PROJETO DE LEI

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PL 684/2022

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Lei Municipal 17995 - 27/09/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 27/09/2023, página 250, coluna 2
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Futebol Feminino na Cidade de São Paulo”, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/12/2022
Autuado em 06/12/2022 - Processo 01-684/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/12/2022 PL 684/2022   PL - Dia do Futebol Feminino (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
14/12/2022 DSP 15229/2022 PL 684/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MAURICIO VARNAUSKAS SCORCIAPINO
15/12/2022 DSP 15380/2022 PL 684/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2022 DSP 15394/2022 PL 684/2022 pl0684-22 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/12/2022 DSP 15467/2022 PL 684/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 16/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
09/03/2023 DSP 2466/2023 PL 684/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 09/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/04/2023 RELCOM 307/2023 PL 684/2022 PARECER CCJ pl0684-22 - MM - L - dia do futebol feminino - LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
26/04/2023 CV 510/2023 PL 684/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/04/2023 DSP 5668/2023 PL 684/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/04/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
02/05/2023 DSP 5730/2023 PL 684/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 02/05/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
22/05/2023 DSP 6691/2023 PL 684/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 22/05/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/08/2023 RELCOM 1081/2023 PL 684/2022 PL 684-2022 - Relcom - Favorável ao Subs de CCJ - Jorge Wilson Filho - EDUC.pdf Principal 1 Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
09/08/2023 CV 957/2023 PL 684/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
05/09/2023 DSP 11031/2023 PL 684/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 10/08/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
21/08/2023 PAR 862/2023 PL 684/2022 PL 684-2022 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
21/08/2023 CV 1072/2023 PL 684/2022 PL 684-2022- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/08/2023 DSP 10193/2023 PL 684/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 16/08/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/08/2023 REGTAQ 79/2023 PL 684/2022 Notas Taquigráficas - 175ª Sessão Extraordinária - 09-08-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
16/08/2023 DSP 9625/2023 PL 684/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 684-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/08/2023 REGTAQ 88/2023 PL 684/2022 Notas Taquigráficas 178ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
30/08/2023 RDS 1160/2023 PL 684/2022 Inclusão de coautoria - Vereador Fábio Riva.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/08/2023 DSP 10711/2023 PL 684/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 684-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/08/2023 DSP 10515/2023 PL 684/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 684-2022 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
29/08/2023 OF-SGP23 690/2023 PL 684/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 24/08/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/08/2023 OF-SGP23 690/2023 PL 684/2022 0684-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/08/2023 DSP 10774/2023 PL 684/2022 Recibo Of. SGP-23 nº 0690-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
22/09/2023 DOCREC 614/2023 PL 684/2022 Executivo - Reserva de Numero para promulgação de lei.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
26/09/2023 OF-SGP23 781/2023 PL 684/2022 OF SGP.23 n 0781-23.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
27/09/2023 DSP 12030/2023 PL 684/2022 DESP PL 0684-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
02/10/2023 ARQ 617/2023 PL 684/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 02/10/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 614/2023 (22/09/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-684/2022) (26/04/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1160/2023 (30/08/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 690/2023 (24/08/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 690/2023 (24/08/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 781/2023 (26/09/2023) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 781/2023 (26/09/2023) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 14/12/2022, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 15/12/2022, página 190, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 DIA DO FUTEBOL FEMININO FUTEBOL FUTEBOL FEMININO COMBATE DISCRIMINACAO MULHER ESPORTE CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Assuntos detalhados
DATA COMEMORATIVA
Data de Encerramento 27/09/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/09/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 178SE (23/08/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2023 14:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2023 14:48 ARQUIVO/Recebido
27/09/2023 14:10 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
25/08/2023 12:21 SGP23/Recebido
25/08/2023 12:20 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
24/08/2023 14:39 SGP21/Recebido
22/08/2023 17:08 SGP12/Encaminhado para SGP21
22/08/2023 17:08 SGP12/Recebido
09/08/2023 18:24 EDUC/Encaminhado para SGP12
09/08/2023 15:53 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/08/2023 15:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/08/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/06/2023 14:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/06/2023 17:43 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/06/2023 13:35 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
23/05/2023 15:12 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2023 17:56 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
