toninho Vespoli
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 5/2025   Requerimento de desarquivamento - Nova legislatura.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
21/01/2025 DSP 4778/2025 RDS 5/2025 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 5.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 14/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 19/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 188/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 205/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 265/2024.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 18/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 417/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 428/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 443/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 466/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 489/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 516/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 652/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 725/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 726/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 896/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 1SV (04/04/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
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