02/05/2023 10:57 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/05/2023 10:57 EDUC/Recebido
27/04/2023 18:56 CCJ/Encaminhado para EDUC
26/04/2023 16:40 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/04/2023 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/04/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2023 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
28/03/2023 15:54 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2023 15:54 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/03/2023 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
23/03/2023 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/03/2023 17:38 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
09/03/2023 16:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/12/2022 12:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2022 12:55 CCJ/Recebido
16/12/2022 09:54 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/12/2022 18:44 PROC-CMSP/Recebido
15/12/2022 18:44 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/12/2022 18:44 PRESID/Recebido
15/12/2022 18:44 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/12/2022 07:42 PROC-CMSP/Recebido
14/12/2022 16:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
14/12/2022 15:28 SGP42/Recebido
14/12/2022 15:25 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
14/12/2022 15:25 SGP22 Registro Inicial
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/08/2022
Prazo regimental 24/08/2022
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 09/08/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1320 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Parecer Número 862 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/08/2023 , página 298, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2023
Comissões Designadas em 15/12/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/12/2022
Prazo regimental 31/12/2022
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 09/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 307 /2023 , apresentado em: 23/03/2023
Parecer Número 421 /2023 , apresentado em: 26/04/2023
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/04/2023 , página 284, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/04/2023
Matérias Referidas Anexado em (26/04/2023) ao processo PL 684/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 175SE (09/08/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 178SE (23/08/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 02/05/2023
Prazo regimental 17/05/2023
Relator Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) , designado em: 22/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1081 /2023 , apresentado em: 20/06/2023
Parecer Número 851 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/08/2023 , página 314, coluna 1
Em 10/08/2023 , página 314, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 175SE (09/08/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 178SE (23/08/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 690/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/08/2023
Resumo SEI 6510.2023/0024745-0. PRAZO DE SANÇÃO: 21/09/2023.
Matérias Referidas PL 684/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 614/2023 (22/09/2023) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/08/2023
DOCRECs
DOCREC 614/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 684/2022, informa que, para a sua promulgação, foi reservado o número 17.995, de 22 de setembro de 2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/09/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6510.2023/0024745-0
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2023) ao processo PL 684/2022.
OF-SGP23 690/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 690/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/08/2023
Resumo SEI 6510.2023/0024745-0. PRAZO DE SANÇÃO: 21/09/2023.
Matérias Referidas PL 684/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 614/2023 (22/09/2023) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/08/2023
DOCRECs
DOCREC 614/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 684/2022, informa que, para a sua promulgação, foi reservado o número 17.995, de 22 de setembro de 2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/09/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6510.2023/0024745-0
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2023) ao processo PL 684/2022.
OF-SGP23 690/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1160/2023
Ementa COAUTORIA VERBAL DA 178ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 23/08/2023. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone, com o respectivo “de acordo” do autor, bem como DEFERE o seguinte requerimento de coautoria, registrado nas Notas Taquigráficas da sessão em questão: o Vereador Fábio Riva ingressa como coautor no PL nº 684/2022.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 30/08/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/08/2023 RDS 1160/2023   Inclusão de coautoria - Vereador Fábio Riva.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/08/2023) ao processo PL 684/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 614/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 684/2022, informa que, para a sua promulgação, foi reservado o número 17.995, de 22 de setembro de 2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/09/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6510.2023/0024745-0
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2023) ao processo PL 684/2022.
OF-SGP23 690/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 781/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 26/09/2023
Resumo SEI 6510.2023/0027789-8.
Matérias Referidas PL 684/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/09/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 781/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 26/09/2023
Resumo SEI 6510.2023/0027789-8.
Matérias Referidas PL 684/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/09/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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